Execução da Pena 0000100-89.2021.8.26.0366 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Mongagua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/08/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 01:44

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 09:35

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:58

Todas as movimentações(178)

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/08/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:27

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20/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 01:44

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 09:35

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 19:17

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:41

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO - Intimação - ADV: Silvana Cuculo Diz (OAB 229299/SP) Processo 0000100-89.2021.8.26.0366 - Execução da Pena - Vistos. Manifeste-se a defesa. Após, tornem para decisão. INT.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:28

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO - Intimação - ADV: Silvana Cuculo Diz (OAB 229299/SP) Processo 0000100-89.2021.8.26.0366 - Execução da Pena - Diante do exposto, por decisão datada de 27/03/2025 (fls. 220), determinei a regressão cautelar do apenado ao regime fechado, até que fosse finalizado o respectivo procedimento disciplinar, nos termos do artigo 118 da LEP. Os dados do processo podem ser consu

02/04/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:51

Conclusos para despacho

30/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão

30/03/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:20

Determinada a Regressão de Regime

27/03/2025, 18:20

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:26

Homologado o Cálculo

24/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:40

Reativação do Processo

24/02/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:19

Reativação de Processo Suspenso

12/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

06/02/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 21:52

Determinada a Regressão de Regime

04/02/2025, 21:51

Conclusos para decisão

03/02/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 14:13

Juntada de Ofício

13/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 17:34

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:46

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:38

Juntada de Ofício

02/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:10

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 13:43

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:53

Reativação de Processo Suspenso

22/07/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:18

Juntada de Alvará

17/07/2024, 16:18

Juntada de Ofício

17/07/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:18

Juntada de Certidão

17/07/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:17

Juntada de Mandado

17/07/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

27/06/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:26

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

21/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão

17/06/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2024, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 13:56

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 22:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 20:19

Proferido Despacho

05/03/2021, 15:25

Conclusos para despacho

24/02/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 17:42

Expedição de Ofício.

28/01/2021, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2021, 20:49

Juntada de Certidão

25/01/2021, 20:48

Distribuído por competência exclusiva

25/01/2021, 20:41

Despacho

•22/07/2025, 19:17

Despacho

•30/05/2025, 14:22

Decisão

•08/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:29

Despacho

•31/03/2025, 15:24

Decisão

•27/03/2025, 18:20

Decisão

•24/02/2025, 17:29

Decisão

•24/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:59

Decisão

•04/02/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:00

Despacho

•10/12/2024, 17:34

Todos os documentos(30)

Sentença

•20/08/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:27

Despacho

•22/07/2025, 19:17

Despacho

•30/05/2025, 14:22

Decisão

•08/05/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:29

Despacho

•31/03/2025, 15:24

Decisão

•27/03/2025, 18:20

Decisão

•24/02/2025, 17:29

Decisão

•24/02/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 09:59

Decisão

•04/02/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:00

Despacho

•10/12/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:02

Decisão

•25/07/2024, 13:43

Decisão

•21/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 21:49

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:05

Despacho

•23/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 20:19

Despacho

•05/03/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 20:49

Decisão

•25/01/2021, 20:42

Decisão

•25/01/2021, 20:42

Sentença

•25/01/2021, 20:42