Execução da Pena 7001513-69.2014.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santos

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Partes do Processo

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Autor

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PAULO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS

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OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA

OAB/SP 428811·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE CARVALHO

OAB/SP 418811·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA

OAB/SP 412544·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ MANCIO MARTINS

OAB/SP 502129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:36

Desapensado do processo

08/10/2025, 10:24

Apensado ao processo

08/10/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:51

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:06

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:49

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Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:36

Desapensado do processo

08/10/2025, 10:24

Apensado ao processo

08/10/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:39

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:47

Expedição de Alvará.

06/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:26

Concedido o Livramento Condicional

05/05/2025, 17:26

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

24/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Justiça Pública - Réu: Paulo Henrique Santana dos Santos - Tendo em vista que até o presente momento não foi enviado o exame criminológico requisitado, deverá a Direção da(o) Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, onde se encontra recolhido o executado(a) Paulo Henrique Santana dos Santos, CPF: 414.043.098-29, RG: 34645325, RGC: 71334598, informar no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a data prevista para a realização do exame. Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Intimação - ADV: Patricia Cristina de Britto Moita (OAB 412544/SP), Camila de Carvalho (OAB 418811/SP), Octavio Rolim de França Pereira (OAB 428811/SP) Processo 7001513-69.2014.8.26.0590 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:47

Suspenso o Livramento Condicional

24/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:24

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:32

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

10/10/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2024, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:39

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão

08/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:18

Ato ordinatório

23/05/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:20

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 13:42

Juntada de Mandado

09/01/2024, 11:41

Juntada de Mandado

09/01/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/08/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/04/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/12/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

19/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/11/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

19/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2014, 00:00

Despacho

•08/10/2025, 14:59

Despacho

•01/10/2025, 16:39

Decisão

•26/09/2025, 16:52

Decisão

•05/05/2025, 17:26

Decisão

•25/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:15

Decisão

•31/03/2025, 15:31

Decisão

•24/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:12

Decisão

•02/12/2024, 12:20

Decisão

•08/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•15/10/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:49

Despacho

•08/10/2025, 14:59

Despacho

•01/10/2025, 16:39

Decisão

•26/09/2025, 16:52

Decisão

•05/05/2025, 17:26

Decisão

•25/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:15

Decisão

•31/03/2025, 15:31

Decisão

•24/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 14:12

Decisão

•02/12/2024, 12:20

Decisão

•08/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:56

Decisão

•07/04/2024, 18:15