Execução da Pena 0000702-64.2017.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Registro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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LUANA MORGADO DOS SANTOS

OAB/SP 492984·CPF·Representa: Réu

JENNIFER EDUARDA SALES ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 14:38

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:58

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:56

Todas as movimentações(330)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 14:38

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:58

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 14:38

Decisão

•14/04/2026, 13:14

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Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 13:14

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:48

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:04

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:31

Concedida Progressão de regime

29/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 20:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 20:12

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0000702-64.2017.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: JOSIMAR CORREA TOBIAS - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado JOSIMAR CORREA TOBIAS. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 260 (duzentos e sessenta) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 07/05/2024 e 05/03/2025 (fl. 482). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 86 (oitenta e seis) dias de pena em favor do executado JOSIMAR CORREA TOBIAS, RG: 446961024, RG: 61426516, RJI: 170249519-86, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 2 (dois) dias para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:24

Declarada a Remição

31/03/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:13

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 08:50

Homologado o Cálculo

17/01/2025, 08:50

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 19:02

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 08:27

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 20:49

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 20:25

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 02:36

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:08

Declarada a Remição

22/11/2023, 08:08

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/11/2023, 08:07

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 14:30

Conclusos para despacho

17/11/2023, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:25

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:25

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:17

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:53

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2021, 09:36

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 09:33

Decisão

07/06/2021, 20:00

Conclusos para decisão

02/06/2021, 20:27

Conclusos para decisão

30/05/2021, 22:39

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 12:40

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 20:53

Homologado o Cálculo

14/05/2021, 20:52

Conclusos para decisão

14/05/2021, 17:08

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 17:07

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 21:14

Unificação e Soma de Penas

03/02/2021, 21:14

Conclusos para decisão

02/02/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 16:06

Apensado ao processo

21/01/2021, 16:04

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:20

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 21:44

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 23:06

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 21:03

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 21:03

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 21:03

Homologado o Cálculo

22/10/2020, 21:02

Conclusos para decisão

22/10/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 18:02

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:58

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:36

Determinada a Regressão de Regime

29/09/2020, 16:35

Conclusos para decisão

29/09/2020, 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação

29/09/2020, 15:16

Conclusos para despacho

01/09/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 21:24

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 21:14

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 21:13

Decisão

31/08/2020, 21:13

Conclusos para decisão

31/08/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:58

Concedida Progressão de regime

31/08/2020, 15:55

Conclusos para decisão

31/08/2020, 10:48

Conclusos para despacho

20/08/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 01:52

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:43

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:29

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 18:37

Determinada a Regressão de Regime

24/06/2020, 18:37

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 15:26

Apensado ao processo

24/06/2020, 14:13

Apensado ao processo

24/06/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:37

Apensado ao processo

10/06/2020, 17:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2020, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2020, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2020, 18:07

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2020, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2020, 17:46

Proferido Despacho

28/05/2020, 19:13

Conclusos para decisão

28/05/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 10:23

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 14:35

Ato ordinatório

27/04/2020, 14:34

Juntada de Certidão

27/04/2020, 14:31

Proferido Despacho

22/04/2020, 14:41

Conclusos para despacho

13/04/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 18:38

Proferido Despacho

30/03/2020, 18:38

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:54

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 11:10

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 22:58

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 21:12

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 10:47

Conclusos para despacho

12/03/2020, 10:47

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 11:31

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 16:50

Expedição de Carta precatória.

23/01/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 17:45

Mudança de Classe Processual

01/11/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 08:50

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 13:57

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 18:30

Decisão

04/10/2019, 16:02

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 14:34

Conclusos para despacho

27/09/2019, 13:00

Conclusos para decisão

25/09/2019, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2019, 17:12

Conclusos para despacho

23/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 19:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 17:36

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 21:16

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 04:11

Juntada de Ofício

12/06/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 17:57

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 21:57

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 23:50

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 15:17

Proferido Despacho

25/09/2018, 17:09

Conclusos para despacho

24/09/2018, 18:05

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2018, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2018, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2018, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2018, 17:46

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2018, 15:16

Conclusos para despacho

28/08/2018, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 15:27

Concedida Progressão de regime

22/08/2018, 14:38

Conclusos para decisão

20/08/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2018, 18:40

Juntada de Outros documentos

27/07/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 09:45

Processo Entranhado

26/07/2018, 09:45

Incidente Processual Instaurado

26/07/2018, 09:45

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 11:18

Realizado Cálculo

17/07/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 14:41

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 14:39

Decisão

24/04/2018, 13:28

Conclusos para decisão

23/04/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 15:18

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2018, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 08:35

Processo Entranhado

10/04/2018, 08:35

Incidente Processual Instaurado

10/04/2018, 08:35

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 14:27

Concedida Progressão de regime

16/10/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 13:28

Conclusos para decisão

10/10/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 11:15

Processo Entranhado

10/10/2017, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 20:56

Incidente Processual Instaurado

05/10/2017, 06:38

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 17:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 17:11

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 17:07

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 10:15

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 16:14

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 16:37

Homologado o Cálculo

08/05/2017, 16:36

Conclusos para despacho

08/05/2017, 14:27

Realizado Cálculo

08/05/2017, 14:26

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 15:34

Expedição de Ofício.

07/04/2017, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2017, 14:50

Juntada de Certidão

07/04/2017, 14:47

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 11:49

Decisão

•09/04/2026, 14:42

Decisão

•29/04/2025, 15:31

Decisão

•25/04/2025, 20:12

Decisão

•14/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:22

Decisão

•31/03/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:13

Decisão

•17/01/2025, 08:50

Decisão

•04/11/2024, 19:02

Decisão

•04/07/2024, 20:49

Decisão

•22/11/2023, 08:08

Decisão

•22/11/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:23

Todos os documentos(62)

Decisão

•06/05/2026, 14:38

Decisão

•14/04/2026, 13:14

Decisão

•09/04/2026, 14:42

Decisão

•29/04/2025, 15:31

Decisão

•25/04/2025, 20:12

Decisão

•14/04/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:22

Decisão

•31/03/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:13

Decisão

•17/01/2025, 08:50

Decisão

•04/11/2024, 19:02

Decisão

•04/07/2024, 20:49

Decisão

•22/11/2023, 08:08

Decisão

•22/11/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 11:15

Decisão

•30/10/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 09:36

Decisão

•07/06/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:27

Decisão

•14/05/2021, 20:52

Decisão

•03/02/2021, 21:14

Decisão

•22/10/2020, 21:02

Decisão

•29/09/2020, 16:35

Decisão

•31/08/2020, 21:13

Decisão

•31/08/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:17

Despacho

•24/06/2020, 18:37

Despacho

•28/05/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 14:34

Despacho

•22/04/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:46

Despacho

•30/03/2020, 18:38

Decisão

•04/10/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 17:36

Despacho

•25/09/2018, 17:09

Despacho

•29/08/2018, 15:16

Decisão

•22/08/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 11:42

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 18:40

Acórdão

•27/07/2018, 16:10

Acórdão

•27/07/2018, 16:10

Acórdão

•27/07/2018, 16:10

Acórdão

•27/07/2018, 16:10

Acórdão

•27/07/2018, 16:10

Acórdão

•27/07/2018, 16:10

Acórdão

•27/07/2018, 16:10

Acórdão

•27/07/2018, 16:10

Acórdão

•27/07/2018, 16:10

Acórdão

•27/07/2018, 16:10

Decisão

•24/04/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 11:26

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 11:42

Decisão

•16/10/2017, 14:05

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 11:01

Despacho

•08/05/2017, 16:36

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 14:50

Sentença

•07/04/2017, 11:49

Decisão

•07/04/2017, 11:49

Decisão

•07/04/2017, 11:49