Execução da Pena 0001337-76.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

LUIZ FELIPE DE SOUZA SANTOS

Reu

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2022, 07:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/08/2022, 16:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/08/2022, 14:50

Certidão de Cartório Expedida

19/08/2022, 14:49

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

19/08/2022, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2022, 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2022, 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2022, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 14:22

Conclusos para Despacho

17/08/2022, 09:10

Conclusos para Despacho

16/08/2022, 18:08

Petição Juntada

16/08/2022, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 10:54

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

13/08/2022, 09:05

Todas as movimentações(233)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/08/2022, 07:12

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/08/2022, 16:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/08/2022, 14:50

Certidão de Cartório Expedida

19/08/2022, 14:49

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:54

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legal

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19/08/2022, 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2022, 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2022, 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2022, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 14:22

Conclusos para Despacho

17/08/2022, 09:10

Conclusos para Despacho

16/08/2022, 18:08

Petição Juntada

16/08/2022, 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 10:54

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

13/08/2022, 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2022, 13:23

Mandado de Prisão Expedido

02/08/2022, 15:45

Petição Juntada

16/03/2022, 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2022, 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2022, 17:49

Suspenso o Livramento Condicional

15/03/2022, 17:48

Conclusos para Decisão

15/03/2022, 13:38

Conclusos para Despacho

15/03/2022, 10:58

Petição Juntada

14/03/2022, 15:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/03/2022, 06:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/02/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 11:20

Petição Juntada

21/02/2022, 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2022, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2022, 10:31

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

18/02/2022, 16:46

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

18/02/2022, 16:27

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

18/02/2022, 16:05

Suspensão do Prazo

27/09/2021, 21:59

Suspensão do Prazo

02/08/2021, 21:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2020, 13:05

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2020, 13:05

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/04/2020, 13:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/04/2020, 11:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/04/2020, 13:41

Certidão de Cartório Expedida

02/04/2020, 09:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2020, 11:52

Conclusos para Decisão

31/03/2020, 08:52

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

30/03/2020, 14:37

Ordem de Liberação Expedida

30/03/2020, 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2020, 12:30

Concedido o Livramento Condicional

27/03/2020, 12:30

Conclusos para Decisão

25/03/2020, 20:08

Petição Juntada

22/03/2020, 11:27

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 21:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2020, 16:26

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

19/03/2020, 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/03/2020, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2020, 15:45

Boletim Informativo Atualizado Juntado

19/03/2020, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/12/2019, 17:55

Decisão

03/12/2019, 17:54

Conclusos para Decisão

30/10/2019, 18:01

Petição Juntada

18/10/2019, 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2019, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 16:12

Recurso Interposto

03/10/2019, 18:20

Petição Juntada

03/10/2019, 09:06

Processo Entranhado

03/10/2019, 09:06

Incidente Processual Instaurado

03/10/2019, 09:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/09/2019, 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2019, 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2019, 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2019, 14:25

Homologado o Cálculo

17/09/2019, 14:24

Conclusos para Decisão

17/09/2019, 00:14

Conclusos para Despacho

20/08/2019, 18:01

Petição Juntada

11/08/2019, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/08/2019, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 13:01

Petição Juntada

26/07/2019, 19:38

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

26/07/2019, 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2019, 13:32

Proferido Despacho

18/07/2019, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2019, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 13:36

Conclusos para Despacho

17/07/2019, 13:01

Realizado Cálculo

17/07/2019, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2019, 09:40

Redistribuição de Processo - Saída

17/07/2019, 09:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/07/2019, 09:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/07/2019, 14:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/06/2019, 22:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2019, 14:21

Conclusos para Decisão

24/06/2019, 09:19

Petição Juntada

19/06/2019, 17:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/05/2019, 12:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/05/2019, 08:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/05/2019, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/05/2019, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 13:02

Decisão

27/05/2019, 17:36

Conclusos para Sentença

24/05/2019, 09:46

Petição Juntada

23/05/2019, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2019, 11:43

Boletim Informativo Atualizado Juntado

22/05/2019, 13:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/04/2019, 10:51

SAP - Intimação Assinada Juntado

02/04/2019, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2019, 18:00

Decisão

27/03/2019, 18:00

SAP - Intimação Assinada Juntado

27/03/2019, 14:57

Conclusos para Despacho

27/03/2019, 14:38

Petição Juntada

27/03/2019, 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2019, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2019, 16:30

Petição Juntada

26/03/2019, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2019, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2019, 16:47

Petição Juntada

25/03/2019, 14:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/03/2019, 00:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2019, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 13:54

Documento Juntado

21/03/2019, 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2019, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 13:52

Decisão

05/02/2019, 18:07

Conclusos para Despacho

01/02/2019, 15:22

Petição Juntada

29/01/2019, 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2019, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 16:11

Petição Juntada

28/01/2019, 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2019, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 11:19

Expedição de documento

28/01/2019, 11:19

Certidão de Cartório Expedida

28/01/2019, 11:15

Petição Juntada

25/01/2019, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2019, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 11:27

Documento Juntado

23/01/2019, 11:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/01/2019, 17:53

Petição Juntada

19/12/2018, 17:26

Apensado ao processo

22/11/2018, 13:13

Proferido Despacho

16/10/2018, 13:51

Conclusos para Despacho

16/10/2018, 13:16

Documento Juntado

16/10/2018, 13:09

Mudança de Classe Processual

16/10/2018, 12:12

Documento Juntado

16/10/2018, 12:09

Certidão Juntada

16/10/2018, 12:09

Documento Juntado

16/10/2018, 12:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/09/2018, 16:25

Documento Juntado

28/09/2018, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2017, 14:53

Redistribuição de Processo - Saída

20/01/2017, 14:53

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/01/2017, 14:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/01/2017, 18:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/01/2017, 12:39

Certidão de Cartório Expedida

09/01/2017, 12:29

Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

09/01/2017, 12:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/09/2016, 18:43

Concedida Progressão de regime

23/09/2016, 18:30

Conclusos para Decisão

15/09/2016, 11:10

Petição Juntada

30/08/2016, 21:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2016, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2016, 16:58

Petição Juntada

19/08/2016, 06:57

Conclusos para Despacho

12/08/2016, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2016, 18:09

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2016, 18:09

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2016, 18:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/05/2016, 13:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/04/2016, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2016, 18:04

Certidão Carcerária Juntada

27/04/2016, 18:03

Petição Juntada

18/04/2016, 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2016, 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2016, 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2016, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2016, 18:07

Expedição de documento

30/03/2016, 17:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/03/2016, 17:52

Sentença Registrada

30/03/2016, 16:41

Declarada a Remição

29/03/2016, 10:39

Conclusos para Decisão

23/03/2016, 12:21

Petição Juntada

11/03/2016, 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2016, 20:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2016, 16:10

Documento Juntado

10/03/2016, 16:07

Parecer Juntado

04/03/2016, 15:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/02/2016, 17:32

Atestado de Pena Expedido

22/02/2016, 17:32

Homologado o Cálculo

04/02/2016, 14:25

Conclusos para Decisão

04/02/2016, 10:54

Petição Juntada

27/01/2016, 16:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/01/2016, 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2016, 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2016, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2016, 10:46

Petição Juntada

19/12/2015, 02:43

Petição Juntada

19/12/2015, 02:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2015, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2015, 10:32

Expedição de documento

16/12/2015, 10:31

Sentença Registrada

16/12/2015, 10:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

16/12/2015, 10:27

Concedida Progressão de regime

15/12/2015, 15:13

Conclusos para Decisão

14/12/2015, 18:15

Petição Juntada

12/12/2015, 15:26

Ofício Expedido

10/12/2015, 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2015, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2015, 15:31

Documento Juntado

07/12/2015, 15:29

Expedição de documento

07/12/2015, 15:27

Petição Juntada

29/10/2015, 20:18

Parecer Juntado

29/10/2015, 20:18

Recebidos os Autos do Distribuidor local

22/10/2015, 17:30

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/10/2015, 17:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2015, 17:30

Redistribuição de Processo - Saída

22/10/2015, 17:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/10/2015, 17:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/10/2015, 19:27

Petição Juntada

21/10/2015, 19:26

E-mail expedido juntado

21/10/2015, 19:26

Ofício Expedido

21/10/2015, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2015, 19:18

Documento Juntado

14/09/2015, 12:02

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

14/09/2015, 12:00

Sentença Digitalizada

14/09/2015, 12:00

Mandado Juntado

14/09/2015, 12:00

Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

14/09/2015, 11:59

Interrogatório Juntado

14/09/2015, 11:59

Boletim de Ocorrência Juntado

14/09/2015, 11:59

Auto de Prisão em Flagrante Juntado

14/09/2015, 11:59

Denúncia Juntada

14/09/2015, 11:59

Guia Juntada

14/09/2015, 11:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/09/2015, 11:17

Decisão

•15/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:31

Decisão

•31/03/2020, 11:52

Decisão

•27/03/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 15:45

Decisão

•03/12/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:12

Decisão

•17/09/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 13:01

Despacho

•18/07/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:36

Todos os documentos(67)

Despacho

•17/08/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 10:54

Decisão

•15/03/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:31

Decisão

•31/03/2020, 11:52

Decisão

•27/03/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 15:45

Decisão

•03/12/2019, 17:54

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 16:12

Decisão

•17/09/2019, 14:24

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 13:01

Despacho

•18/07/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:36

Despacho

•26/06/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 13:02

Sentença

•27/05/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 11:43

Despacho

•27/03/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 13:54

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 13:52

Sentença

•05/02/2019, 18:07

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 11:27

Despacho

•16/10/2018, 13:51

Acórdão

•28/09/2018, 16:26

Acórdão

•28/09/2018, 16:26

Acórdão

•28/09/2018, 16:26

Acórdão

•28/09/2018, 16:26

Acórdão

•28/09/2018, 16:26

Acórdão

•28/09/2018, 16:26

Acórdão

•28/09/2018, 16:25

Acórdão

•28/09/2018, 16:25

Acórdão

•28/09/2018, 16:25

Acórdão

•28/09/2018, 16:25

Acórdão

•28/09/2018, 16:25

Acórdão

•28/09/2018, 16:25

Decisão

•23/09/2016, 18:30

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 16:58

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 18:04

Ato Ordinatório

•30/03/2016, 18:07

Decisão

•29/03/2016, 10:39

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 16:10

Decisão

•04/02/2016, 14:25

Ato Ordinatório

•15/01/2016, 10:46

Ato Ordinatório

•16/12/2015, 10:32

Decisão

•15/12/2015, 15:13

Ato Ordinatório

•07/12/2015, 15:31

Ato Ordinatório

•21/10/2015, 19:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/09/2015, 12:02

Sentença

•14/09/2015, 12:00

Sentença

•14/09/2015, 12:00

Sentença

•14/09/2015, 12:00

Sentença

•14/09/2015, 12:00

Sentença

•14/09/2015, 12:00

Sentença

•14/09/2015, 12:00

Sentença

•14/09/2015, 12:00

Sentença

•14/09/2015, 12:00

Sentença

•14/09/2015, 12:00

Sentença

•14/09/2015, 12:00

Sentença

•14/09/2015, 12:00

Sentença

•14/09/2015, 12:00