Execução da Pena 0001946-91.2018.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

WELLINGTON AGEU FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 383787·CPF·Representa: Réu

INGRID DO AMARAL CALEJON

OAB/SP 396735·CPF·Representa: Réu

ELIANDRO CARNEIRO DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:45

Declarada a Remição

13/02/2026, 13:45

Declarada a Remição

13/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:38

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:32

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 21:44

Todas as movimentações(293)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:45

Decisão

•13/02/2026, 13:45

13/02/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:45

Declarada a Remição

13/02/2026, 13:45

Declarada a Remição

13/02/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:38

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:32

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 21:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 10:25

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:45

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 08:52

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 08:52

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Santos de Oliveira (OAB 383787/SP), Ingrid do Amaral Calejon (OAB 396735/SP) Processo 0001946-91.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: WELLINGTON AGEU FRANCO - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 18:24

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:18

Declarada a Remição

24/03/2025, 17:18

Declarada a Remição

24/03/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

23/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão

23/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

05/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:34

Declarada a Remição

08/10/2024, 19:34

Deferido em Parte o Pedido

08/10/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:26

Declarada a Remição

08/10/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:25

Deferido em Parte o Pedido

08/10/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

08/10/2024, 19:25

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 09:34

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:01

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:52

Determinada Requisição de Informações

09/02/2024, 17:52

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:51

Reativação de Processo Suspenso

08/02/2024, 10:40

Juntada de Mandado

07/02/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 17:24

Conclusos para decisão

23/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:19

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 16:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/01/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:27

Determinada a Regressão de Regime

15/01/2024, 19:27

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 13:35

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:19

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 14:30

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:06

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 19:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 19:41

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:31

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:00

Declarada a Remição

25/04/2023, 17:54

Declarada a Remição

25/04/2023, 17:53

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:57

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:37

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 10:21

Conclusos para despacho

05/02/2023, 19:18

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 10:30

Declarada a Remição

04/11/2022, 09:30

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:43

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 06:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 20:22

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:54

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 09:53

Declarada a Remição

20/09/2022, 20:52

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:09

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 11:19

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:59

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:23

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 20:31

Decisão

31/05/2021, 17:56

Conclusos para decisão

30/05/2021, 20:50

Realizado Cálculo de Liquidação

30/05/2021, 20:47

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:24

Unificação e Soma de Penas

05/05/2021, 18:24

Conclusos para decisão

05/05/2021, 12:46

Realizado Cálculo

05/05/2021, 12:46

Apensado ao processo

05/05/2021, 12:39

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:53

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:27

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:49

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:50

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:27

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 21:52

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 05:07

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:37

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 02:44

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 00:33

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 10:34

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 02:29

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 21:50

Juntada de Ofício

26/09/2019, 16:39

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 00:37

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 21:52

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:59

Homologado o Cálculo

29/05/2019, 11:57

Conclusos para decisão

28/05/2019, 12:57

Realizado Cálculo de Liquidação

28/05/2019, 12:53

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2018, 18:15

Conclusos para despacho

18/10/2018, 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação

18/10/2018, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 18:51

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 18:51

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 11:34

Apensado ao processo

29/08/2018, 10:47

Expedição de Ofício.

27/08/2018, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2018, 17:24

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 17:22

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 17:21

Juntada de Certidão

27/08/2018, 17:20

Juntada de Outros documentos

27/08/2018, 17:20

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 17:14

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:26

Decisão

•15/10/2025, 17:59

Decisão

•13/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:55

Decisão

•21/08/2025, 08:52

Decisão

•31/03/2025, 18:24

Decisão

•24/03/2025, 17:18

Decisão

•24/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:49

Decisão

•08/10/2024, 19:34

Decisão

•08/10/2024, 19:33

Decisão

•08/10/2024, 19:25

Decisão

•08/10/2024, 19:25

Todos os documentos(47)

Decisão

•13/02/2026, 13:45

Decisão

•13/02/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:26

Decisão

•15/10/2025, 17:59

Decisão

•13/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 11:55

Decisão

•21/08/2025, 08:52

Decisão

•31/03/2025, 18:24

Decisão

•24/03/2025, 17:18

Decisão

•24/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:49

Decisão

•08/10/2024, 19:34

Decisão

•08/10/2024, 19:33

Decisão

•08/10/2024, 19:25

Decisão

•08/10/2024, 19:25

Decisão

•08/10/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 13:10

Decisão

•20/09/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:27

Despacho

•09/02/2024, 17:52

Decisão

•23/01/2024, 17:24

Decisão

•15/01/2024, 19:27

Despacho

•07/07/2023, 14:15

Despacho

•06/07/2023, 11:00

Decisão

•03/07/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:45

Decisão

•11/05/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:18

Decisão

•25/04/2023, 17:54

Decisão

•25/04/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:43

Despacho

•06/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 05:46

Decisão

•04/11/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:20

Despacho

•17/10/2022, 20:22

Decisão

•20/09/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 11:19

Decisão

•31/05/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 13:55

Decisão

•05/05/2021, 18:24

Decisão

•29/05/2019, 11:56

Despacho

•18/10/2018, 18:15

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 17:24

Sentença

•27/08/2018, 17:15

Decisão

•27/08/2018, 17:15