Execução da Pena 0003622-69.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

STIVEN DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA PINHEIRO DE JESUS

OAB/SP 428180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desentranhado o Documento

10/04/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:32

Declarada a Remição

01/04/2026, 13:32

Declarada a Remição

01/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:00

Todas as movimentações(456)

Desentranhado o Documento

10/04/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:06

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:32

Declarada a Remição

01/04/2026, 13:32

Declarada a Remição

01/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 11:15

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:01

Declarada a Remição

01/04/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 10:58

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 21:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:57

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/02/2026, 15:57

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:24

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 10:38

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

31/01/2026, 10:38

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:51

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 13:44

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 17:27

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 12:19

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:58

Declarada a Remição

30/09/2025, 15:58

Declarada a Remição

30/09/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 10:23

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:21

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:25

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:13

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/04/2025, 13:13

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 13:47

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Aparecida Pinheiro de Jesus (OAB 428180/SP) Processo 0003622-69.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Stiven de Jesus Silva - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:54

Conclusos para decisão

31/03/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:28

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

07/02/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:43

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:38

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:41

Autorizada Saída Temporária

03/12/2024, 19:40

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 12:36

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:48

Declarada a Remição

18/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:34

Homologado o Cálculo

09/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:43

Homologado o Cálculo

30/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:33

Homologado o Cálculo

27/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:39

Concedida Progressão de regime

10/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:50

Declarada a Remição

06/09/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:18

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão

18/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:31

Declarada a Remição

04/07/2024, 18:30

Declarada a Remição

04/07/2024, 18:30

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:49

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 15:34

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:06

Homologado o Cálculo

14/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:50

Declarada a Remição

24/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:00

Declarada a Remição

27/11/2023, 17:01

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 12:20

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 10:17

Conclusos para decisão

17/11/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 17:43

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:56

Declarada a Remição

09/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:19

Conclusos para despacho

08/05/2023, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 10:30

Declarada a Remição

13/02/2023, 10:01

Conclusos para decisão

11/02/2023, 20:34

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:40

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/01/2023, 12:39

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 18:36

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/11/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:39

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 20:43

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:13

Unificação e Soma de Penas

24/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

24/10/2022, 15:04

Realizado Cálculo

24/10/2022, 15:04

Apensado ao processo

24/10/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:58

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:00

Decisão Determinação

03/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:32

Conclusos para decisão

03/10/2022, 10:00

Juntada de Certidão

03/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:06

Concedida a Permissão de saída

02/08/2022, 17:06

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:09

Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão

06/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 22:58

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 14:49

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 12:35

Conclusos para decisão

14/06/2022, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:56

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:26

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:22

Decisão Determinação

01/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2022, 13:53

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2022, 18:58

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 12:22

Juntada de Certidão

02/03/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 17:43

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

25/01/2022, 17:42

Conclusos para decisão

25/01/2022, 14:42

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:52

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 21:54

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 21:54

Homologado o Cálculo

01/12/2021, 21:54

Conclusos para decisão

01/12/2021, 13:04

Realizado Cálculo

01/12/2021, 13:03

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 13:00

Juntada de Certidão

01/12/2021, 13:00

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2021, 11:45

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Decisão

•01/04/2026, 13:32

Decisão

•01/04/2026, 13:32

Decisão

•01/04/2026, 11:01

Decisão

•01/04/2026, 10:58

Todos os documentos(91)

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Acórdão

•10/04/2026, 15:24

Decisão

•01/04/2026, 13:32

Decisão

•01/04/2026, 13:32

Decisão

•01/04/2026, 11:01

Decisão

•01/04/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 21:43

Decisão

•03/02/2026, 15:57

Decisão

•31/01/2026, 10:41

Sentença

•31/01/2026, 10:38

Decisão

•27/01/2026, 13:44

Decisão

•02/12/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:19

Decisão

•30/09/2025, 15:58

Decisão

•30/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 13:16

Decisão

•24/04/2025, 13:13

Decisão

•16/04/2025, 13:47

Decisão

•31/03/2025, 13:54

Decisão

•07/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:15

Decisão

•03/12/2024, 19:40

Decisão

•02/12/2024, 12:36

Decisão

•18/11/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:16

Decisão

•09/10/2024, 14:31

Decisão

•07/10/2024, 15:31

Decisão

•30/09/2024, 15:42

Decisão

•27/09/2024, 14:33

Decisão

•12/09/2024, 18:12

Decisão

•10/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•08/09/2024, 22:05

Decisão

•06/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:23

Decisão

•30/07/2024, 14:18

Decisão

•18/07/2024, 13:59

Decisão

•04/07/2024, 18:30

Decisão

•04/07/2024, 18:30

Decisão

•28/06/2024, 15:34

Decisão

•14/05/2024, 17:06

Decisão

•24/04/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:28

Decisão

•27/11/2023, 17:01

Decisão

•17/11/2023, 10:17

Decisão

•27/09/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 10:29

Decisão

•22/08/2023, 15:22

Decisão

•09/05/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:32

Decisão

•13/02/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:55

Decisão

•19/01/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 16:43

Decisão

•07/12/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 11:44

Decisão

•24/10/2022, 16:13

Decisão

•03/10/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:08

Decisão

•02/08/2022, 17:06

Decisão

•06/07/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 14:49

Decisão

•20/06/2022, 14:47

Decisão

•07/06/2022, 19:36

Decisão

•01/06/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:15

Despacho

•17/05/2022, 13:53

Decisão

•02/05/2022, 18:58

Decisão

•25/01/2022, 17:42

Decisão

•01/12/2021, 21:54

Decisão

•01/12/2021, 11:45

Acórdão

•01/12/2021, 11:45

Acórdão

•01/12/2021, 11:45

Acórdão

•01/12/2021, 11:45

Acórdão

•01/12/2021, 11:45

Acórdão

•01/12/2021, 11:45

Acórdão

•01/12/2021, 11:45

Acórdão

•01/12/2021, 11:45

Acórdão

•01/12/2021, 11:45

Acórdão

•01/12/2021, 11:45

Acórdão

•01/12/2021, 11:45