Execução da Pena 7007753-40.2017.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Mongagua
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARCELO MARTINS MENDES
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/12/2025, 09:14
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/12/2025, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2025, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2025, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 16:17
Juntada de Outros documentos
05/12/2025, 16:11
Reativação de Processo Suspenso
03/12/2025, 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 14:30
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
03/12/2025, 12:45
Juntada de Outros documentos
28/11/2025, 17:55
Juntada de Outros documentos
28/11/2025, 16:16
Juntada de Outros documentos
28/11/2025, 16:08
Expedição de Mandado.
28/11/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 14:50
Ver todas as movimentações (388)
Todas as movimentações
(388)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/12/2025, 09:14
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/12/2025, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2025, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2025, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 16:17
Juntada de Outros documentos
05/12/2025, 16:11
Reativação de Processo Suspenso
03/12/2025, 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 14:30
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
03/12/2025, 12:45
Juntada de Outros documentos
28/11/2025, 17:55
Juntada de Outros documentos
28/11/2025, 16:16
Juntada de Outros documentos
28/11/2025, 16:08
Expedição de Mandado.
28/11/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 14:50
Determinada a Regressão de Regime
12/10/2025, 09:56
Conclusos para decisão
11/10/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 08:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2025, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 13:53
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:06
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 13:01
Expedição de Ofício.
07/08/2025, 12:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/07/2025, 21:13
Conclusos para decisão
04/07/2025, 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 13:42
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 12:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025, 12:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2025, 09:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2025, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025, 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/06/2025, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025, 16:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025, 20:30
Conclusos para decisão
11/06/2025, 17:07
Juntada de Outros documentos
11/06/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
13/04/2025, 04:31
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 02:05
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 02:58
Expedição de Alvará.
03/04/2025, 14:33
Expedição de Alvará.
03/04/2025, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 17:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2025, 17:13
Conclusos para decisão
02/04/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:12
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
01/04/2025, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:35
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 13:58
Concedida Progressão de regime
31/03/2025, 13:58
Conclusos para decisão
31/03/2025, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:38
Expedição de Certidão.
22/03/2025, 08:50
Expedição de Certidão.
22/03/2025, 08:50
Expedição de Certidão.
22/03/2025, 08:50
Expedição de Certidão.
22/03/2025, 08:50
Expedição de Certidão.
22/03/2025, 08:49
Declarada a Remição
22/03/2025, 08:49
Homologado o Cálculo
22/03/2025, 08:49
Conclusos para decisão
21/03/2025, 16:24
Juntada de Outros documentos
21/03/2025, 16:23
Conclusos para despacho
05/03/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025, 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 16:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/01/2025, 16:52
Conclusos para decisão
31/01/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 11:43
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 13:10
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 13:10
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 13:10
Unificação e Soma de Penas
19/12/2024, 13:10
Conclusos para decisão
19/12/2024, 12:56
Juntada de Outros documentos
19/12/2024, 12:55
Apensado ao processo
19/12/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 16:16
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 09:55
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 09:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 08:44
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 08:44
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 08:44
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
10/07/2024, 08:43
Conclusos para decisão
10/07/2024, 07:17
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 17:15
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 17:14
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 17:14
Determinada a Regressão de Regime
24/05/2024, 17:07
Conclusos para decisão
24/05/2024, 16:28
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 16:26
Juntada de Outros documentos
24/05/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 19:31
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 19:30
Concedida a Comutação de Pena a Parte
17/05/2024, 19:30
Conclusos para decisão
17/05/2024, 08:15
Conclusos para despacho
16/05/2024, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 18:01
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 13:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2024, 13:47
Conclusos para decisão
08/05/2024, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 21:12
Expedição de Certidão.
04/05/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
04/05/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
04/05/2024, 11:35
Determinada a Regressão de Regime
04/05/2024, 11:35
Conclusos para decisão
03/05/2024, 09:17
Juntada de Outros documentos
03/05/2024, 09:15
Apensado ao processo
03/05/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 17:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/03/2024, 17:11
Conclusos para decisão
25/03/2024, 16:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/03/2024, 10:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/03/2024, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024, 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2024, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2024, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 10:09
Reativação de Processo Suspenso
21/03/2024, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 16:11
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/03/2024, 11:19
Juntada de Outros documentos
15/03/2024, 11:18
Juntada de Outros documentos
15/03/2024, 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024, 20:13
Expedição de Mandado.
14/03/2024, 18:27
Determinada a Regressão de Regime
13/03/2024, 18:55
Conclusos para decisão
13/03/2024, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 15:32
Expedição de Mandado.
26/02/2024, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024, 15:14
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 15:13
Juntada de Outros documentos
26/02/2024, 14:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/09/2023, 19:31
Conclusos para despacho
26/09/2023, 11:21
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 11:20
Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 10:32
Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 10:28
Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 10:25
Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 10:25
Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 10:23
Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 10:21
Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 10:14
Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 10:12
Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 10:09
Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 09:56
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 16:48
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 16:48
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 16:48
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 16:48
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 16:32
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 16:32
Juntada de Outros documentos
14/09/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/09/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
30/08/2023, 00:00
Conclusos para despacho
29/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/08/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
30/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
30/06/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
28/06/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/06/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/06/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
04/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/03/2023, 00:00
Autos no Prazo
31/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2023, 00:00
Autos no Prazo
16/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2023, 00:00
Autos no Prazo
17/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2022, 00:00
Autos no Prazo
24/10/2022, 00:00
Autos no Prazo
28/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/09/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/06/2022, 00:00
Autos no Prazo
15/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2022, 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/01/2022, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020, 00:00
Proferido Despacho
11/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/12/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
29/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/11/2019.
25/11/2019, 00:00
Proferido Despacho
19/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/11/2019, 00:00
Decisão
18/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/06/2019, 00:00
Proferido Despacho
27/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/03/2019, 00:00
Conclusos para despacho
20/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
19/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2019, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019, 00:00
Decisão
08/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2019, 00:00
Mudança de Classe Processual
27/02/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019, 00:00
Proferido Despacho
05/12/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/10/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/12/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/11/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
07/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
18/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/10/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
11/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/10/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/10/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
31/08/2017, 00:00
Recebidos os autos
31/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/08/2017, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2017, 00:00
Distribuído por sorteio
06/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/03/2013, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
04/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/02/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/02/2013, 00:00
Baixa M.P.
08/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
01/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2012, 00:00
Autos no Setor de Publicação
07/12/2012, 00:00
Baixa Conclusão
06/12/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2012, 00:00
Conclusos para despacho
05/12/2012, 00:00
Outros
04/12/2012, 00:00
Baixa M.P.
27/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
19/11/2012, 00:00
Outros
09/11/2012, 00:00
Autos com a Defesa
09/11/2012, 00:00
Baixa M.P.
07/11/2012, 00:00
Autos no M.P.
29/10/2012, 00:00
Autos Aguardando Remessa
26/10/2012, 00:00
Autos na Juntada
27/09/2012, 00:00
Baixa Conclusão
17/09/2012, 00:00
Conclusos para despacho
14/09/2012, 00:00
Outros
03/09/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
09/08/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
02/08/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/07/2012, 00:00
Baixa Conclusão
20/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
13/07/2012, 00:00
Baixa M.P.
11/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
10/07/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
14/06/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/06/2012, 00:00
Autos na Juntada
23/05/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/05/2012, 00:00
Baixa Conclusão
20/04/2012, 00:00
Conclusos para despacho
16/04/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
13/04/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/04/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
28/02/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/02/2012, 00:00
Autos no Prazo
23/11/2011, 00:00
Autos no Prazo
09/09/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/09/2011, 00:00
Autos no Prazo
26/07/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/07/2011, 00:00
Outros
18/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
15/07/2011, 00:00
Baixa M.P.
17/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
16/06/2011, 00:00
Outros
15/06/2011, 00:00
Autos na Juntada
14/06/2011, 00:00
Baixa M.P.
06/05/2011, 00:00
Autos no Prazo
06/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
05/05/2011, 00:00
Outros
04/05/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/05/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/04/2011, 00:00
Baixa M.P.
27/04/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
27/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
26/04/2011, 00:00
Baixa M.P.
08/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
07/04/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/04/2011, 00:00
Outros
18/03/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/01/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/12/2006, 00:00
Documentos
Decisão
•
12/10/2025, 09:56
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 08:20
Decisão
•
04/07/2025, 21:13
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 12:26
Decisão
•
11/06/2025, 20:30
Decisão
•
02/04/2025, 17:13
Decisão
•
31/03/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 10:54
Decisão
•
22/03/2025, 08:49
Decisão
•
22/03/2025, 08:49
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 10:53
Decisão
•
31/01/2025, 16:52
Decisão
•
19/12/2024, 13:10
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 09:05
Decisão
•
10/07/2024, 08:43
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
12/10/2025, 09:56
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 08:20
Decisão
•
04/07/2025, 21:13
Ato Ordinatório
•
27/06/2025, 12:26
Decisão
•
11/06/2025, 20:30
Decisão
•
02/04/2025, 17:13
Decisão
•
31/03/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 10:54
Decisão
•
22/03/2025, 08:49
Decisão
•
22/03/2025, 08:49
Ato Ordinatório
•
27/02/2025, 10:53
Decisão
•
31/01/2025, 16:52
Decisão
•
19/12/2024, 13:10
Ato Ordinatório
•
12/08/2024, 09:05
Decisão
•
10/07/2024, 08:43
Decisão
•
24/05/2024, 17:07
Decisão
•
17/05/2024, 19:30
Decisão
•
08/05/2024, 13:47
Decisão
•
04/05/2024, 11:35
Decisão
•
25/03/2024, 17:11
Decisão
•
13/03/2024, 18:55
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 10:35
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 15:14
Despacho
•
27/09/2023, 19:31