Execução de Título Extrajudicial 0039213-16.2006.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2006

Valor da Causa

R$ 59.250,90

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

JOBINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

OLARIA AEROPORTO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BRUMATTI

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MAURA REGINA DE OLIVEIRA SILVABRUMATTI

CPF

Reu

ANA ELISA LABBATE TAURISANO MARTELI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOANA D'ARC VICTORINO COLONHESE

OAB/SP 416064·CPF·Representa: Autor

SYDNEY TRETTEL

OAB/SP 175829·CPF·Representa: Autor

RENATO AUGUSTO ZENI

CPF·Representa: Autor

MARCELO SERRA

OAB/SP 132606·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ AVENA

OAB/SP 54005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOBINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

OLARIA AEROPORTO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BRUMATTI

CPF

Reu

MAURA REGINA DE OLIVEIRA SILVABRUMATTI

CPF

Reu

ANA ELISA LABBATE TAURISANO MARTELI

CPF

TERCEIRO

TIAGO TESSLER BLECHER

CPF

TERCEIRO

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:24

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 21:28

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/11/2025, 14:32

Todas as movimentações(348)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:24

Conclusos para despacho

15/05/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:24

Despacho

•25/02/2026, 21:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 21:28

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:07

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/11/2025, 14:32

Bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Elisa Labbate Taurisano Marteli (OAB 217106/SP), Sergio Luiz Avena (OAB 54005/SP), Joana D'arc Victorino Colonhese (OAB 416064/SP) Processo 0039213-16.2006.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Jobinvest Factoring Ltda - Reqdo: Jose Roberto Brumatti, Maura Regina de Oliveira Silvabrumatti - Fls. 410/411: recebo os embargos de declaração eis que tempestivos e, acolho-os para o fim de sanar contradição existente na decisão de fl. 410. Assiste razão à embargante na medida em que José Brumatti RG 7.697.704 era o usufrutuário do imóvel sob matricula 3.414 do 1. Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos e, não faz parte do polo passivo desta ação, o que na verdade, confundiu-se com o executado dos autos José Roberto Brumatti RG. 3.874.533. Assim, acolho os presentes embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de fls. 407. Fls. 401: Houve penhora dos imoveis sob matricula 47.036, 3597 e 3414 conforme fl. 59. O laudo de avaliação de tais imóveis data de fevereiro 2018 (fls. 256/259). Considerando o tempo decorrido desde a avaliação dos referidos imóveis, necessária se faz atualização para determinar-se o valor de mercado. Assim, deverá providenciar a exequente a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:24

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2025, 16:44

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.

18/11/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 12:02

Ato ordinatório

26/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2024, 20:18

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 01:22

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 18:01

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 10:33

Ato ordinatório

16/10/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 09:20

Bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 14:08

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 22:45

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 15:22

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 17:02

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2023, 11:59

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 19:45

Arquivado Provisoriamente

31/10/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.

31/10/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2022, 17:51

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2022, 13:59

Serventuário

31/01/2022, 17:20

Serventuário

26/01/2022, 18:18

Autos no Prazo

13/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 17:07

Autos no Prazo

22/11/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2021, 21:08

Serventuário

22/10/2021, 18:38

Autos no Prazo

24/08/2021, 13:48

Expedição de Carta.

23/08/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 18:37

Suspensão do Prazo

19/02/2021, 04:53

Autos no Prazo

03/02/2021, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 14:03

Decisão

29/01/2021, 19:09

Serventuário

24/09/2020, 17:10

Autos no Prazo

11/08/2020, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 10:43

Decisão

04/08/2020, 13:38

Serventuário

16/03/2020, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2020, 18:31

Remetidos os Autos à Minuta

15/01/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 17:13

Serventuário

14/01/2020, 15:29

Autos no Prazo

28/11/2019, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 13:31

Serventuário

08/10/2019, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2019, 17:10

Remetidos os Autos à Minuta

01/10/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 11:17

Serventuário

27/09/2019, 18:10

Autos no Prazo

05/09/2019, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 15:14

Serventuário

28/08/2019, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2019, 16:33

Remetidos os Autos à Minuta

11/07/2019, 10:23

Serventuário

11/07/2019, 09:17

Serventuário

10/07/2019, 18:27

Serventuário

25/06/2019, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2019, 12:45

Remetidos os Autos à Minuta

10/06/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 11:20

Serventuário

30/05/2019, 17:10

Autos no Prazo

06/05/2019, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 14:53

Serventuário

24/04/2019, 15:53

Proferido Despacho

24/04/2019, 13:35

Remetidos os Autos à Minuta

26/03/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 17:54

Serventuário

22/03/2019, 17:19

Autos no Prazo

11/03/2019, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 14:47

Serventuário

18/02/2019, 18:51

Proferido Despacho

18/02/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 17:40

Autos no Prazo

31/01/2019, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 14:46

Serventuário

18/01/2019, 15:58

Proferido Despacho

18/01/2019, 14:53

Remetidos os Autos à Minuta

08/01/2019, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 16:35

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/01/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 14:12

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

23/08/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 17:12

Serventuário

22/08/2018, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 16:15

Serventuário

13/08/2018, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2018, 10:29

Serventuário

26/07/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 13:56

Autos no Prazo

11/07/2018, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2018, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2018, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 10:41

Serventuário

28/05/2018, 16:48

Remetidos os Autos à Minuta

25/05/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 15:14

Serventuário

03/05/2018, 17:10

Autos no Prazo

13/04/2018, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2018, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2018, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2018, 09:46

Serventuário

12/03/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 14:38

Serventuário

22/02/2018, 17:54

Autos no Prazo

16/02/2018, 17:39

Recebidos os Autos do Perito

16/02/2018, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

12/12/2017, 14:02

Autos no Prazo

01/12/2017, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2017, 09:02

Serventuário

21/07/2017, 10:03

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 09:59

Serventuário

17/07/2017, 17:44

Serventuário

03/07/2017, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 14:55

Serventuário

03/07/2017, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 10:55

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 10:55

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2017, 18:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/06/2017, 18:06

Autos no Prazo

27/06/2017, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2017, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 12:01

Serventuário

13/06/2017, 11:37

Ato ordinatório

13/06/2017, 11:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/06/2017, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 15:07

Arquivado Provisoriamente

03/06/2015, 14:20

Serventuário

09/02/2015, 13:07

Autos no Prazo

04/02/2015, 16:37

Autos no Prazo

28/01/2015, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2015, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2015, 14:10

Serventuário

26/01/2015, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2014, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2014, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2014, 11:25

Serventuário

17/07/2014, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2014, 16:34

Serventuário

08/04/2014, 10:33

Serventuário

03/04/2014, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/04/2014, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2013, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 13:01

Proferido Despacho

12/11/2013, 20:07

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 13:14

Autos no Prazo

08/10/2013, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2013, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2013, 12:57

Proferido Despacho

03/09/2013, 18:21

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

07/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2013, 00:00

Serventuário

05/08/2013, 00:00

Serventuário

02/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

01/08/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

13/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

23/05/2013, 00:00

Serventuário

15/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

22/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/09/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

23/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/08/2012, 15:44

Despacho Proferido

07/08/2012, 00:00

Carga Outro

17/07/2012, 10:19

Conclusos para despacho

17/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

03/07/2012, 10:45

Carga Outro

27/04/2012, 10:13

Conclusos para despacho

27/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

24/04/2012, 09:42

Despacho Proferido

24/04/2012, 00:00

Carga Outro

19/03/2012, 17:04

Conclusos para despacho

19/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

22/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 00:00

Aguardando Providências

17/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

18/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

10/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

27/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

13/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

04/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2009, 00:00

Processo Apensado

09/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2009, 00:00

Aguardando Diligência

26/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/08/2009, 00:00

Aguardando Expedição

01/06/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/04/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

19/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2009, 00:00

Aguardando Entrega de Laudos

26/01/2009, 00:00

Aguardando Expedição

29/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/09/2008, 00:00

Aguardando Expedição

26/08/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

23/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

14/11/2007, 00:00

Recebimento de Carga

13/09/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

16/08/2006, 11:31

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:34

Decisão

•16/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:35

Despacho

•30/04/2025, 14:33

Decisão

•31/03/2025, 16:44

Despacho

•26/09/2024, 11:57

Decisão

•15/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:30

Despacho

•24/02/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:19

Despacho

•22/11/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:22

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/05/2026, 16:24

Despacho

•25/02/2026, 21:28

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:34

Decisão

•16/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:35

Despacho

•30/04/2025, 14:33

Decisão

•31/03/2025, 16:44

Despacho

•26/09/2024, 11:57

Decisão

•15/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:30

Despacho

•24/02/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:19

Despacho

•22/11/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:22

Decisão

•28/08/2023, 14:08

Decisão

•31/07/2023, 15:22

Despacho

•21/07/2023, 17:02

Decisão

•26/06/2023, 11:59

Decisão

•05/08/2022, 17:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/07/2022, 20:46