Execução Fiscal 1512639-25.2016.8.26.0451 - TJSP

Execução Fiscal 1512639-25.2016.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetido ao DJE

26/05/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 15:50

Conclusos para Despacho

26/05/2025, 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/04/2025, 09:20

Petição Juntada

07/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Bini (OAB 123464/SP) Processo 1512639-25.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectdo: Edilio Jose Furlan Giannetti - Proc. nº. 2016/015140. Vistos. Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Edilio Jose Furlan Giannetti, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários. Homologo a renúncia ao prazo recursal formalizada pela exequente. Desde já, autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgãos de defesa do crédito (SCPC, SERASA, etc.), servindo-se de cópia desta, devidamente assinada digitalmente, a ser encaminhada pela parte interessada ao respectivo órgão para as providências necessárias à baixa. Custas processuais iniciais e finais a cargo da parte executada, de 2% do valor do débito (no mínimo 5 Ufesps/ máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 - satisfação da execução), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Verifico o recolhimento das custas às fls. 94/95. Proceda a serventia os cálculos necessários para verificação do valor recolhido e, se a menor, intime-se a parte executada à complementação. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

01/04/2025, 04:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 16:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/03/2025, 16:07

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 15:17

Petição Juntada

03/07/2024, 10:26

Petição Juntada

26/06/2024, 16:23

Petição Juntada

26/06/2024, 16:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/06/2024, 09:39

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 15:50

Sentença

•31/03/2025, 16:07

—

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Despacho

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Petição Juntada

Petição Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

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