Embargos à Execução Fiscal 1028625-20.2016.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.923,54

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Euripedes Gomes Faim Filho

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MOTA VERGUEIRO

CPF

TERCEIRO

JW PERICIA CONSULTORIA E CONTABILIDADE-ME, REPRESENTADA POR JOSE MAURICIO CARVALO DE BARROS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ALMEIDA

OAB/SP 106731·CPF·Representa: Autor

ISABELA ABREU DOS SANTOS

OAB/SP 344769·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES

OAB/SP 443611·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE

OAB/SP 259678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:35

Ato ordinatório

27/04/2026, 19:35

Apensado ao processo

27/04/2026, 19:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/09/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 11:36

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:35

Ato ordinatório

27/04/2026, 19:35

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 19:35

Decisão

•12/09/2025, 15:44

Apensado ao processo

27/04/2026, 19:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/09/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 21:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 21:47

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 06:55

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Almeida (OAB 106731/SP), Isabela Abreu dos Santos (OAB 344769/SP), Luiz Henrique Gonçalves Xavier Alves (OAB 443611/SP) Processo 1028625-20.2016.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Banco do Brasil S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentarcontrarrazõesao recurso deapelaçãointerposto, no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para análise do recurso interposto (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/02/2025, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:27

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 16:52

Expedição de Alvará.

16/12/2022, 16:44

Petição Outras Juntada

19/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:45

Proferido Despacho

11/03/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 14:25

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:45

Julgada Procedente a Ação

24/02/2022, 17:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 09:45

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

07/02/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:32

Proferido Despacho

26/11/2021, 11:32

Conclusos para despacho

22/11/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:04

Proferido Despacho

22/09/2021, 14:02

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:50

Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 14:38

Ato ordinatório

25/01/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 13:34

Proferido Despacho

25/11/2020, 18:53

Conclusos para despacho

24/11/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:06

Ato ordinatório

29/07/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

12/07/2020, 19:56

Expedição de Certidão.

12/07/2020, 19:56

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2020, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 14:41

Decisão

16/06/2020, 13:33

Conclusos para decisão

15/06/2020, 17:58

Conclusos para decisão

13/05/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:37

Ato ordinatório

07/10/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 07:40

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 11:13

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

28/07/2017, 11:05

Conclusos para decisão

26/07/2017, 14:56

Conclusos para decisão

26/07/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 16:39

Distribuído por dependência

30/11/2016, 15:11

Decisão

•25/06/2025, 21:47

Decisão

•31/03/2025, 14:24

Decisão

•12/02/2025, 12:00

Despacho

•11/03/2022, 10:45

Sentença

•24/02/2022, 17:44

Sentença

•07/02/2022, 09:29

Despacho

•26/11/2021, 11:32

Despacho

•22/09/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 11:59

Despacho

•25/11/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 13:37

Decisão

•16/06/2020, 13:33

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 19:35

Decisão

•12/09/2025, 15:44

Decisão

•25/06/2025, 21:47

Decisão

•31/03/2025, 14:24

Decisão

•12/02/2025, 12:00

Despacho

•11/03/2022, 10:45

Sentença

•24/02/2022, 17:44

Sentença

•07/02/2022, 09:29

Despacho

•26/11/2021, 11:32

Despacho

•22/09/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 11:59

Despacho

•25/11/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 13:37

Decisão

•16/06/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 17:36

Decisão

•28/07/2017, 11:05