Execução da Pena 0001146-14.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WERIK HENRIQUE BURREGO

Reu

Advogados / Representantes

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP 496660·CPF·Representa: Réu

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB/SP 457181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 14:47

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:00

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 11:00

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:01

Todas as movimentações(504)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 14:47

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:06

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:47

Decisão

•08/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:00

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 11:00

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:08

Determinada a Regressão de Regime

11/03/2026, 13:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/02/2026, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 07:25

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:08

Determinada Requisição de Informações

19/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 11:46

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:57

Desentranhado o Documento

19/11/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:00

Desentranhado o Documento

14/11/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/11/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:15

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 11:17

Conclusos para decisão

14/10/2025, 07:34

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2025, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2025, 08:15

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:04

Concedida Progressão de regime

11/04/2025, 13:03

Conclusos para decisão

10/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP) Processo 0001146-14.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: WERIK HENRIQUE BURREGO - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial em nome do sentenciado WERIK HENRIQUE BURREGO, MTR: 1217809, RG: 59967289, RJI: 203570034-38, Penitenciária I de Serra Azul, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:41

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 10:31

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:53

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

18/03/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 11:01

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:18

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 13:36

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2025, 10:47

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 17:11

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2024, 09:41

Conclusos para despacho

18/11/2024, 22:35

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 13:03

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

03/09/2024, 21:40

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 15:00

Apensado ao processo

10/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:08

Unificação e Soma de Penas

24/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:37

Revogado o Livramento Condicional

24/07/2024, 08:37

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 21:32

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 19:33

Audiência Realizada Exitosa

03/07/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:44

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2024 02:46:00, Unidade Regional de Departamen.

10/05/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:21

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:38

Mudança de Magistrado

08/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2024, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 13:25

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:44

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:26

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 01:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 17:08

Juntada de Mandado

10/10/2023, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 05:25

Suspensão do Prazo

07/10/2023, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 09:12

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 11:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2023, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2023, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 19:18

Concedido o Livramento Condicional

06/06/2023, 19:17

Conclusos para decisão

06/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 22:02

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:14

Conclusos para despacho

25/04/2023, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão

14/04/2023, 15:11

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 12:06

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:04

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 06:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:23

Concedida Progressão de regime

23/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão

20/01/2023, 10:17

Conclusos para despacho

19/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 16:38

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:15

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 16:24

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:06

Classe retificada de 1714 para 386

08/04/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:09

Homologado o Cálculo

11/02/2022, 15:58

Conclusos para decisão

11/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:29

Homologada a Falta Disciplinar

07/02/2022, 16:31

Conclusos para despacho

03/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de Resposta

20/01/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2021, 20:56

Conclusos para despacho

14/12/2021, 22:19

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:55

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 18:54

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:51

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:43

Determinada Requisição de Informações

19/11/2021, 13:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:40

Juntada de Mandado

08/11/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 18:59

Juntada de Mandado

01/07/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2021, 16:24

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:26

Juntada de Certidão

14/06/2021, 10:25

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:55

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:25

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:35

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2021, 09:13

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:54

Conclusos para despacho

22/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:30

Determinada a Regressão de Regime

11/03/2021, 18:27

Conclusos para decisão

11/03/2021, 16:09

Conclusos para despacho

11/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 19:22

Homologado o Cálculo

17/02/2021, 19:21

Conclusos para decisão

17/02/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 17:03

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:54

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2021, 14:31

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 14:26

Distribuído por competência exclusiva

10/02/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:33

Decisão

•11/03/2026, 13:59

Decisão

•11/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 07:25

Decisão

•30/01/2026, 13:19

Despacho

•19/01/2026, 17:08

Despacho

•14/01/2026, 11:46

Decisão

•26/11/2025, 15:46

Acórdão

•19/11/2025, 10:01

Acórdão

•19/11/2025, 10:01

Acórdão

•19/11/2025, 10:01

Acórdão

•19/11/2025, 10:01

Todos os documentos(102)

Despacho

•07/05/2026, 14:47

Decisão

•08/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:33

Decisão

•11/03/2026, 13:59

Decisão

•11/03/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 07:25

Decisão

•30/01/2026, 13:19

Despacho

•19/01/2026, 17:08

Despacho

•14/01/2026, 11:46

Decisão

•26/11/2025, 15:46

Acórdão

•19/11/2025, 10:01

Acórdão

•19/11/2025, 10:01

Acórdão

•19/11/2025, 10:01

Acórdão

•19/11/2025, 10:01

Acórdão

•19/11/2025, 10:01

Acórdão

•14/11/2025, 09:25

Acórdão

•14/11/2025, 09:25

Acórdão

•14/11/2025, 09:25

Acórdão

•14/11/2025, 09:25

Acórdão

•14/11/2025, 09:25

Acórdão

•14/11/2025, 09:25

Acórdão

•14/11/2025, 09:25

Acórdão

•14/11/2025, 09:25

Acórdão

•14/11/2025, 09:25

Acórdão

•14/11/2025, 09:25

Decisão

•04/11/2025, 13:27

Decisão

•14/10/2025, 11:17

Despacho

•27/09/2025, 08:15

Despacho

•30/07/2025, 11:15

Decisão

•05/06/2025, 15:00

Despacho

•02/06/2025, 14:34

Decisão

•20/05/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:16

Decisão

•11/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:53

Decisão

•31/03/2025, 10:41

Despacho

•31/03/2025, 10:31

Decisão

•18/03/2025, 11:04

Decisão

•18/03/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:23

Decisão

•13/02/2025, 13:36

Despacho

•20/01/2025, 10:47

Decisão

•02/12/2024, 17:11

Despacho

•19/11/2024, 09:41

Decisão

•09/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:32

Despacho

•27/09/2024, 13:03

Despacho

•04/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:58

Decisão

•24/07/2024, 11:08

Decisão

•24/07/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 22:15

Despacho

•15/06/2024, 12:06

Despacho

•08/05/2024, 16:28

Decisão

•29/02/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:58

Despacho

•17/08/2023, 09:12

Decisão

•15/06/2023, 13:14

Decisão

•06/06/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:27

Despacho

•23/05/2023, 22:02

Decisão

•14/04/2023, 15:38

Despacho

•05/04/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 20:07

Decisão

•31/01/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 06:39

Decisão

•23/01/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 15:19

Decisão

•13/12/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:52

Despacho

•26/10/2022, 16:24

Decisão

•11/02/2022, 15:58

Decisão

•07/02/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:38

Despacho

•15/12/2021, 20:56

Acórdão (Digitalizado)

•14/12/2021, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/12/2021, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/12/2021, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/12/2021, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/12/2021, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/12/2021, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/12/2021, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/12/2021, 18:54

Acórdão (Digitalizado)

•14/12/2021, 18:54

Despacho

•19/11/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:45

Despacho

•14/06/2021, 16:24

Despacho

•23/03/2021, 09:13

Decisão

•11/03/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 17:12

Decisão

•17/02/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:31

Sentença

•10/02/2021, 12:33

Decisão

•10/02/2021, 12:33