Execução da Pena 7002030-02.2015.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANILO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RODRIGUES SCHILLER

OAB/SP 348034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 13:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:08

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:09

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:10

Todas as movimentações(335)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 13:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 17:03

Decisão

•16/07/2025, 16:07

06/02/2026, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/02/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:08

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 09:06

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:09

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:03

Determinada a Regressão de Regime

14/01/2026, 17:03

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 13:45

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/09/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 16:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:32

Expedição de Alvará.

03/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:09

Concedida Progressão de regime

03/07/2025, 07:09

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 14:02

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:59

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 13:53

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 09:45

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Declarada a Remição

31/03/2025, 10:42

Declarada a Remição

31/03/2025, 09:30

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:31

Homologado o Cálculo

30/09/2024, 15:30

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 05:36

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2024, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2024, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 08:29

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 09:10

Concedida Progressão de regime

06/02/2024, 09:05

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 17:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:07

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 16:55

Decisão

09/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2023, 00:00

Autos no Prazo

04/10/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2023, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2023, 00:00

Decisão

28/09/2023, 00:00

Decisão

28/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2023, 00:00

Decisão

18/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2020, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

18/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/06/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

19/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.

17/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

30/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

19/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

18/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/04/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

27/02/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2014, 00:00

Outros

02/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/02/2014, 00:00

Outros

06/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

18/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

18/12/2013, 00:00

Autos com a Defesa

13/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2013, 00:00

Outros

05/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/11/2013, 00:00

Autos com a Defesa

28/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2013, 00:00

Outros

25/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 00:00

Autos com a Defesa

21/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2013, 00:00

Outros

04/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/08/2013, 00:00

Autos com a Defesa

28/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2013, 00:00

Outros

12/04/2013, 00:00

Outros

09/04/2013, 00:00

Autos com a Defesa

26/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 00:00

Outros

21/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/02/2013, 00:00

Decisão

•03/07/2025, 07:09

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:30

Despacho

•23/06/2025, 14:02

Despacho

•29/05/2025, 13:53

Despacho

•26/05/2025, 11:59

Decisão

•26/05/2025, 09:45

Decisão

•25/04/2025, 07:33

Despacho

•24/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:28

Decisão

•31/03/2025, 10:42

Decisão

•31/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:18

Todos os documentos(26)

Decisão

•14/01/2026, 17:03

Decisão

•16/07/2025, 16:07

Decisão

•03/07/2025, 07:09

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:30

Despacho

•23/06/2025, 14:02

Despacho

•29/05/2025, 13:53

Despacho

•26/05/2025, 11:59

Decisão

•26/05/2025, 09:45

Decisão

•25/04/2025, 07:33

Despacho

•24/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:28

Decisão

•31/03/2025, 10:42

Decisão

•31/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:10

Decisão

•30/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:58

Despacho

•01/08/2024, 05:36

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:33

Despacho

•03/06/2024, 08:29

Decisão

•06/02/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:58