Execução da Pena 7006154-31.2017.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:54

Todas as movimentações(396)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

25/03/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 13:41

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 13:20

Decisão

•16/03/2026, 09:52

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Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:49

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:39

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 13:38

Conclusos para decisão

17/12/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 12:52

Homologada a Falta Disciplinar

11/10/2025, 12:52

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 14:11

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 17:58

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:45

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:01

Determinada Requisição de Informações

23/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:19

Homologado o Cálculo

11/06/2025, 16:19

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:49

Apensado ao processo

21/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruna Roberta Izidoro da Silva Muniz (OAB 432044/SP) Processo 7006154-31.2017.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: DIOGO RAMIRES GREGORIO CASTANHO - Decisão concessiva de indulto proferida nos pecs n. 0012379-10.2024.8.26.0041 e 7011465-37.2016.8.26.0482. Atualize-se o cálculo de pena.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 23:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Roberta Izidoro da Silva Muniz (OAB 432044/SP) Processo 7006154-31.2017.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: DIOGO RAMIRES GREGORIO CASTANHO - Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado a fls. 781/783 e DETERMINO a retificação do cálculo de penas para constar a fração para fins de livramento condicional quanto à condenação no art. 306, "caput", da Lei n. 9.503/1997 c/c art. 330 do Código Penal e art. 309, "caput" da Lei n. 9.503/1997 (PEC n. 0012379-10.2024.8.26.0041), Intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. No mais, por ora, aguarde-se a conclusão do procedimento disciplinar comunicado a fls. 798/799.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 09:38

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2024, 15:46

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 15:30

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2024, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2024, 19:04

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 23:17

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 10:50

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:05

Apensado ao processo

27/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 20:22

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 23:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 23:15

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/08/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2023, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 12:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

06/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 16:47

Desapensado do processo

06/10/2023, 16:20

Desapensado do processo

06/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:27

Concedido o Livramento Condicional

18/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

14/08/2023, 09:48

Transferência de Processo - Saída

14/08/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2023, 19:17

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 19:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 19:24

Juntada de Petição de Resposta

29/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:22

Concedida Progressão de regime

03/03/2023, 17:21

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:01

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/02/2022, 18:23

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

21/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

06/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

07/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2015, 00:00

Outros

07/10/2014, 00:00

Outros

11/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2014, 00:00

Outros

17/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2014, 00:00

Outros

18/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2013, 00:00

Outros

10/06/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/06/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/06/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/06/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/06/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/06/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:54

Decisão

•17/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:01

Decisão

•11/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:04

Despacho

•11/09/2025, 14:11

Despacho

•20/08/2025, 17:58

Despacho

•11/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:25

Despacho

•23/06/2025, 14:00

Decisão

•11/06/2025, 16:19

Despacho

•06/06/2025, 16:25

Todos os documentos(45)

Despacho

•01/04/2026, 13:20

Decisão

•16/03/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:54

Decisão

•17/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:01

Decisão

•11/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:04

Despacho

•11/09/2025, 14:11

Despacho

•20/08/2025, 17:58

Despacho

•11/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:25

Despacho

•23/06/2025, 14:00

Decisão

•11/06/2025, 16:19

Despacho

•06/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:28

Despacho

•07/05/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 23:23

Despacho

•25/04/2025, 16:45

Decisão

•31/03/2025, 10:30

Despacho

•31/03/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:43

Decisão

•12/12/2024, 15:46

Despacho

•25/11/2024, 15:30

Decisão

•03/10/2024, 19:04

Decisão

•02/10/2024, 20:31

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:46

Decisão

•16/09/2024, 20:22

Decisão

•29/08/2024, 23:15

Despacho

•28/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:50

Decisão

•06/10/2023, 17:05

Decisão

•18/08/2023, 17:26

Decisão

•08/08/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:36

Decisão

•08/07/2023, 16:14

Despacho

•15/05/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:58

Decisão

•03/03/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:55

Despacho

•05/09/2022, 17:15

Decisão

•05/09/2022, 15:38