Execução da Pena 7000606-36.2016.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bebedouro

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:49

Todas as movimentações(900)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:36

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11/02/2026, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:28

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:22

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:03

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:26

Concedido o Livramento Condicional

30/09/2025, 17:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/09/2025, 17:26

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 23:21

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 21:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 09:16

Protocolo Juntado

31/07/2025, 09:15

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 16:25

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:03

Não Concedida a Progressão de Regime

02/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aloisio Henrique Nori (OAB 253551/SP) Processo 7000606-36.2016.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Sebastiao Carlos da Silva - Manifeste-se o Ministério Público.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:15

Concedida Progressão de regime

05/05/2025, 15:14

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:52

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aloisio Henrique Nori (OAB 253551/SP) Processo 7000606-36.2016.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Sebastiao Carlos da Silva - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Sebastiao Carlos da Silva, RG: 17105586, RGC: 17105586, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 10:31

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:11

Protocolo Juntado

17/02/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:45

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:03

Não Concedida a Progressão de Regime

13/01/2025, 17:03

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:44

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 17:04

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:02

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 18:25

Protocolo Juntado

25/11/2024, 10:03

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:15

Não Concedida a Progressão de Regime

12/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2024, 16:35

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:05

Não Concedida a Progressão de Regime

02/10/2024, 12:04

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:33

Não Concedida a Progressão de Regime

20/09/2024, 10:33

Conclusos para decisão

19/09/2024, 18:33

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2024, 13:54

Juntada de Petição de Resposta

13/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 12:15

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 10:05

Conclusos para despacho

16/08/2024, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:36

Homologado o Cálculo

13/08/2024, 08:36

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:18

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:35

Declarada a Remição

17/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:23

Mantida a Decisão Anterior

07/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão

06/06/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:56

Não Concedido o Livramento Condicional

23/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:08

Determinada a Regressão de Regime

01/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:12

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:18

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 03:17:33, 1ª Vara.

07/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 17:41

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:51

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:09

Audiência Realizada Exitosa

30/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2024, 11:36

Conclusos para decisão

22/01/2024, 20:44

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:05

Não Concedida a Progressão de Regime

17/11/2023, 17:04

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 17:48

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:59

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 04:57:57, 1ª Vara.

01/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2023, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:05

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:59

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:05

Não Concedido o Livramento Condicional

06/09/2023, 16:04

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 12:00

Determinada a Regressão de Regime

14/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:50

Determinada Requisição de Informações

19/07/2023, 16:49

Mantida a Decisão Anterior

19/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 21:40

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 10:31

Determinada a Regressão de Regime

22/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 09:50

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:50

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 21:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2023, 15:20

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 07:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:07

Apensado ao processo

10/04/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2022, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 11:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2022, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2022, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:33

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 11:09

Autos no Prazo

29/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

23/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

25/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2022, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Outro Fórum) para destino

22/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

24/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/05/2019, 00:00

Decisão

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2019, 00:00

Proferido Despacho

25/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2018.

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/10/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/10/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

29/10/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/09/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 00:00

Decisão

20/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2018, 00:00

Declarada a Remição

27/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

01/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2017, 00:00

Decisão

15/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/07/2017, 00:00

Decisão

17/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/07/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 00:00

Decisão

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

11/04/2017, 00:00

Decisão

03/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2017, 00:00

Decisão

31/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

24/11/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/10/2016, 00:00

Protocolizada Petição

26/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

07/10/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

01/09/2016, 00:00

Decisão

24/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/08/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 00:00

Protocolizada Petição

04/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/03/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

29/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/07/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2012, 00:00

Outros

19/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2012, 00:00

Outros

18/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2012, 00:00

Outros

07/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2011, 00:00

Autos na Juntada

18/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

16/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

05/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/09/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2010, 00:00

Autos com FUNAP

17/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

27/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/08/2009, 00:00

Autos no Prazo

17/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2009, 00:00

Outros

15/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2009, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

09/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2008, 00:00

Decisão

•21/10/2025, 18:05

Decisão

•30/09/2025, 17:26

Decisão

•30/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:46

Despacho

•23/07/2025, 16:25

Despacho

•18/07/2025, 14:51

Decisão

•01/07/2025, 17:24

Decisão

•05/06/2025, 15:46

Decisão

•02/06/2025, 15:03

Despacho

•12/05/2025, 16:22

Todos os documentos(119)

Decisão

•11/02/2026, 13:46

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:36

Decisão

•21/10/2025, 18:05

Decisão

•30/09/2025, 17:26

Decisão

•30/09/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:46

Despacho

•23/07/2025, 16:25

Despacho

•18/07/2025, 14:51

Decisão

•01/07/2025, 17:24

Decisão

•05/06/2025, 15:46

Decisão

•02/06/2025, 15:03

Despacho

•12/05/2025, 16:22

Decisão

•05/05/2025, 15:14

Despacho

•22/04/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:06

Despacho

•31/03/2025, 10:31

Decisão

•17/02/2025, 14:21

Decisão

•13/01/2025, 17:03

Despacho

•16/12/2024, 17:04

Decisão

•12/11/2024, 14:11

Decisão

•02/10/2024, 12:04

Decisão

•20/09/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 13:54

Despacho

•13/09/2024, 12:15

Despacho

•19/08/2024, 10:05

Decisão

•13/08/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:35

Decisão

•17/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 20:20

Decisão

•07/06/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:39

Decisão

•23/04/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:34

Decisão

•01/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:18

Despacho

•31/01/2024, 17:41

Decisão

•23/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 08:18

Decisão

•17/11/2023, 17:04

Despacho

•07/11/2023, 17:48

Despacho

•31/10/2023, 18:01

Decisão

•31/10/2023, 17:48

Decisão

•06/09/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:17

Decisão

•14/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:10

Despacho

•01/08/2023, 10:37

Despacho

•19/07/2023, 16:49

Decisão

•19/07/2023, 16:44

Decisão

•12/07/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 13:43

Decisão

•22/06/2023, 10:27

Despacho

•21/06/2023, 09:50

Decisão

•12/06/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:14

Decisão

•13/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Sentença (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Sentença (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

Sentença (Digitalizada)

•29/03/2023, 13:25

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Decisão

•01/11/2022, 16:28