Execução da Pena 0007687-63.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KEVIN MACALLESTER DA ROCHA APARECIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARCELA SEIXAS SANTANA

OAB/SP 509298·CPF·Representa: Réu

MONALISA DIAS ROSA

OAB/SP 427041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/02/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:26

Todas as movimentações(322)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:57

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/02/2026, 16:35

Documentos

Sentença

•18/02/2026, 16:35

Despacho

•10/02/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:25

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:06

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 20:03

Conclusos para decisão

02/02/2026, 19:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão

02/02/2026, 18:57

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 15:05

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:51

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 16:56

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 13:43

Determinada Requisição de Informações

10/10/2025, 13:42

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:19

Determinada a Regressão de Regime

24/07/2025, 10:19

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:01

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 11:36

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:11

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:14

Declarada a Remição

24/04/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 19:06

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:52

Não Concedido o Livramento Condicional

22/04/2025, 11:48

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:25

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 23:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: KEVIN MACALLESTER DA ROCHA APARECIDO - Manifeste-se a Defesa. Intimação - ADV: Monalisa Dias Rosa (OAB 427041/SP), Marcela Seixas Santana (OAB 509298/SP) Processo 0007687-63.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Resposta

14/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 17:29

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 10:35

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:06

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 16:28

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de Resposta

07/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 11:32

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:37

Homologado o Cálculo

27/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:04

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:35

Declarada a Remição

12/12/2024, 14:34

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:13

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:29

Concedida Progressão de regime

05/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 18:39

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 09:57

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 11:13

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:44

Homologado o Cálculo

11/04/2024, 11:43

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 15:30

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:17

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 20:14

Homologada a Falta Disciplinar

29/11/2023, 20:14

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 13:28

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:07

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:31

Juntada de Certidão

23/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 20:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 20:34

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:57

Juntada de Certidão

31/07/2023, 14:39

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:11

Homologado o Cálculo

31/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:50

Concedida Progressão de regime

11/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 19:01

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 19:01

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 17:13

Homologado o Cálculo

10/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:43

Declarada a Remição

29/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão

29/04/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 07:18

Classe retificada de 1714 para 386

26/04/2022, 16:53

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:43

Homologado o Cálculo

29/09/2021, 14:41

Conclusos para decisão

28/09/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 19:04

Homologado o Cálculo

21/09/2021, 18:55

Conclusos para decisão

21/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:18

Expedição de Ofício.

13/09/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 12:13

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 12:08

Distribuído por competência exclusiva

13/09/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:18

Despacho

•03/02/2026, 11:38

Despacho

•02/02/2026, 19:10

Despacho

•17/12/2025, 15:05

Despacho

•20/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:28

Despacho

•10/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:33

Decisão

•24/07/2025, 10:25

Decisão

•24/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:42

Decisão

•09/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:58

Todos os documentos(62)

Sentença

•18/02/2026, 16:35

Despacho

•10/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:18

Despacho

•03/02/2026, 11:38

Despacho

•02/02/2026, 19:10

Despacho

•17/12/2025, 15:05

Despacho

•20/10/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 09:28

Despacho

•10/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:33

Decisão

•24/07/2025, 10:25

Decisão

•24/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:42

Decisão

•09/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:58

Decisão

•24/04/2025, 19:06

Decisão

•24/04/2025, 19:06

Decisão

•22/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 23:02

Despacho

•31/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:22

Despacho

•17/03/2025, 16:54

Decisão

•13/03/2025, 17:19

Despacho

•05/03/2025, 17:29

Decisão

•24/02/2025, 10:53

Despacho

•24/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:59

Decisão

•10/02/2025, 16:28

Decisão

•05/02/2025, 11:32

Decisão

•27/01/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:59

Decisão

•12/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 20:47

Decisão

•05/12/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:39

Despacho

•29/11/2024, 09:57

Decisão

•25/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:20

Decisão

•11/04/2024, 11:43

Despacho

•07/03/2024, 15:30

Decisão

•29/11/2023, 20:14

Despacho

•21/09/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:07

Decisão

•30/08/2023, 14:58

Despacho

•31/07/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:57

Decisão

•31/05/2023, 18:11

Decisão

•11/05/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 19:01

Despacho

•24/04/2023, 17:37

Decisão

•20/03/2023, 14:39

Decisão

•10/05/2022, 16:48

Decisão

•29/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:44

Despacho

•27/04/2022, 07:18

Decisão

•29/09/2021, 14:41

Decisão

•21/09/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 12:39

Decisão

•13/09/2021, 10:54