Execução da Pena 0003862-09.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Colina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 10:09

Concedido o Indulto

22/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 08:19

Todas as movimentações(339)

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 10:09

Concedido o Indulto

22/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:44

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:29

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Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 06:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

20/02/2026, 10:04

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:02

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 10:45

Juntada de Mandado

06/02/2026, 10:45

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 21:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 20:25

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 08:45

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:53

Juntada de Mandado

24/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 10:38

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:43

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 00:26

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 12:37

Protocolo Juntado

02/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 19:12

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2025, 11:11

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:28

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:37

Concedido o Livramento Condicional

03/09/2025, 11:37

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:05

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 13:47

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão

08/08/2025, 09:42

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 10:18

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:47

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:42

Não Concedido o Livramento Condicional

27/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 19:28

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 10:16

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 13:21

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nilton Velho (OAB 261751/SP) Processo 0003862-09.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Ronaldo da Silva Bolpeti - Posto isso, CONCEDO ao condenado Ronaldo da Silva Bolpeti, CPF: 374.358.088-81, MTR: 1352017, RG: 47.142.144, RGC: 71.207.016, RJI: 235252184-24, Penitenciaria de Taiuva, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:48

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 19:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:02

Declarada a Remição

07/04/2025, 10:51

Conclusos para decisão

05/04/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilton Velho (OAB 261751/SP) Processo 0003862-09.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Ronaldo da Silva Bolpeti - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Ronaldo da Silva Bolpeti, CPF: 374.358.088-81, MTR: 1352017, RG: 47.142.144, RGC: 71.207.016, RJI: 235252184-24, Penitenciaria de Taiuva, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 12:36

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:09

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Resposta

20/02/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:35

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:19

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 13:18

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:36

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 20:11

Não Concedida a Progressão de Regime

20/11/2024, 20:10

Conclusos para decisão

20/11/2024, 11:58

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 11:05

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 10:35

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:38

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 09:44

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 16:52

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:03

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 14:37

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:30

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:34

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 22:37

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:52

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:41

Decisão

•20/02/2026, 10:04

Decisão

•03/12/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 16:56

Despacho

•07/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:14

Despacho

•24/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:46

Decisão

•01/10/2025, 19:12

Decisão

•19/09/2025, 11:11

Decisão

•03/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:43

Todos os documentos(66)

Decisão

•22/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:41

Decisão

•20/02/2026, 10:04

Decisão

•03/12/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 16:56

Despacho

•07/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:14

Despacho

•24/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:46

Decisão

•01/10/2025, 19:12

Decisão

•19/09/2025, 11:11

Decisão

•03/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:43

Despacho

•29/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:00

Decisão

•08/08/2025, 10:44

Decisão

•24/07/2025, 10:18

Decisão

•27/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:47

Decisão

•09/06/2025, 10:16

Despacho

•21/05/2025, 13:21

Decisão

•06/05/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:57

Decisão

•07/04/2025, 10:51

Despacho

•31/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:56

Decisão

•21/02/2025, 12:36

Decisão

•19/02/2025, 11:26

Despacho

•19/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 18:44

Despacho

•21/01/2025, 14:06

Decisão

•21/01/2025, 13:18

Decisão

•20/11/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:29

Despacho

•14/11/2024, 11:05

Despacho

•11/11/2024, 10:35

Despacho

•31/10/2024, 14:54

Decisão

•07/10/2024, 16:05

Decisão

•26/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:09

Despacho

•06/09/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:15

Despacho

•22/08/2024, 13:47

Despacho

•21/08/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:03

Despacho

•03/07/2024, 16:18

Despacho

•03/07/2024, 16:17

Despacho

•24/06/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:53

Decisão

•06/05/2024, 17:24

Termo de Publicação de Acórdão

•06/05/2024, 17:24

Termo de Publicação de Acórdão

•06/05/2024, 17:24

Termo de Publicação de Acórdão

•06/05/2024, 17:24

Termo de Publicação de Acórdão

•06/05/2024, 17:24

Acórdão

•06/05/2024, 17:24

Acórdão

•06/05/2024, 17:24

Despacho

•06/05/2024, 17:24

Despacho

•06/05/2024, 17:24

Termo de Publicação de Sentença

•06/05/2024, 17:24

Sentença

•06/05/2024, 17:24

Decisão

•06/05/2024, 17:24