Execução da Pena 0000037-96.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Porto Ferreira 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Casa Branca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

VANESSA SANTA ROSA

OAB/SP 469552·CPF·Representa: Réu

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL

OAB/SP 433248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:59

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:03

Todas as movimentações(569)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:59

Homologado o Cálculo

08/05/2026, 16:58

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:03

Declarada a Remição

12/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:36

Apensado ao processo

02/03/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:07

Homologado o Cálculo

13/02/2026, 15:06

Conclusos para decisão

13/02/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 10:31

Declarada a Remição

10/11/2025, 10:05

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 14:08

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:10

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 10:10

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:26

Concedida Progressão de regime

13/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 20:28

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 05:35

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 04:34

Declarada a Remição

25/06/2025, 04:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/06/2025, 04:33

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:08

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleidiane Cristina Segal (OAB 433248/SP) Processo 0000037-96.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:48

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:00

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:50

Declarada a Remição

12/12/2024, 07:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 07:18

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:59

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 23:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2024, 09:28

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:56

Audiência Realizada Exitosa

06/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 02:38

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:20

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 04:38:00, Unidade Regional de Departamen.

23/10/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2024, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2024, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2024, 14:42

Juntada de Mandado

24/09/2024, 14:04

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 16:25

Suspenso o Livramento Condicional

04/09/2024, 12:13

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 12:46

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 15:14

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2024, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:58

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

25/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:10

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:02

Suspensão do Prazo

16/03/2024, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 18:54

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 18:00

Homologado o Cálculo

06/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2024, 19:09

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:37

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 21:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 21:19

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:04

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:46

Concedida Progressão de regime

29/11/2023, 11:45

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 20:23

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 16:57

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:47

Homologado o Cálculo

05/05/2023, 09:47

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:02

Declarada a Remição

30/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:20

Homologado o Cálculo

01/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:30

Concedido o Indulto

08/02/2023, 12:30

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:54

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:49

Determinada a Regressão de Regime

02/02/2023, 17:49

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:09

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/10/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:13

Determinada a Regressão de Regime

13/06/2022, 13:36

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:52

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:25

Concedida Progressão de regime

10/06/2022, 15:25

Conclusos para decisão

10/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 08:45

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:23

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:09

Decisão

15/06/2021, 18:05

Conclusos para decisão

15/06/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 09:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:07

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:39

Concedida Progressão de regime

28/05/2021, 16:38

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2021, 16:57

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:04

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2021, 15:49

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 09:59

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 07:31

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

10/04/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 19:01

Homologado o Cálculo

07/04/2021, 19:00

Conclusos para decisão

07/04/2021, 14:39

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 09:14

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:19

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

22/03/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 11:58

Conclusos para despacho

20/03/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2021, 19:08

Conclusos para despacho

17/03/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2021, 18:28

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:21

Juntada de Alvará

15/03/2021, 17:01

Juntada de Decisão

15/03/2021, 17:01

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 22:55

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 19:09

Homologado o Cálculo

11/12/2020, 19:09

Conclusos para decisão

11/12/2020, 15:09

Juntada de Petição de Parecer

09/12/2020, 16:07

Conclusos para despacho

01/12/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 18:16

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

20/11/2020, 16:06

Conclusos para despacho

20/11/2020, 13:46

Juntada de Petição de Parecer

19/11/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:03

Apensado ao processo

13/11/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:49

Homologado o Cálculo

26/10/2020, 12:19

Conclusos para decisão

26/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 10:04

Unificação e Soma de Penas

13/10/2020, 10:04

Conclusos para decisão

09/10/2020, 22:19

Conclusos para despacho

24/09/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2020, 16:49

Conclusos para despacho

17/09/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 13:52

Homologado o Cálculo

08/04/2020, 13:52

Conclusos para decisão

08/04/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 19:48

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 18:08

Decisão

31/03/2020, 18:07

Conclusos para decisão

31/03/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2020, 18:30

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:32

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 11:34

Apensado ao processo

16/03/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:51

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2020, 17:16

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 15:30

Homologado o Cálculo

10/01/2020, 15:29

Conclusos para decisão

10/01/2020, 11:11

Expedição de Ofício.

09/01/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 12:02

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 12:02

Distribuído por competência exclusiva

08/01/2020, 11:56

Decisão

•12/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:38

Decisão

•13/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:44

Decisão

•10/11/2025, 10:05

Despacho

•04/11/2025, 14:08

Decisão

•19/08/2025, 10:10

Decisão

•13/08/2025, 17:26

Despacho

•13/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 20:28

Decisão

•27/06/2025, 05:35

Decisão

•25/06/2025, 04:33

Todos os documentos(213)

Decisão

•08/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 17:01

Decisão

•12/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:38

Decisão

•13/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:44

Decisão

•10/11/2025, 10:05

Despacho

•04/11/2025, 14:08

Decisão

•19/08/2025, 10:10

Decisão

•13/08/2025, 17:26

Despacho

•13/08/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 20:28

Decisão

•27/06/2025, 05:35

Decisão

•25/06/2025, 04:33

Decisão

•25/06/2025, 04:33

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:33

Despacho

•12/05/2025, 16:53

Despacho

•30/04/2025, 14:36

Despacho

•31/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:01

Despacho

•10/02/2025, 16:23

Despacho

•31/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:50

Despacho

•27/01/2025, 13:00

Decisão

•12/12/2024, 07:21

Despacho

•12/12/2024, 07:18

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 23:06

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:22

Despacho

•16/11/2024, 09:28

Despacho

•22/10/2024, 16:09

Decisão

•04/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:12

Despacho

•21/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:25

Despacho

•07/06/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:08

Decisão

•17/04/2024, 15:05

Decisão

•25/03/2024, 15:51

Decisão

•12/03/2024, 18:54

Decisão

•06/03/2024, 17:54

Decisão

•09/02/2024, 19:09

Decisão

•29/01/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 06:40

Decisão

•29/11/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:56

Decisão

•22/09/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:46

Decisão

•05/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:08

Decisão

•30/03/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:33

Decisão

•01/03/2023, 13:20

Decisão

•08/02/2023, 12:30

Decisão

•02/02/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:00

Decisão

•13/06/2022, 13:36

Decisão

•10/06/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:52

Despacho

•30/05/2022, 08:45

Decisão

•15/06/2021, 18:05

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:08

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Acórdão (Digitalizado)

•07/06/2021, 17:07

Decisão

•28/05/2021, 16:38

Despacho

•26/05/2021, 16:57

Despacho

•18/05/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 17:37

Decisão

•07/04/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 13:03

Decisão

•22/03/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:58

Despacho

•17/03/2021, 19:08

Despacho

•15/03/2021, 18:28

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:02

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Acórdão

•15/03/2021, 17:01

Decisão

•11/12/2020, 19:09

Decisão

•20/11/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 18:07

Decisão

•26/10/2020, 12:19

Decisão

•13/10/2020, 10:04

Despacho

•17/09/2020, 16:49

Decisão

•08/04/2020, 13:52

Decisão

•31/03/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 18:30

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 11:37

Despacho

•29/01/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 13:56

Decisão

•10/01/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 12:03

Sentença

•08/01/2020, 11:57

Decisão

•08/01/2020, 11:57