Execução da Pena 0009288-14.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MARCOS BENICIO VIANA SOBREIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

CATIA CRISTINA PEREIRA

OAB/SP 353511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/04/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2026, 16:16

Todas as movimentações(389)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/05/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:49

Despacho

•07/04/2026, 17:37

07/05/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 17:37

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/04/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2026, 16:16

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

03/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:42

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:39

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2026, 14:20

Conclusos para despacho

25/03/2026, 15:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:25

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 03:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 12:37

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2026, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/01/2026, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2026, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 14:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2026, 13:57

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:08

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 16:59

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:45

Concedida Progressão de regime

02/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/11/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

11/11/2025, 18:32

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de Resposta

05/11/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

17/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 03:16

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 14:37

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:19

Não Concedida a Progressão de Regime

11/04/2025, 12:18

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:55

Conclusos para despacho

05/04/2025, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 10:05

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Catia Cristina Pereira (OAB 353511/SP) Processo 0009288-14.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Benicio Viana Sobreira Junior - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Marcos Benicio Viana Sobreira Junior, MT: 376757, RG: 27482633, RJI: 192812765-01, Jardinópolis - CPP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:33

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 15:28

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Resposta

09/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de Resposta

09/01/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/01/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 16:20

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:05

Homologado o Cálculo

07/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:39

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 11:26

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:50

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 17:43

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:09

Desapensado do processo

24/04/2024, 13:28

Desapensado do processo

24/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2024, 13:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:13

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 17:15

Apensado ao processo

16/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:08

Não Concedida a Progressão de Regime

06/07/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 07:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 07:54

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2022, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2022, 13:54

Juntada de Ofício

23/09/2022, 14:53

Apensado ao processo

29/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2022, 20:00

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

15/06/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 05:59

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:33

Homologado o Cálculo

03/11/2021, 13:32

Conclusos para despacho

01/11/2021, 02:58

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 04:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 04:05

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 04:02

Juntada de Outros documentos

28/09/2021, 04:01

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:36

Unificação e Soma de Penas

27/09/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 19:37

Expedição de Ofício.

15/09/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 16:43

Apensado ao processo

10/08/2021, 12:17

Distribuído por competência exclusiva

27/05/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:43

Decisão

•03/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:26

Despacho

•05/03/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:23

Decisão

•09/01/2026, 13:57

Decisão

•02/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:29

Despacho

•12/11/2025, 14:13

Despacho

•03/11/2025, 16:22

Decisão

•17/09/2025, 16:00

Decisão

•17/09/2025, 16:00

Todos os documentos(94)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:49

Despacho

•07/04/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:43

Decisão

•03/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:26

Despacho

•05/03/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:23

Decisão

•09/01/2026, 13:57

Decisão

•02/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:29

Despacho

•12/11/2025, 14:13

Despacho

•03/11/2025, 16:22

Decisão

•17/09/2025, 16:00

Decisão

•17/09/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 20:19

Despacho

•22/08/2025, 16:08

Despacho

•07/08/2025, 14:37

Despacho

•22/04/2025, 14:48

Decisão

•11/04/2025, 12:18

Despacho

•07/04/2025, 10:34

Despacho

•04/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:20

Despacho

•31/03/2025, 12:33

Decisão

•03/02/2025, 15:28

Decisão

•17/12/2024, 14:53

Decisão

•04/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 16:26

Decisão

•07/10/2024, 16:42

Decisão

•24/09/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:07

Despacho

•30/08/2024, 11:26

Decisão

•19/06/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 14:24

Despacho

•16/05/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:52

Despacho

•04/04/2024, 17:07

Decisão

•19/02/2024, 14:13

Acórdão

•19/02/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 17:15

Decisão

•06/07/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:45

Despacho

•29/05/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:50

Despacho

•15/03/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:01

Despacho

•03/03/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:26

Decisão

•14/12/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:36

Decisão

•21/06/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 12:57

Decisão

•03/11/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 04:05

Decisão

•27/09/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 17:18

Termo de Publicação de Sentença

•27/05/2021, 15:08

Termo de Publicação de Sentença

•27/05/2021, 15:08

Sentença

•27/05/2021, 15:08

Sentença

•27/05/2021, 15:08

Termo de Publicação de Acórdão

•27/05/2021, 15:08

Acórdão

•27/05/2021, 15:08

Acórdão

•27/05/2021, 15:08

Acórdão

•27/05/2021, 15:08

Acórdão

•27/05/2021, 15:08

Acórdão

•27/05/2021, 15:08

Acórdão

•27/05/2021, 15:08

Acórdão

•27/05/2021, 15:08

Acórdão

•27/05/2021, 15:08

Acórdão

•27/05/2021, 15:08

Acórdão

•27/05/2021, 15:08

Decisão de Pronúncia

•27/05/2021, 15:08

Decisão de Pronúncia

•27/05/2021, 15:08

Decisão de Pronúncia

•27/05/2021, 15:08

Decisão de Pronúncia

•27/05/2021, 15:08

Decisão de Pronúncia

•27/05/2021, 15:08

Decisão

•27/05/2021, 15:08

Decisão

•27/05/2021, 15:08

Decisão

•27/05/2021, 15:08