Execução da Pena 0008394-60.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEAN FAGUNDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILMO SÉRGIO CORRÊA FILHO

OAB/SP 348962·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/04/2025, 08:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/04/2025, 08:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2025, 15:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2025, 15:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/04/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:50

Remetido ao DJE

04/04/2025, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 16:59

Concedida Progressão de regime

03/04/2025, 16:56

Conclusos para Decisão

03/04/2025, 15:48

Conclusos para Despacho

03/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:19

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

01/04/2025, 22:36

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 11:07

Todas as movimentações(182)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/04/2025, 08:41

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/04/2025, 08:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2025, 15:53

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2025, 15:53

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 16:56

Despacho

•31/03/2025, 11:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

23/04/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:50

Remetido ao DJE

04/04/2025, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2025, 16:59

Concedida Progressão de regime

03/04/2025, 16:56

Conclusos para Decisão

03/04/2025, 15:48

Conclusos para Despacho

03/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:19

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

01/04/2025, 22:36

Remetido ao DJE

01/04/2025, 05:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:07

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 09:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/02/2025, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:47

Remetido ao DJE

07/02/2025, 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 09:21

Conclusos para Decisão

06/02/2025, 16:26

Conclusos para Despacho

29/01/2025, 11:07

Petição Juntada

23/01/2025, 23:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 16:10

Certidão de Cartório Expedida

22/01/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:52

Remetido ao DJE

15/01/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 11:09

Conclusos para Despacho

13/01/2025, 12:44

Petição Juntada

27/12/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:38

Remetido ao DJE

17/12/2024, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 11:40

Conclusos para Despacho

17/12/2024, 10:18

Conclusos para Despacho

17/12/2024, 09:53

Petição Juntada

11/12/2024, 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2024, 09:22

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

05/12/2024, 17:08

Conclusos para Decisão

05/12/2024, 15:38

Expedição de documento

05/12/2024, 14:26

Conclusos para Despacho

05/12/2024, 14:25

Documento Juntado

05/12/2024, 14:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/12/2024, 16:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/11/2024, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:45

Remetido ao DJE

12/11/2024, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2024, 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2024, 11:35

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 11:35

Remetido ao DJE

12/11/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 20:28

Conclusos para Decisão

11/11/2024, 16:22

Conclusos para Despacho

04/11/2024, 16:24

Documento Juntado

04/11/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:43

Remetido ao DJE

31/10/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 18:51

Conclusos para Despacho

30/10/2024, 14:07

Petição Juntada

18/10/2024, 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2024, 09:34

Expedição de documento

18/10/2024, 09:33

Apensado ao processo

18/10/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:50

Remetido ao DJE

23/09/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 10:58

Conclusos para Decisão

20/09/2024, 16:26

Conclusos para Despacho

20/09/2024, 11:49

Documento Juntado

20/09/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:13

Remetido ao DJE

01/07/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 10:23

Conclusos para Despacho

28/06/2024, 17:58

Conclusos para Despacho

28/06/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:13

Petição Juntada

25/06/2024, 19:58

Remetido ao DJE

25/06/2024, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2024, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 16:08

Conclusos para Decisão

24/06/2024, 14:46

Conclusos para Despacho

20/06/2024, 16:31

Documento Juntado

20/06/2024, 16:31

Documento Juntado

13/06/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:26

Remetido ao DJE

12/06/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 16:17

Conclusos para Despacho

11/06/2024, 11:36

Petição Juntada

10/06/2024, 11:14

Recurso Interposto

10/06/2024, 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2024, 09:08

Expedição de documento

06/06/2024, 09:07

Conclusos para Despacho

03/06/2024, 16:42

Carta Precatória Expedida

21/05/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:25

Remetido ao DJE

16/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 16:30

Conclusos para Despacho

15/05/2024, 14:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/05/2024, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:28

Remetido ao DJE

09/05/2024, 00:02

Remetido ao DJE

09/05/2024, 00:01

Alvará de Soltura Expedido

08/05/2024, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2024, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 14:21

Petição Juntada

08/05/2024, 12:46

Recurso Interposto

08/05/2024, 12:44

Pedido de Extinção Juntada

07/05/2024, 18:01

Conclusos para Despacho

07/05/2024, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2024, 11:30

Expedição de documento

07/05/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:42

Remetido ao DJE

03/05/2024, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2024, 15:36

Concedido o Indulto

02/05/2024, 15:36

Conclusos para Decisão

02/05/2024, 11:37

Conclusos para Despacho

02/05/2024, 11:24

Remetido ao DJE

01/05/2024, 00:06

Petição Juntada

30/04/2024, 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 16:10

Conclusos para Despacho

30/04/2024, 11:21

Conclusos para Despacho

29/04/2024, 17:26

Petição Juntada

25/04/2024, 14:43

Conclusos para Despacho

12/04/2024, 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/04/2024, 04:10

Petição Juntada

05/04/2024, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2024, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 08:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/04/2024, 14:38

Petição Juntada

01/04/2024, 11:13

Remetido ao DJE

28/03/2024, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2024, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 18:08

Conclusos para Despacho

25/03/2024, 14:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/03/2024, 02:19

Petição Juntada

15/03/2024, 23:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/03/2024, 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/03/2024, 10:55

Conclusos para Despacho

08/03/2024, 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 11:23

Petição Juntada

07/03/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:25

Petição Juntada

05/03/2024, 18:12

Remetido ao DJE

05/03/2024, 09:03

Remetido ao DJE

05/03/2024, 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2024, 16:43

Expedição de documento

04/03/2024, 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2024, 16:04

Unificação e Soma de Penas

04/03/2024, 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/03/2024, 16:03

Determinada a Regressão de Regime

04/03/2024, 16:02

Conclusos para Decisão

27/02/2024, 22:02

Certidão de Cartório Expedida

25/01/2024, 12:33

Ofício Juntado

25/01/2024, 12:22

Conclusos para Despacho

14/12/2023, 16:26

Petição Juntada

08/12/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:07

Remetido ao DJE

06/12/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 15:24

Petição Juntada

29/11/2023, 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2023, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:53

Remetido ao DJE

22/11/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 16:11

Conclusos para Despacho

16/11/2023, 16:37

Procuração/substabelecimento Juntada

16/11/2023, 16:34

Petição Juntada

16/11/2023, 16:34

Ofício Expedido

25/09/2023, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 16:46

Conclusos para Despacho

15/09/2023, 16:45

Certidão de Cartório Expedida

15/09/2023, 14:02

Desapensado do processo

15/09/2023, 09:21

Mudança de Magistrado

15/09/2023, 08:39

Apensado ao processo

15/09/2023, 08:37

Folha de Antecedentes Juntada

15/09/2023, 08:36

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/09/2023, 11:32

Decisão

•07/02/2025, 09:21

Decisão

•15/01/2025, 11:09

Despacho

•17/12/2024, 11:40

Despacho

•05/12/2024, 17:08

Decisão

•12/11/2024, 11:35

Despacho

•11/11/2024, 20:28

Despacho

•30/10/2024, 18:51

Despacho

•23/09/2024, 10:58

Despacho

•01/07/2024, 10:23

Despacho

•24/06/2024, 16:08

Despacho

•11/06/2024, 16:17

Despacho

•15/05/2024, 16:30

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Todos os documentos(29)

Decisão

•03/04/2025, 16:56

Despacho

•31/03/2025, 11:07

Decisão

•07/02/2025, 09:21

Decisão

•15/01/2025, 11:09

Despacho

•17/12/2024, 11:40

Despacho

•05/12/2024, 17:08

Decisão

•12/11/2024, 11:35

Despacho

•11/11/2024, 20:28

Despacho

•30/10/2024, 18:51

Despacho

•23/09/2024, 10:58

Despacho

•01/07/2024, 10:23

Despacho

•24/06/2024, 16:08

Despacho

•11/06/2024, 16:17

Despacho

•15/05/2024, 16:30

Decisão

•08/05/2024, 16:39

Despacho

•08/05/2024, 14:21

Decisão

•02/05/2024, 15:36

Despacho

•30/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:42

Despacho

•27/03/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:23

Decisão

•04/03/2024, 16:04

Decisão

•04/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:48

Despacho

•21/11/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:46

Sentença

•14/09/2023, 11:32

Decisão

•14/09/2023, 11:32