Execução da Pena 0010380-88.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:26

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:26

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:22

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:13

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:34

Homologado o Cálculo

02/10/2025, 15:34

Todas as movimentações(438)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:26

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:26

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 19:22

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:13

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:34

Homologado o Cálculo

02/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 11:59

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:36

Não Concedida a Progressão de Regime

18/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 16:27

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:26

Concedida Progressão de regime

22/05/2025, 10:24

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wellington Henrique Almeida dos Santos - Manifeste-se a Defesa. Intimação - ADV: Maria Helena Donadon Caetano (OAB 460941/SP) Processo 0010380-88.2019.8.26.0496 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wellington Henrique Almeida dos Santos - Posto isso, DETERMINO que o condenado Wellington Henrique Almeida dos Santos, CPF: 461.347.118-45, MTR: 1148812-9, RG: 55349909, RJI: 192669444-18, Franca - Penit., seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. Intimação - ADV: Maria Helena Donadon Caetano (OAB 460941/SP) Processo 0010380-88.2019.8.26.0496 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

24/03/2025, 18:16

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 13:45

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:28

Homologado o Cálculo

07/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 18:30

Homologada a Falta Disciplinar

18/11/2024, 18:25

Determinada a Regressão de Regime

18/11/2024, 18:25

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:43

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:21

Apensado ao processo

09/10/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão

02/10/2024, 15:15

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:26

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:58

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

23/08/2024, 16:07

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:55

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 10:47

Conclusos para decisão

12/08/2024, 17:18

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 17:52

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

03/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 18:32

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:17

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:26

Expedição de Alvará.

14/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:34

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 01:35

Juntada de Petição de Resposta

09/04/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 02:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:18

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:14

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:05

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/01/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:30

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2024, 11:18

Conclusos para despacho

17/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

15/01/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/01/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:37

Determinada a Regressão de Regime

19/12/2023, 17:32

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:57

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:40

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:12

Homologado o Cálculo

29/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 12:08

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:42

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:02

Declarada a Remição

11/09/2023, 18:52

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:29

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 20:34

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de Resposta

20/06/2023, 20:05

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:11

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 18:52

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:59

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:18

Concedida Progressão de regime

30/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:26

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 16:15

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:03

Homologado o Cálculo

06/02/2023, 18:03

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:05

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2023, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:02

Declarada a Remição

15/12/2022, 16:11

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:05

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 15:51

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:22

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 17:10

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:07

Declarada a Remição

30/05/2022, 17:35

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:29

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

31/01/2022, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:26

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:25

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2021, 18:51

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:05

Mudança de Classe Processual

23/06/2021, 14:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/06/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 16:51

Homologado o Cálculo

06/05/2020, 16:50

Conclusos para decisão

06/05/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:45

Decisão

26/03/2020, 17:44

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2020, 17:53

Conclusos para despacho

18/03/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 07:06

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:09

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:22

Homologado o Cálculo

21/11/2019, 17:22

Conclusos para decisão

21/11/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:38

Expedição de Ofício.

11/11/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:56

Juntada de Certidão

11/11/2019, 16:48

Distribuído por competência exclusiva

11/11/2019, 16:44

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:55

Decisão

•02/10/2025, 15:34

Despacho

•10/09/2025, 11:59

Decisão

•23/07/2025, 16:03

Decisão

•01/07/2025, 17:06

Decisão

•18/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:55

Despacho

•10/06/2025, 16:27

Decisão

•22/05/2025, 10:24

Despacho

•07/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:43

Decisão

•31/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:31

Todos os documentos(111)

Sentença

•02/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:55

Decisão

•02/10/2025, 15:34

Despacho

•10/09/2025, 11:59

Decisão

•23/07/2025, 16:03

Decisão

•01/07/2025, 17:06

Decisão

•18/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:55

Despacho

•10/06/2025, 16:27

Decisão

•22/05/2025, 10:24

Despacho

•07/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:43

Decisão

•31/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:31

Decisão

•24/03/2025, 18:16

Despacho

•18/03/2025, 16:16

Despacho

•10/03/2025, 15:17

Decisão

•07/02/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 17:39

Decisão

•18/11/2024, 18:25

Decisão

•18/11/2024, 18:25

Despacho

•08/11/2024, 16:04

Despacho

•22/10/2024, 16:12

Despacho

•10/10/2024, 17:16

Decisão

•02/10/2024, 16:13

Decisão

•17/09/2024, 16:30

Despacho

•11/09/2024, 14:34

Decisão

•23/08/2024, 16:07

Despacho

•13/08/2024, 10:47

Despacho

•06/08/2024, 17:52

Despacho

•27/06/2024, 18:32

Decisão

•18/06/2024, 11:16

Decisão

•08/04/2024, 15:31

Despacho

•08/04/2024, 15:30

Despacho

•08/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:18

Acórdão

•07/03/2024, 14:54

Acórdão

•07/03/2024, 14:54

Acórdão

•07/03/2024, 14:54

Acórdão

•07/03/2024, 14:54

Acórdão

•07/03/2024, 14:54

Acórdão

•07/03/2024, 14:54

Acórdão

•07/03/2024, 14:54

Acórdão

•07/03/2024, 14:54

Despacho

•18/01/2024, 11:18

Decisão

•19/12/2023, 17:32

Decisão

•29/09/2023, 15:11

Despacho

•26/09/2023, 12:08

Decisão

•11/09/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:29

Despacho

•31/07/2023, 20:34

Despacho

•03/05/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:23

Decisão

•30/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:17

Despacho

•13/03/2023, 14:34

Despacho

•13/02/2023, 16:15

Decisão

•06/02/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:51

Decisão

•15/12/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:05

Despacho

•22/11/2022, 15:51

Decisão

•07/06/2022, 17:10

Decisão

•30/05/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:24

Despacho

•06/05/2022, 14:47

Despacho

•04/02/2022, 14:45

Despacho

•25/01/2022, 18:32

Despacho

•23/06/2021, 18:51

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Acórdão

•23/06/2021, 14:25

Decisão

•06/05/2020, 16:50

Decisão

•26/03/2020, 17:44

Despacho

•18/03/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 10:43

Decisão

•21/11/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 16:57

Decisão

•11/11/2019, 16:44

Sentença

•11/11/2019, 16:44

Decisão

•11/11/2019, 16:44

Decisão

•11/11/2019, 16:44