Execução da Pena 7002553-39.1999.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALENCAR DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA FERNANDA BERTINI

OAB/SP 417943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2025, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:15

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:40

Todas as movimentações(790)

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2025, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:52

18/02/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:15

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/02/2025, 17:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/02/2025, 17:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/02/2025, 17:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 14:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:22

Juntada de Outros documentos

26/12/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2020.

26/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

14/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

20/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2018, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/06/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

29/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

23/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

12/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

02/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

10/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2016, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2016, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

08/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

18/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/2014, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/10/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/07/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2012, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2012, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/12/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2011, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

08/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

28/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

23/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2010, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2010, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2010, 00:00

Recebidos os autos

18/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2010, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2010, 00:00

Recebidos os autos

05/05/2010, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

31/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/12/2008, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2008, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2008, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2008, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/08/2008, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/05/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/01/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/12/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2006, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/09/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/12/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/12/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2004, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2003, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/03/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2002, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/06/2002, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2002, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/01/2002, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/12/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2001, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2001, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/03/2001, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/11/2000, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/10/2000, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/10/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2000, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/1999, 00:00

Distribuído por sorteio

09/06/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/1999, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/1998, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/1998, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/1998, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/1998, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/1998, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/01/1998, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/12/1997, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/1997, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/1997, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/08/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/1997, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/1997, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/1997, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/1997, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/12/1996, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/1996, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/1996, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/1996, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/1996, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/1996, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/1996, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/08/1996, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/1996, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/1996, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/1996, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/1996, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/1996, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/1996, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/1996, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/1996, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/1996, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/04/1996, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/1996, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/1996, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/1996, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/1996, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/1996, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/12/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/1995, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/1995, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/1995, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/1995, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/04/1995, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/1995, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/1995, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/01/1995, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/12/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/1994, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/09/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/1994, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/1994, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/1994, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/1994, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/1994, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/1994, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/1994, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/12/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/1992, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/1992, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/1991, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/1990, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/1990, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/1990, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/1990, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/1990, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/1990, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/1989, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/1989, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/1989, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/1989, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/1989, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/1988, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/1988, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/1988, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/1987, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/1986, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/1986, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/1986, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/1986, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/1985, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/1985, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/1984, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/1983, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/1982, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/1982, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/1975, 00:00

Decisão

•27/02/2024, 17:07