Execução da Pena 0009124-37.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JEAN CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGELA APARECIDA EUGENIO

OAB/SP 461941·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:54

Homologado o Cálculo

05/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:02

Todas as movimentações(133)

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 18:29

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 14:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 15:54

Homologado o Cálculo

05/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:46

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 14:05

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 16:03

Conclusos para decisão

01/12/2025, 15:57

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:02

Concedida Progressão de regime

28/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 08:01

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de Resposta

08/10/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 16:57

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 08:40

Conclusos para decisão

25/08/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 19:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:19

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 09:59

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:23

Não Concedida a Progressão de Regime

11/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:23

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 22:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 17:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Aparecida Eugenio Vara (OAB 461941/SP) Processo 0009124-37.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Jean Cardoso da Silva - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Jean Cardoso da Silva, CPF: 14444700785, RG: 231126269, RJI: 235239267-82, Franca - Penit., bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 16:13

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão

07/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 21:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:11

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 13:06

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:38

Homologado o Cálculo

08/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:29

Distribuído por competência exclusiva

30/09/2024, 11:42

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Todos os documentos(110)

Despacho

•07/04/2026, 14:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:30

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Acórdão

•26/03/2026, 18:29

Decisão

•05/02/2026, 15:54

Despacho

•09/01/2026, 14:05

Decisão

•01/12/2025, 16:03

Decisão

•28/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:36

Despacho

•15/10/2025, 08:01

Despacho

•02/10/2025, 16:57

Despacho

•03/09/2025, 17:08

Decisão

•26/08/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 19:19

Decisão

•11/04/2025, 12:22

Despacho

•03/04/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:47

Despacho

•31/03/2025, 12:41

Despacho

•06/03/2025, 16:13

Despacho

•25/02/2025, 16:16

Decisão

•07/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 21:12

Despacho

•23/10/2024, 13:06

Decisão

•08/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:30

Sentença

•30/09/2024, 11:42

Decisão

•30/09/2024, 11:42