Execução da Pena 0005491-86.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WELSON DANIEL JESUS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB/SP 457181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:01

Homologado o Cálculo

25/06/2025, 17:00

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:36

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:48

Todas as movimentações(307)

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:01

Homologado o Cálculo

25/06/2025, 17:00

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 17:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/05/2025, 10:38

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:36

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:13

Concedida Progressão de regime

11/04/2025, 13:12

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP) Processo 0005491-86.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: WELSON DANIEL JESUS DA SILVA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado WELSON DANIEL JESUS DA SILVA, MTR: 1236670-4, RG: 59945728, RJI: 213750372-33, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:38

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 14:58

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:07

Declarada a Remição

30/01/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 15:54

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:39

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 16:23

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:55

Declarada a Remição

10/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/05/2024, 12:04

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 12:04

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 16:05

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:29

Declarada a Remição

05/04/2024, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 16:29

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 19:03

Juntada de Petição de Parecer

21/03/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de Resposta

18/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 09:49

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:43

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 22:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:21

Mantida a Decisão Anterior

16/08/2023, 13:21

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:43

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 12:16

Mantida a Decisão Anterior

23/06/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:38

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:10

Apensado ao processo

30/05/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:59

Unificação e Soma de Penas

19/05/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 12:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/05/2023, 11:18

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

19/05/2023, 11:18

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:39

Apensado ao processo

13/04/2023, 15:34

Apensado ao processo

13/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:07

Unificação e Soma de Penas

04/04/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 16:55

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

03/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 13:52

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:02

Declarada a Remição

24/01/2023, 16:08

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:44

Unificação e Soma de Penas

07/12/2022, 08:44

Conclusos para despacho

06/12/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 08:35

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:34

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2022, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2022, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2022, 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2022, 10:31

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:28

Juntada de Certidão

07/11/2022, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2022, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2022, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2022, 11:03

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 09:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:11

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:10

Homologado o Cálculo

28/06/2022, 11:09

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:07

Expedição de Ofício.

25/06/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 13:35

Distribuído por competência exclusiva

24/06/2022, 12:57

Decisão

•22/05/2025, 15:18

Decisão

•11/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:06

Despacho

•31/03/2025, 12:38

Decisão

•10/02/2025, 14:58

Decisão

•30/01/2025, 15:56

Decisão

•30/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:05

Decisão

•26/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:14

Despacho

•10/09/2024, 16:23

Decisão

•10/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 19:33

Todos os documentos(77)

Decisão

•25/06/2025, 17:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/05/2025, 10:38

Decisão

•22/05/2025, 15:18

Decisão

•11/04/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:06

Despacho

•31/03/2025, 12:38

Decisão

•10/02/2025, 14:58

Decisão

•30/01/2025, 15:56

Decisão

•30/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:05

Decisão

•26/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:14

Despacho

•10/09/2024, 16:23

Decisão

•10/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 19:33

Decisão

•21/05/2024, 12:04

Decisão

•21/05/2024, 12:04

Despacho

•02/05/2024, 16:05

Despacho

•24/04/2024, 15:23

Decisão

•05/04/2024, 16:29

Decisão

•05/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:52

Despacho

•06/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 22:16

Decisão

•16/08/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:17

Decisão

•29/06/2023, 15:32

Decisão

•23/06/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:31

Decisão

•19/05/2023, 13:56

Decisão

•19/05/2023, 11:18

Decisão

•19/05/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:00

Decisão

•04/04/2023, 10:07

Despacho

•03/04/2023, 16:55

Decisão

•03/04/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 09:41

Despacho

•15/02/2023, 13:52

Decisão

•24/01/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 17:36

Despacho

•07/12/2022, 08:47

Decisão

•07/12/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:38

Despacho

•25/11/2022, 17:28

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Acórdão

•25/11/2022, 08:33

Decisão

•07/11/2022, 10:31

Decisão

•16/08/2022, 11:03

Despacho

•06/07/2022, 09:58

Decisão

•28/06/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 17:44

Sentença

•24/06/2022, 12:57

Decisão

•24/06/2022, 12:57

Decisão

•24/06/2022, 12:57