Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003687-63.2023.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Moji Guacu

Partes do Processo

RIQUELME HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOSé MENAH LOURENçO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO CASTANHO RAMOS

OAB/SP 293197·CPF·Representa: Autor

FABIANA TRENTO

CPF·Representa: Autor

FABIANA TRENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:47

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 11:05

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:36

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•10/04/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:47

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 16:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 12:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/12/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:33

Ato ordinatório

08/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:28

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 16:54

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 21:19

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:56

Nomeado Perito

24/02/2025, 16:16

Conclusos para despacho

19/02/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2025, 13:13

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:32

Conclusos para despacho

03/02/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 11:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 17:05

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 15:44

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:21

Ato ordinatório

29/08/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 12:38

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:53

Ato ordinatório

12/07/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:03

Expedição de Ofício.

08/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 13:39

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 13:25

Suspensão do Prazo

07/12/2023, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 13:27

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 18:19

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Castanho Ramos (OAB 293197/SP) Processo 0003687-63.2023.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Riquelme Henrique Braga dos Santos - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença referente a processo de conhecimento que tramitou de forma física, instrua o exequente este incidente com as principais peças do processo principal bem como as que achar relevante para análise de seu pedido, nos termos do art. 1286 §2º das Normas da Corregedoria. Prazo de 30 (

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:33

Decisão

•27/06/2025, 16:54

Decisão

•16/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:37

Decisão

•24/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:44

Decisão

•10/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:11

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:57

Decisão

•30/10/2024, 15:44

Todos os documentos(27)

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•10/04/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:33

Decisão

•27/06/2025, 16:54

Decisão

•16/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:37

Decisão

•24/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:44

Decisão

•10/02/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:11

Decisão

•16/12/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 10:57

Decisão

•30/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:12

Decisão

•22/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:51

Decisão

•11/01/2024, 14:31

Decisão

•09/01/2024, 13:39

Decisão

•10/11/2023, 13:27

Decisão

•26/10/2023, 18:19

Decisão

•30/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:17