Execução da Pena 0004491-90.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sertaozinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO SCARPIN

Reu

Advogados / Representantes

DAVID PAULA DIAS

OAB/SP 487722·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE ANDRADE CARDOSO

OAB/SP 494680·CPF·Representa: Réu

LILIANE DEL GRANDE CLAÚDIO ZARDO

OAB/SP 201054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 15:10

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 08:31

Todas as movimentações(537)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 15:10

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:29

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:19

Decisão

•24/04/2025, 19:11

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2025, 19:11

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:00

Expedição de Alvará.

10/04/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:16

Concedida Progressão de regime

09/04/2025, 18:57

Conclusos para decisão

09/04/2025, 18:31

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Paula Dias (OAB 487722/SP), Marcos de Andrade Cardoso (OAB 494680/SP) Processo 0004491-90.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Scarpin - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Bruno Scarpin, MTR: 542476-7, RG: 45835035, RGC: 61.312.863, RJI: 170243346-00, Penitenciária de Pontal - SP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:58

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

05/03/2025, 09:39

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 18:35

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:54

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 13:09

Conclusos para despacho

19/12/2024, 08:16

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:38

Homologado o Cálculo

08/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 19:39

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:19

Conclusos para despacho

19/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:19

Concedida Progressão de regime

03/09/2024, 14:33

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:25

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 18:44

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 18:25

Conclusos para decisão

14/07/2024, 21:33

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de Parecer

29/02/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 15:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:31

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:37

Revogado o Livramento Condicional

07/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:43

Audiência Realizada Exitosa

11/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 18:50

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:06

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 17:53

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:38

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:29

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 05:28:57, 1ª Vara Criminal.

26/09/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 16:28

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:14

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2023, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 09:36

Apensado ao processo

21/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 12:43

Juntada de Mandado

21/08/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 11:19

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 11:10

Juntada de Ofício

28/07/2023, 07:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 15:17

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 08:12

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/05/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2023, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2023, 07:37

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:25

Concedido o Livramento Condicional

13/02/2023, 17:24

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:35

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/01/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2022, 11:05

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:40

Homologada a Falta Disciplinar

10/11/2022, 15:27

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:02

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:03

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 21:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2022, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2022, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2022, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2022, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2022, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2022, 09:17

Conclusos para decisão

21/02/2022, 12:42

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:57

Decisão

01/02/2022, 14:56

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:16

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2021, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2021, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2021, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2021, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2021, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2021, 15:12

Conclusos para decisão

19/10/2021, 18:14

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:03

Concedida Progressão de regime

19/07/2021, 16:59

Conclusos para decisão

19/07/2021, 16:45

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 17:25

Processo Entranhado

29/06/2021, 17:25

Incidente Processual Instaurado

29/06/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 16:57

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:28

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:02

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:11

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 14:15

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:40

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:51

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:10

Decisão

05/11/2020, 16:03

Conclusos para decisão

05/11/2020, 10:35

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:17

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:00

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:24

Expedição de Certidão.

12/04/2020, 02:00

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 16:25

Homologado o Cálculo

01/04/2020, 16:24

Conclusos para decisão

01/04/2020, 16:20

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 23:27

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:59

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 10:52

Decisão

13/03/2020, 10:48

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:14

Conclusos para despacho

02/03/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/02/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 11:21

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 18:15

Homologado o Cálculo

12/12/2019, 18:11

Conclusos para decisão

12/12/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:12

Conclusos para despacho

27/11/2019, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:50

Unificação e Soma de Penas

19/11/2019, 17:48

Conclusos para decisão

18/11/2019, 09:51

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 07:13

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 18:54

Apensado ao processo

15/10/2019, 18:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2019, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2019, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2019, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2019, 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2019, 09:23

Conclusos para decisão

21/08/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2019, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2019, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2019, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2019, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2019, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2019, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2019, 16:45

Proferido Despacho

07/08/2019, 19:18

Conclusos para despacho

07/08/2019, 18:46

Conclusos para despacho

02/08/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 18:26

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:14

Conclusos para despacho

10/07/2019, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2019, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2019, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2019, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2019, 12:13

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/06/2019, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2019, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2019, 14:57

Decisão

29/05/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 15:43

Conclusos para despacho

20/05/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 08:50

Juntada de Mandado

10/05/2019, 12:00

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 09:22

Decisão

15/04/2019, 17:19

Conclusos para decisão

15/04/2019, 15:15

Conclusos para despacho

03/04/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 12:35

Juntada de Ofício

20/03/2019, 16:53

Decisão

19/02/2019, 14:58

Conclusos para decisão

19/02/2019, 12:56

Conclusos para despacho

05/02/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2019, 09:50

Juntada de Certidão

31/01/2019, 18:50

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2019, 18:40

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 17:50

Decisão

29/11/2018, 17:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2018, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2018, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2018, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2018, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 11:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 19:15

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 19:05

Concedida Progressão de regime

30/10/2018, 11:18

Conclusos para decisão

29/10/2018, 13:49

Conclusos para decisão

29/10/2018, 09:59

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2018, 18:46

Conclusos para despacho

28/09/2018, 14:23

Conclusos para decisão

26/09/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2018, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 08:55

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:40

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 17:17

Juntada de Outros documentos

07/06/2018, 14:45

Concedida Progressão de regime

07/06/2018, 09:14

Conclusos para decisão

06/06/2018, 16:27

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 13:05

Expedição de Ofício.

25/05/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 12:50

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 12:28

Homologado o Cálculo

22/05/2018, 22:22

Conclusos para decisão

22/05/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 15:21

Expedição de Ofício.

18/05/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 13:17

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 13:11

Distribuído por competência exclusiva

18/05/2018, 13:08

Decisão

•09/04/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:23

Despacho

•31/03/2025, 13:58

Despacho

•05/03/2025, 14:52

Decisão

•14/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:11

Despacho

•19/12/2024, 13:09

Decisão

•08/10/2024, 18:36

Decisão

•19/09/2024, 19:39

Decisão

•03/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:21

Despacho

•16/08/2024, 18:44

Decisão

•15/07/2024, 18:25

Todos os documentos(82)

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:19

Decisão

•24/04/2025, 19:11

Decisão

•09/04/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:23

Despacho

•31/03/2025, 13:58

Despacho

•05/03/2025, 14:52

Decisão

•14/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:11

Despacho

•19/12/2024, 13:09

Decisão

•08/10/2024, 18:36

Decisão

•19/09/2024, 19:39

Decisão

•03/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 16:21

Despacho

•16/08/2024, 18:44

Decisão

•15/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 19:59

Decisão

•01/04/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:58

Despacho

•21/02/2024, 15:00

Decisão

•21/02/2024, 14:36

Decisão

•07/02/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 06:14

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 14:00

Despacho

•04/12/2023, 18:50

Despacho

•14/11/2023, 17:53

Despacho

•26/09/2023, 16:28

Decisão

•16/08/2023, 11:19

Decisão

•18/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 08:12

Decisão

•13/05/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:07

Decisão

•13/02/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:36

Decisão

•10/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:48

Decisão

•05/10/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:56

Decisão

•23/02/2022, 09:17

Decisão

•01/02/2022, 14:56

Decisão

•20/10/2021, 15:12

Decisão

•19/07/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 11:29

Decisão

•05/11/2020, 16:03

Decisão

•01/04/2020, 16:24

Decisão

•13/03/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:21

Decisão

•12/12/2019, 18:11

Decisão

•19/11/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 18:38

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 18:54

Decisão

•22/08/2019, 09:23

Despacho

•07/08/2019, 19:18

Despacho

•15/07/2019, 18:26

Decisão

•29/05/2019, 18:17

Decisão

•15/04/2019, 17:19

Decisão

•19/02/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 09:50

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 17:50

Decisão

•29/11/2018, 17:49

Decisão

•30/10/2018, 11:18

Despacho

•28/09/2018, 18:46

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 16:02

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 19:24

Decisão

•07/06/2018, 09:14

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 15:50

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 13:21

Decisão

•22/05/2018, 22:22

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 13:18

Decisão

•18/05/2018, 13:09