Execução da Pena 0001398-90.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONATA APARECIDO DE SOUZA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS

OAB/SP 351640·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:50

Concedida Progressão de regime

16/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:27

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:13

Todas as movimentações(659)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 21:35

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:50

Concedida Progressão de regime

16/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:27

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

24/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:13

Não Concedida a Progressão de Regime

24/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 18:40

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:07

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nurian Thamires Rinaldi de Barros (OAB 351640/SP) Processo 0001398-90.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Jhonatã Aparecido de Souza da Silva - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Jhonatã Aparecido de Souza da Silva, MTR: 906481-7, RG: 44242874, RGC: 71375930, RJI: 170050488-26, Penitenciaria de Taiuva, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 19:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 19:52

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:04

Não Concedida a Progressão de Regime

11/06/2024, 18:47

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 20:38

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 20:29

Homologado o Cálculo

25/04/2024, 20:28

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:16

Apensado ao processo

03/04/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:03

Unificação e Soma de Penas

25/03/2024, 23:44

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 09:43

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:21

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:38

Homologado o Cálculo

25/01/2024, 19:33

Conclusos para decisão

25/01/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:12

Determinada a Regressão de Regime

27/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:12

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 18:18

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 23:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 23:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 19:20

Conclusos para despacho

10/10/2023, 18:05

Audiência Realizada Exitosa

10/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

10/10/2023, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 11:49

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 16:17

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:12

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2023 03:50:00, Unidade Regional de Departamen.

28/08/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 21:43

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:29

Homologado o Cálculo

10/08/2023, 07:28

Conclusos para decisão

09/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:47

Apensado ao processo

25/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:21

Unificação e Soma de Penas

05/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:57

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:14

Determinada a Regressão de Regime

02/06/2023, 12:14

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 20:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 20:47

Determinada a Regressão de Regime

18/04/2023, 20:45

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2023, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2023, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2023, 16:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2023, 11:35

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:13

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:45

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 13:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:20

Ato ordinatório

02/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 15:58

Realizado Cálculo

22/02/2023, 15:55

Realizado Cálculo

22/02/2023, 15:52

Apensado ao processo

22/02/2023, 15:43

Apensado ao processo

22/02/2023, 15:43

Apensado ao processo

22/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 07:59

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 19:30

Homologado o Cálculo

03/06/2022, 19:30

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:47

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:59

Realizado Cálculo

16/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:09

Concedida Progressão de regime

18/04/2022, 14:09

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:32

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 18:33

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:17

Decisão

08/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:29

Conclusos para despacho

16/02/2022, 07:29

Proferido Despacho

12/02/2022, 08:40

Conclusos para decisão

11/02/2022, 18:57

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 05:55

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 01:39

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:18

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 01:30

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:58

Realizado Cálculo

12/11/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:34

Decisão

09/11/2021, 14:34

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:23

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 06:21

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:49

Declarada a Remição

30/08/2021, 18:48

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:38

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 05:37

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:59

Realizado Cálculo

24/08/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:03

Concedida Progressão de regime

23/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão

16/08/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 01:50

Conclusos para despacho

13/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:35

Processo Entranhado

21/07/2021, 15:35

Incidente Processual Instaurado

21/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 17:25

Realizado Cálculo

12/07/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:57

Declarada a Remição

07/07/2021, 19:57

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 01:33

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 06:18

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:17

Realizado Cálculo

08/09/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 12:08

Determinada a Regressão de Regime

02/09/2020, 12:08

Conclusos para decisão

01/09/2020, 11:22

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 09:27

Juntada de Petição de Resposta

03/08/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 14:55

Juntada de Petição de Resposta

29/05/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 10:55

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 03:59

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:16

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 03:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2020, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2020, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2020, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2020, 16:13

Conclusos para decisão

10/02/2020, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2020, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2020, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2020, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2020, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2020, 14:12

Determinado o cancelamento da distribuição

29/01/2020, 15:43

Conclusos para decisão

29/01/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:19

Juntada de Certidão

29/01/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2020, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2020, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2020, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2020, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2020, 13:44

Conclusos para decisão

08/01/2020, 15:34

Realizado Cálculo

08/01/2020, 11:56

Juntada de Certidão

08/01/2020, 11:42

Decisão

07/01/2020, 14:06

Conclusos para decisão

07/01/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:32

Realizado Cálculo

11/12/2019, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2019, 13:55

Conclusos para despacho

05/12/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:19

Realizado Cálculo

05/11/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 11:38

Declarada a Remição

31/10/2019, 11:38

Conclusos para decisão

18/10/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 00:06

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:11

Realizado Cálculo

19/08/2019, 17:06

Decisão

13/08/2019, 18:03

Conclusos para decisão

13/08/2019, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2019, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2019, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2019, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2019, 09:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2019, 17:31

Conclusos para decisão

06/08/2019, 09:47

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 12:48

Realizado Cálculo

23/05/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 21:04

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 18:51

Concedida Progressão de regime

21/05/2019, 18:50

Conclusos para decisão

21/05/2019, 16:26

Conclusos para despacho

21/05/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 14:36

Processo Entranhado

15/05/2019, 14:36

Incidente Processual Instaurado

15/05/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 20:08

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 14:27

Realizado Cálculo

07/05/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 16:26

Declarada a Remição

06/05/2019, 16:26

Conclusos para decisão

06/05/2019, 11:44

Conclusos para despacho

02/05/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 12:02

Processo Entranhado

16/04/2019, 12:02

Incidente Processual Instaurado

16/04/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2018, 22:15

Homologado o Cálculo

12/09/2018, 22:49

Conclusos para decisão

12/09/2018, 22:47

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

26/08/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 19:03

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 17:05

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 17:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2018, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2018, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2018, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2018, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2018, 12:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2018, 11:28

Conclusos para decisão

11/07/2018, 10:29

Juntada de Certidão

11/07/2018, 10:25

Expedição de Ofício.

04/07/2018, 15:45

Homologado o Cálculo

04/07/2018, 15:45

Conclusos para decisão

04/07/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2018, 16:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 16:13

Expedição de Ofício.

05/06/2018, 17:40

Homologado o Cálculo

05/06/2018, 17:39

Conclusos para decisão

05/06/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 11:57

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 10:42

Unificação e Soma de Penas

25/05/2018, 10:06

Conclusos para decisão

24/05/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 18:57

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 10:54

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:22

Mudança de Classe Processual

08/05/2018, 16:18

Juntada de Certidão

08/05/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 08:51

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

04/05/2018, 18:18

Conclusos para decisão

04/05/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 14:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 14:16

Determinada a Regressão de Regime

26/04/2018, 18:12

Conclusos para decisão

26/04/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 17:37

Audiência Realizada Exitosa

12/04/2018, 16:00

Audiência Realizada Exitosa

26/03/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 11:46

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2018 04:48:00, Unidade Regional de Departamen.

14/02/2018, 17:34

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2018, 10:55

Conclusos para despacho

25/01/2018, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

21/12/2017, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2017, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2017, 18:48

Conclusos para despacho

31/10/2017, 11:06

Juntada de Carta precatória

18/10/2017, 16:10

Conclusos para decisão

18/10/2017, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2017, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 17:58

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2017, 10:22

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 10:22

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2017, 16:43

Conclusos para despacho

20/09/2017, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2017, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 13:48

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 17:21

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 17:21

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 17:18

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 14:45

Decisão

30/08/2017, 14:32

Conclusos para decisão

29/08/2017, 19:03

Juntada de Certidão

29/08/2017, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 10:26

Juntada de Certidão

29/08/2017, 10:22

Juntada de Certidão

14/08/2017, 12:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/01/2017, 16:34

Juntada de Ofício

19/09/2016, 14:42

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 10:37

Expedição de Carta precatória.

22/07/2016, 11:43

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2016, 12:31

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 16:55

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 09:21

Expedição de Certidão.

16/05/2016, 09:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 16:17

Concedida Progressão de regime

12/05/2016, 10:37

Conclusos para decisão

10/05/2016, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 15:53

Expedição de Certidão.

07/05/2016, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2016, 12:22

Juntada de Outros documentos

07/05/2016, 10:50

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 14:57

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 14:35

Homologado o Cálculo

18/03/2016, 18:47

Conclusos para decisão

16/03/2016, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 17:14

Expedição de Certidão.

06/03/2016, 23:36

Expedição de Certidão.

06/03/2016, 23:35

Expedição de Certidão.

06/03/2016, 23:35

Expedição de Ofício.

04/03/2016, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2016, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 16:05

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 16:00

Juntada de Certidão

03/03/2016, 16:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/03/2016, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 16:00

Juntada de Petição de Denúncia

03/03/2016, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 16:00

Distribuído por competência exclusiva

03/03/2016, 15:57

Decisão

•16/12/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:29

Decisão

•24/10/2025, 17:49

Decisão

•24/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:57

Despacho

•03/04/2025, 18:40

Despacho

•31/03/2025, 14:04

Decisão

•06/02/2025, 19:52

Decisão

•11/06/2024, 18:47

Despacho

•28/05/2024, 20:38

Todos os documentos(125)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:16

Decisão

•16/12/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:29

Decisão

•24/10/2025, 17:49

Decisão

•24/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:57

Despacho

•03/04/2025, 18:40

Despacho

•31/03/2025, 14:04

Decisão

•06/02/2025, 19:52

Decisão

•11/06/2024, 18:47

Despacho

•28/05/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:56

Decisão

•25/04/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:00

Decisão

•25/03/2024, 23:44

Despacho

•15/02/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:04

Decisão

•25/01/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:24

Decisão

•27/11/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:10

Despacho

•23/10/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 23:57

Despacho

•10/10/2023, 19:20

Despacho

•03/10/2023, 11:49

Despacho

•29/09/2023, 16:17

Despacho

•25/08/2023, 12:30

Acórdão

•24/08/2023, 21:43

Acórdão

•24/08/2023, 21:43

Acórdão

•24/08/2023, 21:43

Acórdão

•24/08/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:05

Decisão

•10/08/2023, 07:28

Decisão

•05/07/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:54

Decisão

•02/06/2023, 12:14

Decisão

•18/04/2023, 20:47

Decisão

•18/04/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:10

Decisão

•30/03/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:58

Despacho

•13/01/2023, 07:59

Decisão

•03/06/2022, 19:30

Decisão

•18/04/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:10

Decisão

•08/03/2022, 16:17

Despacho

•12/02/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 17:52

Decisão

•09/11/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:59

Decisão

•30/08/2021, 18:48

Decisão

•23/08/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 12:22

Decisão

•07/07/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 16:28

Decisão

•02/09/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 10:55

Decisão

•10/02/2020, 16:13

Decisão

•29/01/2020, 15:43

Decisão

•09/01/2020, 13:44

Decisão

•07/01/2020, 14:06

Despacho

•09/12/2019, 13:55

Decisão

•31/10/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 13:59

Decisão

•13/08/2019, 18:03

Decisão

•06/08/2019, 17:31

Decisão

•21/05/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 11:17

Decisão

•06/05/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 11:35

Decisão

•12/09/2018, 22:49

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 17:07

Decisão

•11/07/2018, 11:28

Decisão

•04/07/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 16:14

Decisão

•05/06/2018, 17:39

Decisão

•25/05/2018, 10:06

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 13:46

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 15:22

Decisão

•04/05/2018, 18:18

Decisão

•26/04/2018, 18:12

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 16:46

Despacho

•26/01/2018, 10:55

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 14:03

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 14:14

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 16:00

Despacho

•01/11/2017, 18:48

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 11:49

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 10:22

Despacho

•20/09/2017, 16:43

Decisão

•30/08/2017, 14:32

Acórdão

•25/01/2017, 16:35

Acórdão

•25/01/2017, 16:35

Acórdão

•25/01/2017, 16:35

Acórdão

•25/01/2017, 16:35

Acórdão

•25/01/2017, 16:35

Acórdão

•25/01/2017, 16:35

Acórdão

•25/01/2017, 16:34

Acórdão

•25/01/2017, 16:34

Acórdão

•25/01/2017, 16:34

Ato Ordinatório

•17/05/2016, 12:31

Decisão

•12/05/2016, 10:37

Ato Ordinatório

•07/05/2016, 12:22

Decisão

•18/03/2016, 18:47

Ato Ordinatório

•03/03/2016, 16:06

Acórdão

•03/03/2016, 16:00

Acórdão

•03/03/2016, 16:00

Acórdão

•03/03/2016, 16:00

Acórdão

•03/03/2016, 16:00

Acórdão

•03/03/2016, 16:00