Execução da Pena 0001904-56.2022.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Ipua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 18:22

Audiência Realizada Exitosa

11/05/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:24

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2026 02:46:00, Unidade Regional de Departamen.

11/03/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

01/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(276)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 18:22

Audiência Realizada Exitosa

11/05/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:25

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:46

Despacho

•02/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:24

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2026 02:46:00, Unidade Regional de Departamen.

11/03/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 14:51

Conclusos para despacho

01/03/2026, 18:41

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:34

Juntada de Petição de Resposta

19/01/2026, 18:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:17

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 19:13

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2026, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2026, 09:24

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2025, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2025, 08:27

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2025, 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2025, 09:13

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 08:58

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 15:20

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 16:13

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/05/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO JULIO SALOME QUEIROZ - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Ipuã/SP, redistribuam-se os autos. Intimação - ADV: Érika Cristina Alves Azevedo (OAB 491368/SP) Processo 0001904-56.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 17:15

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:42

Concedida Progressão de regime

05/05/2025, 11:42

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:07

Conclusos para despacho

02/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RODRIGO JULIO SALOME QUEIROZ - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado RODRIGO JULIO SALOME QUEIROZ, MTR: 863128, RG: 32525218-X, RG: 61082105, RJI: 213974114-13, Franca - Penit., bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). Intimação - ADV: Érika Cristina Alves Azevedo (OAB 491368/SP) Processo 0001904-56.2022.8.26.0496 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 13:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 18:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 18:42

Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:26

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:03

Declarada a Remição

28/01/2025, 18:18

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:49

Homologado o Cálculo

01/11/2024, 12:46

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:03

Declarada a Remição

27/08/2024, 19:45

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 19:25

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:10

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 16:54

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:46

Concedida Progressão de regime

16/01/2024, 12:43

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:22

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

29/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:35

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:11

Homologado o Cálculo

31/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:32

Declarada a Remição

13/01/2023, 17:12

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:08

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/12/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:24

Declarada a Remição

13/12/2022, 20:41

Conclusos para decisão

13/12/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 19:54

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 19:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 19:54

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:21

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:20

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 17:14

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:17

Homologado o Cálculo

11/10/2022, 17:12

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 19:40

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:52

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 20:05

Homologado o Cálculo

24/03/2022, 20:04

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 14:45

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 13:41

Distribuído por competência exclusiva

17/03/2022, 12:10

Despacho

•19/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:21

Decisão

•08/01/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:07

Despacho

•18/11/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:48

Despacho

•29/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:55

Despacho

•06/06/2025, 16:13

Decisão

•09/05/2025, 18:46

Decisão

•05/05/2025, 11:42

Despacho

•09/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:51

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:46

Despacho

•02/03/2026, 14:51

Despacho

•19/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 09:21

Decisão

•08/01/2026, 17:38

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:07

Despacho

•18/11/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:48

Despacho

•29/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 10:55

Despacho

•06/06/2025, 16:13

Decisão

•09/05/2025, 18:46

Decisão

•05/05/2025, 11:42

Despacho

•09/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:51

Despacho

•31/03/2025, 13:59

Decisão

•14/02/2025, 18:42

Decisão

•28/01/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 19:46

Decisão

•01/11/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:03

Decisão

•27/08/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 19:25

Decisão

•19/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:38

Decisão

•16/01/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•29/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•29/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•29/12/2023, 12:06

Decisão

•30/11/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:56

Decisão

•31/01/2023, 15:09

Decisão

•13/01/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•21/12/2022, 19:35

Decisão

•13/12/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:45

Despacho

•01/12/2022, 20:03

Decisão

•01/12/2022, 19:54

Despacho

•21/11/2022, 17:14

Decisão

•11/10/2022, 17:12

Despacho

•30/09/2022, 19:40

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:59

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:59

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:59

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:58

Acórdão (Digitalizado)

•27/09/2022, 15:58

Decisão

•24/03/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 18:03

Decisão

•17/03/2022, 12:10

Sentença

•17/03/2022, 12:10

Decisão

•17/03/2022, 12:10