Execução da Pena 0007604-41.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA

OAB/SP 399481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Declarada a Remição

15/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:34

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:38

Homologado o Cálculo

17/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 19:18

Todas as movimentações(518)

Declarada a Remição

15/05/2026, 15:43

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 03:34

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:38

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:43

Decisão

•17/04/2026, 17:37

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Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:38

Homologado o Cálculo

17/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 19:18

Concedida a Comutação de Pena a Parte

12/02/2026, 19:18

Conclusos para decisão

12/02/2026, 18:41

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 14:41

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:44

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 08:40

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:56

Homologado o Cálculo

07/01/2026, 16:56

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:45

Concedida Progressão de regime

19/11/2025, 14:45

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 17:03

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 21:16

Conclusos para despacho

17/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 15:40

Conclusos para decisão

29/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 22:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:27

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 09:27

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 18:27

Mantida a Decisão Anterior

06/08/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 18:25

Conclusos para decisão

06/08/2025, 17:25

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:47

Revogado o Livramento Condicional

15/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 0007604-41.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR OLIVEIRA PRADO - Tendo em vista o requerimento retro, prossiga-se com a Defensoria Pública, intimando-a para que se manifeste nos autos. Dê-se ciência ao advogado anteriormente constituído. Fls. 621/623: Manifeste-se o Ministério Público. Intimem-se as partes.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

30/03/2025, 22:37

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:30

Audiência Realizada Exitosa

25/03/2025, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 17:32

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:08

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 03:22:00, Unidade Regional de Departamen.

29/01/2025, 15:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 17:56

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:23

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 03:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:34

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:05

Juntada de Mandado

07/11/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 07:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:34

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:53

Juntada de Mandado

29/08/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:29

Suspenso o Livramento Condicional

25/07/2024, 09:29

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 01:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 15:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2024, 19:51

Conclusos para decisão

19/01/2024, 13:31

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:46

Concedido o Livramento Condicional

10/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 11:33

Homologado o Cálculo

17/12/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:47

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:59

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 14:30

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:57

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:23

Ato ordinatório

22/11/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2023, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2023, 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2023, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/09/2023, 18:32

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 17:44

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:31

Determinada a Regressão de Regime

01/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

28/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:01

Audiência Realizada Exitosa

13/07/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:53

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2023 09:52:07, Unidade Regional de Departamen.

12/05/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 17:35

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:52

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/05/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/05/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/05/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 06:35

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2023.

15/02/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:08

Determinada a Regressão de Regime

31/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:50

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2022.

30/08/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 09:06

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:43

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:09

Desentranhado o Documento

18/08/2022, 15:04

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 23:02

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.

24/08/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:31

Decisão

07/08/2021, 13:51

Conclusos para decisão

06/08/2021, 17:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/08/2021, 20:52

Suspensão do Prazo

02/06/2021, 04:22

Suspensão do Prazo

26/05/2021, 22:12

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 03:45

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:53

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 02:56

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 23:37

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 23:50

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2020, 10:20

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2020, 16:29

Conclusos para despacho

05/05/2020, 15:37

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 11:54

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 03:45

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 03:09

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 18:16

Juntada de Outros documentos

07/01/2020, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2020, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2019.

25/09/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:04

Decisão

09/09/2019, 17:21

Conclusos para decisão

09/09/2019, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2019, 15:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2019, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2019, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2019, 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2019, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2019, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 15:02

Conclusos para decisão

30/08/2019, 13:41

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:54

Concessão

27/08/2019, 14:54

Conclusos para decisão

26/08/2019, 16:56

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 13:46

Realizado Cálculo

21/08/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 18:16

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 19:02

Declarada a Remição

19/08/2019, 16:03

Conclusos para decisão

16/08/2019, 17:05

Conclusos para despacho

16/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 11:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 11:13

Homologado o Cálculo

13/03/2019, 11:13

Conclusos para decisão

13/03/2019, 10:00

Conclusos para despacho

12/03/2019, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 16:50

Ato ordinatório

22/02/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 08:30

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 14:58

Realizado Cálculo

25/01/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 16:58

Concedida Progressão de regime

24/01/2019, 16:57

Conclusos para decisão

24/01/2019, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2019, 09:36

Conclusos para despacho

17/01/2019, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 15:35

Ato ordinatório

09/01/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 20:05

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 14:35

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 04:52

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 13:36

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 14:38

Juntada de Outros documentos

14/12/2018, 13:43

Expedição de Ofício.

13/12/2018, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 13:25

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2018, 17:16

Conclusos para decisão

09/11/2018, 13:59

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 11:46

Homologado o Cálculo

16/08/2018, 17:12

Conclusos para decisão

16/08/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 11:19

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 10:45

Mudança de Classe Processual

17/07/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 16:44

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 11:34

Concedida Progressão de regime

03/07/2018, 16:47

Conclusos para decisão

03/07/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 12:57

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2018, 13:15

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 09:35

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2018, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 12:06

Decisão

12/06/2018, 11:24

Conclusos para decisão

04/06/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2018, 13:11

Conclusos para despacho

24/05/2018, 16:31

Conclusos para decisão

24/05/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2018, 16:37

Conclusos para despacho

18/05/2018, 16:08

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 12:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/04/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 14:06

Decisão

31/08/2017, 13:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 13:38

Conclusos para decisão

30/08/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2017, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 22:37

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 10:50

Expedição de Ofício.

11/07/2017, 10:50

Homologado o Cálculo

11/07/2017, 10:50

Conclusos para decisão

10/07/2017, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 18:55

Apensado ao processo

10/07/2017, 18:44

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 12:17

Decisão

•12/02/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:37

Despacho

•30/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:07

Decisão

•13/01/2026, 08:40

Decisão

•07/01/2026, 16:56

Decisão

•19/11/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:30

Despacho

•04/11/2025, 17:03

Despacho

•20/10/2025, 21:16

Decisão

•30/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 22:41

Todos os documentos(84)

Decisão

•15/05/2026, 15:43

Decisão

•17/04/2026, 17:37

Decisão

•12/02/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:37

Despacho

•30/01/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:07

Decisão

•13/01/2026, 08:40

Decisão

•07/01/2026, 16:56

Decisão

•19/11/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:30

Despacho

•04/11/2025, 17:03

Despacho

•20/10/2025, 21:16

Decisão

•30/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 22:41

Decisão

•16/09/2025, 09:27

Decisão

•06/08/2025, 18:26

Despacho

•06/08/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:51

Decisão

•15/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:30

Despacho

•31/03/2025, 14:02

Despacho

•29/01/2025, 17:32

Despacho

•27/01/2025, 17:56

Decisão

•21/11/2024, 15:51

Decisão

•08/10/2024, 16:48

Decisão

•25/07/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:44

Despacho

•02/04/2024, 15:26

Decisão

•22/01/2024, 19:51

Decisão

•10/01/2024, 14:15

Decisão

•17/12/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:47

Despacho

•06/12/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:23

Decisão

•21/09/2023, 18:32

Decisão

•15/09/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 09:18

Decisão

•01/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 12:13

Despacho

•11/05/2023, 17:35

Decisão

•31/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 17:04

Despacho

•19/08/2022, 09:06

Decisão

•07/08/2021, 13:51

Despacho

•05/05/2020, 16:29

Decisão

•09/09/2019, 17:21

Decisão

•02/09/2019, 16:01

Decisão

•27/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 17:39

Decisão

•19/08/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 18:47

Decisão

•13/03/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 16:49

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2019, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2019, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2019, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2019, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2019, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2019, 16:40

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2019, 16:40

Decisão

•24/01/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 18:15

Despacho

•09/11/2018, 17:16

Decisão

•16/08/2018, 17:12

Decisão

•03/07/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 16:33

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 13:15

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 13:27

Decisão

•12/06/2018, 11:24

Despacho

•29/05/2018, 13:11

Despacho

•22/05/2018, 16:37

Acórdão

•17/04/2018, 10:08

Decisão

•31/08/2017, 13:46

Decisão

•11/07/2017, 10:50

Sentença

•22/06/2017, 12:17

Decisão

•22/06/2017, 12:17

Decisão

•22/06/2017, 12:17

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 12:17