Execução da Pena 0008166-40.2023.8.26.0026 - TJSP

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:39

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:43

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:33

Autos no Prazo

17/12/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/09/2025, 16:24

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2025, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 15:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/07/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:55

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 03:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão

16/05/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0008166-40.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MADSON DA SILVA SANTANA - Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado MADSON DA SILVA SANTANA, CPF: 50613956893, MTR: 1306603-0, RG: 60751020, RJI: 224609719-80, Penitenciária I de Reginópolis, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 85 do Código Penal e artigo 132 da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 17:29

Expedição de Alvará.

06/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:18

Concedido o Livramento Condicional

06/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão

05/05/2025, 18:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 19:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 19:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Morgado dos Santos (OAB 492984/SP) Processo 0008166-40.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MADSON DA SILVA SANTANA - Posto isso, DETERMINO que o condenado MADSON DA SILVA SANTANA, CPF: 50613956893, MTR: 1306603-0, RG: 60751020, RJI: 224609719-80, Penitenciária I de Reginópolis, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:19

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:09

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 19:16

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2024, 09:42

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:37

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:25

Concedida Progressão de regime

17/07/2024, 12:25

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:54

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 08:08

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:42

Conclusos para despacho

28/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:18

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:03

Declarada a Remição

15/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:27

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:47

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 15:39

Distribuído por competência exclusiva

06/10/2023, 14:43

—

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Autos no Prazo

Suspensão do Prazo

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(48)