Execução da Pena 0006532-93.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/12/2025, 12:20

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/12/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:43

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:48

Todas as movimentações(350)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/12/2025, 12:20

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

17/12/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 18:32

Decisão

•09/12/2025, 17:48

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15/12/2025, 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:14

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:43

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:48

Concedido o Livramento Condicional

09/12/2025, 17:48

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:43

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 10:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 20:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 20:44

Conclusos para decisão

17/10/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 12:08

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 18:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/09/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:18

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 28/08/2025da de 28/08/2025

28/08/2025, 10:18

Conclusos para decisão

27/08/2025, 20:20

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 14:18

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:40

Conclusos para despacho

02/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 17:20

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 09:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 18:50

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

30/03/2025, 19:33

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:18

Homologado o Cálculo

18/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 13:32

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:02

Declarada a Remição

05/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2024, 18:38

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:26

Homologado o Cálculo

19/01/2024, 00:25

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:20

Concedida Progressão de regime

19/12/2023, 16:19

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:16

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 21:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 21:11

Conclusos para decisão

12/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/01/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 20:06

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 15:05

Decisão

17/12/2021, 14:22

Conclusos para decisão

16/12/2021, 22:46

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2021, 20:09

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 17:15

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:44

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:09

Homologado o Cálculo

18/11/2021, 08:07

Conclusos para decisão

17/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2021, 19:05

Conclusos para despacho

04/11/2021, 19:44

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 20:02

Homologado o Cálculo

27/04/2021, 20:02

Conclusos para decisão

27/04/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 19:32

Determinada a Regressão de Regime

15/04/2021, 19:31

Conclusos para decisão

15/04/2021, 14:11

Conclusos para despacho

14/04/2021, 02:42

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:29

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:10

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 11:33

Audiência Realizada Exitosa

25/03/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:15

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2021 04:00:00, Unidade Regional de Departamen.

11/02/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:39

Proferido Despacho

10/02/2021, 17:39

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:33

Audiência Realizada Exitosa

08/02/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 20:42

Apensado ao processo

25/01/2021, 20:12

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 20:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 06:41

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 10:31

Audiência instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2021 02:56:00, Unidade Regional de Departamen.

02/12/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 20:04

Proferido Despacho

01/12/2020, 20:03

Conclusos para despacho

01/12/2020, 18:28

Conclusos para despacho

01/12/2020, 17:36

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 17:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2020, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2020, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2020, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2020, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:54

Juntada de Mandado

25/11/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:47

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2020.

03/11/2020, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2020.

27/10/2020, 11:10

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:55

Determinada a Regressão de Regime

16/10/2020, 15:20

Conclusos para decisão

14/10/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 09:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/07/2020, 10:03

Juntada de Ofício

07/07/2020, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2020.

14/05/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 20:38

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 15:30

Decisão

28/04/2020, 17:24

Conclusos para decisão

28/04/2020, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2020, 16:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2020, 16:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2020, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2020, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2020, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2020, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2020, 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2020, 11:53

Conclusos para decisão

22/04/2020, 10:05

Conclusos para despacho

21/04/2020, 12:12

Juntada de Outros documentos

21/04/2020, 12:11

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 01:04

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 23:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:10

Decisão

17/03/2020, 16:09

Conclusos para decisão

17/03/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:33

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:33

Juntada de Outros documentos

17/03/2020, 14:29

Juntada de Ofício

17/03/2020, 14:29

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:10

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2019, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2019, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2019, 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/08/2019, 09:22

Conclusos para decisão

21/08/2019, 12:54

Conclusos para despacho

21/08/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 12:36

Homologado o Cálculo

05/08/2019, 18:48

Conclusos para decisão

05/08/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 17:13

Expedição de Ofício.

29/07/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 17:41

Distribuído por competência exclusiva

26/07/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:24

Decisão

•28/10/2025, 19:12

Decisão

•20/10/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:57

Despacho

•23/09/2025, 18:41

Decisão

•28/08/2025, 10:18

Despacho

•13/08/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:54

Decisão

•02/07/2025, 14:18

Despacho

•26/06/2025, 18:35

Decisão

•18/06/2025, 14:31

Todos os documentos(71)

Decisão

•12/12/2025, 18:32

Decisão

•09/12/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:24

Decisão

•28/10/2025, 19:12

Decisão

•20/10/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 15:57

Despacho

•23/09/2025, 18:41

Decisão

•28/08/2025, 10:18

Despacho

•13/08/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:54

Decisão

•02/07/2025, 14:18

Despacho

•26/06/2025, 18:35

Decisão

•18/06/2025, 14:31

Despacho

•30/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:34

Despacho

•15/05/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:11

Despacho

•07/05/2025, 15:10

Decisão

•31/03/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:16

Decisão

•18/03/2025, 16:00

Despacho

•28/02/2025, 13:32

Decisão

•05/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:26

Despacho

•07/10/2024, 18:38

Decisão

•20/02/2024, 15:10

Decisão

•19/01/2024, 00:25

Decisão

•19/12/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:24

Decisão

•13/11/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:21

Despacho

•26/07/2022, 16:49

Decisão

•17/12/2021, 14:22

Despacho

•14/12/2021, 20:09

Decisão

•18/11/2021, 08:07

Despacho

•05/11/2021, 19:05

Decisão

•27/04/2021, 20:02

Decisão

•15/04/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 11:37

Despacho

•10/02/2021, 17:39

Despacho

•01/12/2020, 20:03

Decisão

•16/10/2020, 15:20

Acórdão

•07/07/2020, 10:03

Acórdão

•07/07/2020, 10:03

Acórdão

•07/07/2020, 10:03

Acórdão

•07/07/2020, 10:03

Acórdão

•07/07/2020, 10:03

Acórdão

•07/07/2020, 10:03

Acórdão

•07/07/2020, 10:03

Acórdão

•07/07/2020, 10:03

Decisão

•28/04/2020, 17:24

Decisão

•22/04/2020, 11:53

Decisão

•17/03/2020, 16:09

Acórdão

•17/03/2020, 14:30

Acórdão

•17/03/2020, 14:30

Acórdão

•17/03/2020, 14:30

Acórdão

•17/03/2020, 14:29

Acórdão

•17/03/2020, 14:29

Acórdão

•17/03/2020, 14:29

Acórdão

•17/03/2020, 14:29

Acórdão

•17/03/2020, 14:29

Decisão

•22/08/2019, 09:22

Decisão

•05/08/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 17:48

Sentença

•26/07/2019, 17:28

Decisão

•26/07/2019, 17:27