Execução da Pena 0009317-62.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANK HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO SENE PIZZO

OAB/SP 258294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:04

Todas as movimentações(418)

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 19:32

Despacho

•06/02/2026, 13:53

22/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:46

Apensado ao processo

02/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:03

Apensado ao processo

14/01/2026, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 14:07

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 13:44

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:39

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:31

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:00

Homologado o Cálculo

17/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:27

Apensado ao processo

24/09/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 17:53

Unificação e Soma de Penas

04/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:23

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:01

Apensado ao processo

16/06/2025, 15:56

Apensado ao processo

16/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:37

Unificação e Soma de Penas

09/06/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:36

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

09/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:15

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:15

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:21

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Sene Pizzo (OAB 258294/SP) Processo 0009317-62.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Frank Henrique Pereira da Silva - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Frank Henrique Pereira da Silva, MTR: 1090933-1, RG: 57.397.975, RGC: 71.850.339-9, RJI: 170541829-13, Franca - Penit., bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:31

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:38

Homologado o Cálculo

19/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:50

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:29

Apensado ao processo

14/01/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 21:28

Unificação e Soma de Penas

28/11/2024, 21:28

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:00

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:29

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:28

Homologado o Cálculo

05/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

15/06/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:44

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:46

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:42

Determinada a Regressão de Regime

05/04/2024, 15:41

Determinada a Regressão de Regime

05/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão

05/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:22

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 13:31

Determinada a Regressão de Regime

10/01/2024, 12:26

Conclusos para decisão

10/01/2024, 10:54

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:04

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2024 02:04:00, Unidade Regional de Departamen.

19/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 14:05

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:46

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:26

Apensado ao processo

02/10/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 09:50

Juntada de Mandado

11/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 10:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 10:03

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:05

Juntada de Mandado

01/09/2023, 13:03

Apensado ao processo

01/09/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 16:28

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 15:56

Reativação de Processo Suspenso

07/07/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/07/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 10:40

Determinada a Regressão de Regime

26/08/2022, 09:32

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 11:23

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2022, 13:10

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:45

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 16:25

Conclusos para despacho

04/02/2022, 19:56

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2021, 19:52

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 19:52

Expedição de Mandado.

01/03/2021, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2020, 09:53

Conclusos para despacho

03/12/2020, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2020, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2020, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2020, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2020, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2020, 15:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2020, 18:28

Conclusos para decisão

28/08/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:18

Concedida Progressão de regime

19/08/2020, 19:12

Conclusos para decisão

19/08/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/08/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2020, 18:30

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:07

Homologado o Cálculo

17/06/2020, 15:06

Conclusos para decisão

17/06/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:19

Concedida Progressão de regime

14/05/2020, 17:19

Conclusos para decisão

14/05/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/05/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2020, 18:53

Conclusos para despacho

06/05/2020, 17:22

Conclusos para despacho

30/04/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 10:47

Homologado o Cálculo

31/03/2020, 10:47

Conclusos para decisão

31/03/2020, 09:53

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 16:45

Unificação e Soma de Penas

24/03/2020, 16:44

Conclusos para decisão

24/03/2020, 15:22

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2020, 15:06

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:13

Conclusos para despacho

09/03/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 17:44

Determinada a Regressão de Regime

04/03/2020, 17:44

Conclusos para decisão

04/03/2020, 16:58

Conclusos para despacho

26/02/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 18:37

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 18:12

Audiência Realizada Exitosa

10/02/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 12:05

Mudança de Classe Processual

05/12/2019, 16:20

Juntada de Certidão

05/12/2019, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2019, 18:26

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:49

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2019 02:48:41, Unidade Regional de Departamen.

26/11/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2019, 14:32

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 08:09

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 17:43

Conclusos para despacho

20/11/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 17:20

Juntada de Certidão

06/11/2019, 17:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/11/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 18:15

Determinada a Regressão de Regime

05/11/2019, 18:15

Conclusos para decisão

05/11/2019, 10:00

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2019, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2019, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2019, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2019, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2019, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2019, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2019, 18:33

Conclusos para despacho

02/09/2019, 18:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2019, 10:05

Conclusos para despacho

14/04/2019, 19:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2019, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2019, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2019, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 10:35

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 16:55

Concedida Progressão de regime

19/12/2018, 15:10

Conclusos para decisão

19/12/2018, 13:53

Conclusos para despacho

19/12/2018, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 19:05

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 13:21

Expedição de Ofício.

24/10/2018, 18:41

Homologado o Cálculo

24/10/2018, 18:40

Conclusos para decisão

24/10/2018, 16:17

Conclusos para decisão

19/10/2018, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 08:25

Expedição de Ofício.

16/10/2018, 19:08

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2018, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 10:53

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 10:46

Distribuído por competência exclusiva

16/10/2018, 10:44

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:57

Despacho

•14/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:48

Despacho

•12/12/2025, 13:44

Despacho

•06/11/2025, 15:51

Decisão

•17/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:39

Decisão

•04/09/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:17

Decisão

•09/06/2025, 19:36

Todos os documentos(88)

Decisão

•16/03/2026, 19:32

Despacho

•06/02/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:57

Despacho

•14/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:48

Despacho

•12/12/2025, 13:44

Despacho

•06/11/2025, 15:51

Decisão

•17/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:39

Decisão

•04/09/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:17

Decisão

•09/06/2025, 19:36

Decisão

•09/06/2025, 19:36

Despacho

•28/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 18:43

Despacho

•04/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:27

Despacho

•31/03/2025, 14:31

Decisão

•19/02/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:10

Decisão

•28/11/2024, 21:28

Despacho

•08/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:04

Decisão

•05/08/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:01

Decisão

•15/06/2024, 12:09

Despacho

•15/06/2024, 12:08

Decisão

•05/04/2024, 15:41

Decisão

•05/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:47

Decisão

•10/01/2024, 12:26

Despacho

•18/10/2023, 14:05

Despacho

•04/09/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 13:33

Decisão

•26/08/2022, 09:32

Despacho

•07/03/2022, 13:10

Despacho

•07/02/2022, 16:25

Despacho

•03/12/2020, 09:53

Decisão

•28/08/2020, 18:28

Decisão

•19/08/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 13:53

Despacho

•22/07/2020, 18:30

Decisão

•17/06/2020, 15:06

Decisão

•14/05/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 09:09

Despacho

•06/05/2020, 18:53

Decisão

•31/03/2020, 10:47

Decisão

•24/03/2020, 16:44

Decisão

•04/03/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 12:05

Despacho

•28/11/2019, 18:26

Despacho

•26/11/2019, 14:32

Acórdão

•06/11/2019, 17:20

Acórdão

•06/11/2019, 17:20

Acórdão

•06/11/2019, 17:20

Acórdão

•06/11/2019, 17:20

Acórdão

•06/11/2019, 17:20

Acórdão

•06/11/2019, 17:20

Acórdão

•06/11/2019, 17:20

Acórdão

•06/11/2019, 17:20

Acórdão

•06/11/2019, 17:20

Acórdão

•06/11/2019, 17:20

Acórdão

•06/11/2019, 17:20

Acórdão

•06/11/2019, 17:20

Acórdão

•06/11/2019, 17:20

Acórdão

•06/11/2019, 17:18

Acórdão

•06/11/2019, 17:18

Acórdão

•06/11/2019, 17:18

Acórdão

•06/11/2019, 17:18

Acórdão

•06/11/2019, 17:18

Acórdão

•06/11/2019, 17:18

Acórdão

•06/11/2019, 17:18

Decisão

•05/11/2019, 18:15

Despacho

•02/09/2019, 18:33

Despacho

•15/04/2019, 10:05

Decisão

•19/12/2018, 15:10

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 11:02

Decisão

•24/10/2018, 18:40

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 10:54

Sentença

•16/10/2018, 10:44

Decisão

•16/10/2018, 10:44