Execução da Pena 0011676-93.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 10:50

Conclusos para decisão

18/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:19

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:50

Protocolo Juntado

20/08/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:18

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:51

Todas as movimentações(272)

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 10:50

Conclusos para decisão

18/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:22

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21/01/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:19

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:50

Protocolo Juntado

20/08/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:18

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:09

Expedição de Alvará.

03/06/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:30

Concedida Progressão de regime

03/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0011676-93.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO VINICIUS BAIO VENANCIO - Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a prática do ato judicial determinado, porque suficiente para tanto, tendo em vista, ademais, o tempo já decorrido desde a requisição do expediente em nome do sentenciado

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 20:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 20:14

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:23

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 09:15

Conclusos para despacho

23/04/2025, 18:11

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0011676-93.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO VINICIUS BAIO VENANCIO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ANTONIO VINICIUS BAIO VENANCIO, MTR: 710689-1, RG: 49018458, RJI: 182487996-73, Centro de Ressocialização - Mococa, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:43

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:38

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 23:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 16:00

Declarada a Remição

17/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:32

Homologado o Cálculo

01/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:08

Declarada a Remição

02/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:54

Homologado o Cálculo

10/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:05

Declarada a Remição

23/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:25

Homologado o Cálculo

14/12/2023, 18:20

Conclusos para decisão

14/12/2023, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/11/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 18:00

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 16:05

Juntada de Ofício

18/08/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:50

Concedida Progressão de regime

14/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão

14/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 20:22

Conclusos para despacho

18/07/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 18:05

Homologado o Cálculo

25/04/2023, 18:04

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:07

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 14:02

Apensado ao processo

04/04/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 12:52

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

07/03/2023, 22:31

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 09:06

Classe retificada de 1714 para 386

17/02/2022, 09:11

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:47

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:05

Homologado o Cálculo

07/04/2021, 15:04

Conclusos para despacho

06/04/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 16:42

Decisão

05/03/2021, 13:58

Conclusos para despacho

04/03/2021, 22:27

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 17:18

Decisão

04/02/2021, 14:36

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 15:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/01/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 23:18

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 23:18

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 23:18

Homologado o Cálculo

21/10/2020, 23:18

Expedição de Ofício.

20/10/2020, 16:13

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 15:21

Juntada de Petição de Parecer

16/10/2020, 05:45

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 13:24

Distribuído por competência exclusiva

15/10/2020, 13:14

Despacho

•18/08/2025, 15:11

Decisão

•02/07/2025, 11:40

Decisão

•03/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:22

Despacho

•08/05/2025, 20:14

Despacho

•24/04/2025, 09:15

Decisão

•31/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 23:07

Decisão

•17/03/2025, 16:00

Decisão

•17/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:14

Decisão

•01/08/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:00

Todos os documentos(64)

Decisão

•19/02/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:22

Despacho

•18/08/2025, 15:11

Decisão

•02/07/2025, 11:40

Decisão

•03/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:22

Despacho

•08/05/2025, 20:14

Despacho

•24/04/2025, 09:15

Decisão

•31/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 23:07

Decisão

•17/03/2025, 16:00

Decisão

•17/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:14

Decisão

•01/08/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:00

Decisão

•02/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:50

Decisão

•10/06/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:58

Decisão

•23/04/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 11:06

Decisão

•14/12/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:20

Decisão

•01/11/2023, 16:00

Decisão

•27/09/2023, 18:00

Decisão

•14/08/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:28

Despacho

•18/07/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:35

Decisão

•25/04/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:06

Decisão

•17/03/2023, 12:52

Despacho

•09/03/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:40

Decisão

•07/04/2021, 15:04

Decisão

•05/03/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 17:43

Acórdão - Habeas Corpus

•23/02/2021, 17:18

Acórdão - Habeas Corpus

•23/02/2021, 17:18

Acórdão - Habeas Corpus

•23/02/2021, 17:18

Acórdão - Habeas Corpus

•23/02/2021, 17:18

Acórdão - Habeas Corpus

•23/02/2021, 17:18

Decisão

•04/02/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 15:54

Acórdão

•14/01/2021, 15:51

Acórdão

•14/01/2021, 15:51

Acórdão

•14/01/2021, 15:51

Acórdão

•14/01/2021, 15:51

Acórdão

•14/01/2021, 15:51

Acórdão

•14/01/2021, 15:51

Acórdão

•14/01/2021, 15:51

Acórdão

•14/01/2021, 15:51

Acórdão

•14/01/2021, 15:51

Acórdão

•14/01/2021, 15:51

Acórdão

•14/01/2021, 15:51

Acórdão

•14/01/2021, 15:51

Acórdão

•14/01/2021, 15:51

Decisão

•21/10/2020, 23:18

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 13:25

Sentença

•15/10/2020, 13:14

Decisão

•15/10/2020, 13:14