Execução da Pena 0007342-61.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

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1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NAILTON CLAUDINO MIRANDA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB/SP 192541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/05/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:34

Todas as movimentações(544)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

11/05/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:53

Decisão

•19/12/2025, 15:32

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04/02/2026, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:11

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:34

Concedido o Livramento Condicional

19/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:31

Não Concedido o Livramento Condicional

03/12/2025, 17:31

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de Resposta

31/10/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 16:48

Conclusos para decisão

28/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 14:31

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:20

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:46

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão

30/03/2025, 19:11

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:13

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:50

Não Concedida a Progressão de Regime

27/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/12/2024, 11:02

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:55

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 14:27

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:03

Declarada a Remição

26/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão

26/11/2024, 16:20

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 17:50

Declarada a Remição

24/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:46

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 19:05

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão

10/07/2024, 17:38

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:01

Homologado o Cálculo

27/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:14

Declarada a Remição

07/03/2024, 18:13

Conclusos para decisão

06/03/2024, 17:54

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 22:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 22:54

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:21

Conclusos para decisão

17/11/2022, 17:21

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/11/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 17:15

Homologado o Cálculo

06/10/2022, 17:14

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:04

Determinada a Regressão de Regime

27/09/2022, 20:54

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:50

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2022, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2022, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2022, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2022, 14:00

Conclusos para decisão

23/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2022, 14:08

Conclusos para decisão

11/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2022, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2022, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2022, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/07/2022, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2022, 19:03

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 18:18

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 18:09

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 23:00

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:03

Declarada a Remição

27/05/2022, 17:24

Conclusos para decisão

27/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:06

Decisão

18/04/2022, 17:13

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 21:04

Decisão

09/03/2022, 21:04

Conclusos para decisão

09/03/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:03

Concedida Progressão de regime

14/02/2022, 23:27

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 17:52

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:01

Proferido Despacho

02/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:40

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:09

Processo Entranhado

31/01/2022, 11:09

Incidente Processual Instaurado

31/01/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:30

Decisão

28/01/2022, 18:28

Conclusos para decisão

28/01/2022, 18:15

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:08

Declarada a Remição

26/01/2022, 22:41

Conclusos para decisão

26/01/2022, 19:59

Conclusos para despacho

25/01/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:02

Decisão

04/11/2021, 18:01

Conclusos para decisão

04/11/2021, 14:49

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 10:08

Juntada de Petição de Resposta

22/10/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2021, 22:16

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:07

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2021, 16:31

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:31

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de Resposta

10/09/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2021, 19:13

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:27

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:41

Processo Entranhado

31/08/2021, 14:41

Incidente Processual Instaurado

31/08/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 19:03

Homologado o Cálculo

13/08/2021, 19:02

Conclusos para decisão

13/08/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:34

Declarada a Remição

27/07/2021, 19:05

Conclusos para decisão

26/07/2021, 22:50

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 16:15

Processo Entranhado

16/07/2021, 16:15

Incidente Processual Instaurado

16/07/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 19:35

Homologado o Cálculo

31/07/2020, 19:35

Conclusos para decisão

31/07/2020, 19:24

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 17:21

Declarada a Remição

07/07/2020, 09:13

Conclusos para decisão

06/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 12:16

Processo Entranhado

25/06/2020, 12:16

Incidente Processual Instaurado

25/06/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 01:38

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:12

Homologado o Cálculo

28/11/2019, 14:11

Conclusos para decisão

28/11/2019, 10:44

Conclusos para despacho

22/11/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 03:43

Expedição de Certidão.

17/11/2019, 01:41

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 11:43

Declarada a Remição

04/11/2019, 18:03

Conclusos para decisão

04/11/2019, 14:18

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2019, 19:26

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:29

Conclusos para decisão

22/10/2019, 15:29

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 21:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2019, 19:06

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:50

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 14:54

Declarada a Remição

18/09/2019, 14:40

Conclusos para decisão

18/09/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:03

Processo Entranhado

12/09/2019, 15:03

Incidente Processual Instaurado

12/09/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 20:22

Homologado o Cálculo

01/08/2019, 20:21

Conclusos para decisão

01/08/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:25

Declarada a Remição

17/06/2019, 18:41

Conclusos para decisão

17/06/2019, 18:23

Conclusos para despacho

12/06/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 15:18

Processo Entranhado

06/06/2019, 15:17

Incidente Processual Instaurado

06/06/2019, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2019, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2019, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2019, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2019, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/05/2019, 18:57

Conclusos para decisão

31/05/2019, 12:47

Conclusos para despacho

31/05/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 16:01

Proferido Despacho

25/06/2018, 18:58

Conclusos para despacho

21/06/2018, 18:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 18:39

Juntada de Ofício

21/06/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 15:46

Mudança de Classe Processual

21/02/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 11:34

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/10/2017, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 11:29

Expedição de Ofício.

30/10/2017, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2017, 18:20

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2017, 13:59

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:01

Decisão

•03/12/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:32

Despacho

•28/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:40

Decisão

•01/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:46

Despacho

•08/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:56

Decisão

•28/05/2025, 17:50

Decisão

•19/05/2025, 17:29

Decisão

•13/05/2025, 16:11

Despacho

•13/05/2025, 15:56

Todos os documentos(114)

Decisão

•03/02/2026, 16:53

Decisão

•19/12/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:01

Decisão

•03/12/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 17:32

Despacho

•28/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:40

Decisão

•01/09/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:46

Despacho

•08/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 10:56

Decisão

•28/05/2025, 17:50

Decisão

•19/05/2025, 17:29

Decisão

•13/05/2025, 16:11

Despacho

•13/05/2025, 15:56

Decisão

•31/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:56

Decisão

•14/03/2025, 15:56

Despacho

•14/03/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:44

Decisão

•27/01/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 07:48

Decisão

•21/12/2024, 11:02

Despacho

•11/12/2024, 14:27

Decisão

•26/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:29

Despacho

•24/10/2024, 17:50

Decisão

•24/10/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:47

Despacho

•26/08/2024, 15:14

Decisão

•02/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:37

Despacho

•19/07/2024, 19:05

Decisão

•10/07/2024, 19:00

Decisão

•27/03/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 17:00

Decisão

•07/03/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:44

Despacho

•17/11/2022, 22:54

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 11:29

Decisão

•06/10/2022, 17:14

Decisão

•27/09/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 09:48

Decisão

•23/08/2022, 14:00

Decisão

•11/08/2022, 14:08

Decisão

•30/06/2022, 19:03

Decisão

•07/06/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:16

Decisão

•27/05/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:02

Decisão

•18/04/2022, 17:13

Decisão

•09/03/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:41

Decisão

•14/02/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:52

Despacho

•02/02/2022, 17:32

Decisão

•28/01/2022, 18:28

Decisão

•26/01/2022, 22:41

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:19

Decisão

•04/11/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:08

Despacho

•19/10/2021, 22:16

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 18:06

Despacho

•22/09/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:39

Despacho

•03/09/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:54

Decisão

•13/08/2021, 19:02

Decisão

•27/07/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:15

Decisão

•31/07/2020, 19:35

Decisão

•07/07/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 16:50

Decisão

•28/11/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 14:03

Decisão

•04/11/2019, 18:03

Despacho

•22/10/2019, 19:26

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 17:44

Despacho

•09/10/2019, 19:06

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 11:26

Decisão

•18/09/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 11:45

Decisão

•01/08/2019, 20:21

Decisão

•17/06/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 10:12

Decisão

•31/05/2019, 18:57

Despacho

•25/06/2018, 18:58

Acórdão

•21/06/2018, 18:39

Acórdão

•21/06/2018, 18:39

Acórdão

•21/06/2018, 18:39

Acórdão

•21/06/2018, 18:39

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 11:30

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 18:20

Despacho

•30/10/2017, 14:00

Acórdão

•30/10/2017, 14:00

Acórdão

•30/10/2017, 14:00

Acórdão

•30/10/2017, 14:00

Acórdão

•30/10/2017, 14:00

Acórdão

•30/10/2017, 14:00

Acórdão

•30/10/2017, 14:00

Acórdão

•30/10/2017, 14:00

Acórdão

•30/10/2017, 14:00

Acórdão

•30/10/2017, 14:00

Acórdão

•30/10/2017, 14:00

Acórdão

•30/10/2017, 14:00

Decisão

•30/10/2017, 14:00

Decisão

•30/10/2017, 14:00

Decisão

•30/10/2017, 14:00

Decisão

•30/10/2017, 14:00