Execução da Pena 0007554-26.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JUAN FELIPE FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO

OAB/SP 214365·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 12:27

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 12:26

Todas as movimentações(401)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:25

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:29

Decisão

•07/05/2026, 09:09

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 13:16

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 12:27

Expedição de Alvará.

07/05/2026, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:10

Concedida Progressão de regime

07/05/2026, 09:09

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:18

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 09:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:55

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Resposta

13/04/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 17:31

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:33

Concedida Progressão de regime

16/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Augusto Ambrosio (OAB 214365/SP) Processo 0007554-26.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Juan Felipe Fernandes da Silva - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Juan Felipe Fernandes da Silva, CPF: 413.108.048-69, MTR: 1.072.216-3, RG: 43.622.887, RJI: 170396567-80, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:38

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 11:12

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:04

Declarada a Remição

27/01/2025, 13:44

Conclusos para decisão

27/01/2025, 12:27

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:45

Juntada de Petição de Resposta

31/12/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 08:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/12/2024, 10:12

Conclusos para despacho

22/12/2024, 09:10

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:03

Embargos de Declaração Acolhidos

22/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:00

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 05:21

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:21

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:02

Declarada a Remição

02/10/2024, 18:42

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:37

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:57

Não Concedida a Progressão de Regime

29/08/2024, 14:45

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:27

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 10:36

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de Resposta

02/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 06:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 06:39

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:53

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 17:34

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 10:55

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:35

Conclusos para despacho

20/06/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:06

Homologado o Cálculo

25/04/2022, 16:36

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:05

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:22

Revogado o Livramento Condicional

25/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 21:40

Apensado ao processo

17/03/2022, 19:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2022, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2022, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2022, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:30

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:21

Juntada de Ofício

24/02/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 05:08

Decisão

19/11/2021, 18:58

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:31

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 08:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/11/2021, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2021, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2021, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2021, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2021, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2021, 14:44

Conclusos para decisão

03/11/2021, 05:43

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 17:26

Juntada de Ofício

25/10/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 10:06

Concedido o Livramento Condicional

30/09/2021, 10:05

Conclusos para decisão

30/09/2021, 09:27

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/09/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 13:12

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:29

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:02

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:44

Homologada a Falta Disciplinar

18/02/2021, 14:43

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:14

Conclusos para despacho

11/02/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/01/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2020, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2020, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2020, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 10:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2020, 18:44

Conclusos para decisão

06/10/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2020, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 09:10

Decisão

15/09/2020, 09:10

Proferido Despacho

15/09/2020, 09:08

Conclusos para decisão

11/09/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:42

Homologado o Cálculo

25/06/2020, 13:42

Decisão

25/06/2020, 13:42

Conclusos para decisão

24/06/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 10:06

Juntada de Certidão

26/05/2020, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2020, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2020, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2020, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2020, 16:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2020, 16:13

Conclusos para decisão

10/01/2020, 13:57

Conclusos para despacho

10/01/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 13:49

Realizado Cálculo

29/11/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:20

Declarada a Remição

29/11/2019, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 08:33

Conclusos para decisão

27/11/2019, 16:06

Conclusos para despacho

27/11/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2019, 14:11

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:11

Mudança de Classe Processual

19/11/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/11/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 09:25

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 08:20

Ato ordinatório

02/10/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 11:52

Realizado Cálculo

23/09/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 14:40

Concedida Progressão de regime

20/09/2019, 14:39

Conclusos para decisão

18/09/2019, 16:07

Conclusos para despacho

18/09/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/05/2019, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2019, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/05/2019, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2019, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/05/2019, 18:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2019, 16:36

Conclusos para decisão

23/05/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 10:33

Expedição de Ofício.

19/09/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 14:09

Homologado o Cálculo

17/09/2018, 19:36

Conclusos para decisão

17/09/2018, 17:11

Conclusos para decisão

13/09/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2018, 18:51

Conclusos para despacho

27/08/2018, 15:15

Expedição de Ofício.

24/08/2018, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 15:37

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 15:28

Distribuído por competência exclusiva

22/08/2018, 15:01

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:39

Despacho

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•12/03/2026, 14:15

Despacho

•09/03/2026, 14:21

Decisão

•22/05/2025, 17:31

Decisão

•16/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:03

Despacho

•31/03/2025, 14:38

Decisão

•12/02/2025, 11:12

Decisão

•27/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 08:35

Despacho

•22/12/2024, 10:12

Todos os documentos(70)

Decisão

•11/05/2026, 16:29

Decisão

•07/05/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:39

Despacho

•16/04/2026, 15:17

Decisão

•12/03/2026, 14:15

Despacho

•09/03/2026, 14:21

Decisão

•22/05/2025, 17:31

Decisão

•16/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:03

Despacho

•31/03/2025, 14:38

Decisão

•12/02/2025, 11:12

Decisão

•27/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 08:35

Despacho

•22/12/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:31

Decisão

•22/11/2024, 15:24

Despacho

•18/10/2024, 05:21

Decisão

•02/10/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 17:39

Decisão

•29/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:10

Despacho

•05/08/2024, 10:36

Despacho

•24/07/2024, 06:39

Despacho

•03/07/2024, 17:34

Decisão

•21/06/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:45

Decisão

•25/04/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:49

Decisão

•25/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:50

Decisão

•02/03/2022, 17:13

Decisão

•19/11/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 08:11

Decisão

•03/11/2021, 14:44

Decisão

•30/09/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 13:12

Decisão

•18/02/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:06

Decisão

•06/10/2020, 18:44

Decisão

•15/09/2020, 09:10

Despacho

•15/09/2020, 09:08

Decisão

•25/06/2020, 13:42

Decisão

•25/06/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 16:36

Decisão

•15/01/2020, 16:13

Decisão

•29/11/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 12:28

Despacho

•21/11/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 10:55

Decisão

•20/09/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 16:40

Decisão

•23/05/2019, 16:36

Decisão

•17/09/2018, 19:36

Despacho

•27/08/2018, 18:51

Ato Ordinatório

•22/08/2018, 15:38

Decisão

•22/08/2018, 15:02

Sentença

•22/08/2018, 15:02

Decisão

•22/08/2018, 15:02