Execução da Pena 0001655-67.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

JAZON GONÇALVES RAMOS JUNIOR

OAB/SP 216740·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:33

Protocolo Juntado

27/05/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

24/05/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:05

Todas as movimentações(344)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 17:34

Despacho

•31/03/2025, 20:04

29/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

27/05/2025, 18:33

Protocolo Juntado

27/05/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

24/05/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0001655-67.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Aparecido dos Santos - Por ora, certifique-se a serventia se os autos foram recebidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e, em caso positivo, informe o respectivo registro atribuído. Intimem-se as partes.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 20:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Resposta

26/03/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 08:48

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:51

Conclusos para despacho

17/03/2025, 16:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/03/2025, 18:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:08

Expedição de Alvará.

14/02/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:27

Concedida Progressão de regime

13/02/2025, 20:11

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:16

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 16:49

Conclusos para decisão

19/12/2024, 15:41

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:15

Homologado o Cálculo

11/12/2024, 13:15

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 20:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 20:27

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:10

Declarada a Remição

04/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 06:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:03

Homologado o Cálculo

12/09/2024, 18:47

Conclusos para decisão

12/09/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:02

Declarada a Remição

01/08/2024, 18:37

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 21:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:08

Declarada a Remição

25/07/2024, 18:10

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:12

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de Resposta

03/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:05

Declarada a Remição

23/04/2024, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 17:31

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:05

Homologado o Cálculo

01/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:33

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:50

Declarada a Remição

07/02/2024, 15:47

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:59

Homologado o Cálculo

13/12/2023, 16:59

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:03

Declarada a Remição

31/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:27

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:26

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 20:50

Concedida Progressão de regime

22/09/2023, 20:50

Conclusos para decisão

22/09/2023, 18:51

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 19:13

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 19:24

Declarada a Remição

29/08/2023, 19:24

Conclusos para decisão

29/08/2023, 19:20

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:49

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 13:34

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:08

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:58

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Ofício

22/02/2022, 16:24

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:08

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:02

Homologado o Cálculo

01/09/2021, 16:01

Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 15:58

Concedida Progressão de regime

11/08/2021, 15:57

Conclusos para decisão

10/08/2021, 17:02

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 07:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2021, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2021, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:55

Decisão

14/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 12:13

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:44

Expedição de Ofício.

03/05/2021, 11:43

Homologado o Cálculo

03/05/2021, 11:43

Conclusos para decisão

03/05/2021, 11:31

Realizado Cálculo

03/05/2021, 11:30

Distribuído por competência exclusiva

28/04/2021, 12:17

Despacho

•20/03/2025, 08:48

Decisão

•25/02/2025, 14:55

Decisão

•13/02/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:20

Decisão

•19/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:48

Decisão

•11/12/2024, 13:15

Despacho

•29/11/2024, 20:27

Decisão

•04/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 06:55

Decisão

•12/09/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:13

Todos os documentos(73)

Despacho

•28/05/2025, 17:34

Despacho

•31/03/2025, 20:04

Despacho

•20/03/2025, 08:48

Decisão

•25/02/2025, 14:55

Decisão

•13/02/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:20

Decisão

•19/12/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:48

Decisão

•11/12/2024, 13:15

Despacho

•29/11/2024, 20:27

Decisão

•04/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 06:55

Decisão

•12/09/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:13

Decisão

•01/08/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:26

Decisão

•25/07/2024, 18:10

Despacho

•25/06/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:55

Decisão

•23/04/2024, 16:50

Despacho

•23/04/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:00

Decisão

•01/04/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:00

Despacho

•11/03/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:36

Decisão

•07/02/2024, 15:47

Decisão

•07/02/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 09:55

Decisão

•13/12/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 17:14

Decisão

•31/10/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:03

Decisão

•22/09/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 19:13

Decisão

•29/08/2023, 19:24

Decisão

•29/08/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:09

Decisão

•01/02/2023, 14:24

Decisão

•01/09/2021, 16:01

Acórdão

•31/08/2021, 16:52

Acórdão

•31/08/2021, 16:52

Acórdão

•31/08/2021, 16:52

Acórdão

•31/08/2021, 16:52

Acórdão

•31/08/2021, 16:52

Acórdão

•31/08/2021, 16:52

Acórdão

•31/08/2021, 16:52

Acórdão

•31/08/2021, 16:52

Acórdão

•31/08/2021, 16:52

Acórdão

•31/08/2021, 16:52

Acórdão

•31/08/2021, 16:52

Acórdão

•31/08/2021, 16:52

Acórdão

•31/08/2021, 16:52

Decisão

•11/08/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 17:09

Decisão

•14/07/2021, 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/07/2021, 16:02

Decisão

•03/05/2021, 11:43

Decisão

•28/04/2021, 12:18

Sentença

•28/04/2021, 12:18

Decisão

•28/04/2021, 12:18