Execução da Pena 0008590-98.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO ENRIQUE DOS REIS ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO JOSE GIANNASI JUNIOR

OAB/SP 153407·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DIELLEN CATANIO DE SOUZA

OAB/SP 416677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:03

Determinada a Regressão de Regime

23/01/2026, 16:03

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:29

Todas as movimentações(270)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:37

Decisão

•23/01/2026, 16:03

13/05/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:03

Determinada a Regressão de Regime

23/01/2026, 16:03

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:48

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 13:05

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:58

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:04

Juntada de Certidão

09/01/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:03

Declarada a Remição

10/11/2025, 16:51

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: TIAGO ENRIQUE DOS REIS ALVES PEREIRA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado TIAGO ENRIQUE DOS REIS ALVES PEREIRA, CPF: 360.169.328-33, MTR: 774133-3, RG: 42425646, RJI: 193182341-65, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. Intimação - ADV: Angelo José Giannasi Junior (OAB 153407/SP) Processo 0008590-98.2021.8.26.0496 - Execução da Pena -

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:09

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 20:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:46

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 20:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:43

Concedida Progressão de regime

28/01/2025, 13:42

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:01

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 16:04

Declarada a Remição

16/12/2024, 16:04

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 20:01

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:22

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:25

Declarada a Remição

29/08/2024, 08:43

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:25

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 17:48

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:41

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:22

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:31

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2024, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 16:14

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:13

Homologado o Cálculo

23/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:02

Declarada a Remição

16/10/2023, 11:20

Conclusos para decisão

11/10/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:39

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:02

Declarada a Remição

21/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:03

Homologado o Cálculo

12/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:02

Declarada a Remição

19/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:38

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:38

Juntada de Ofício

16/12/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:58

Homologada a Falta Disciplinar

13/12/2022, 13:45

Conclusos para decisão

13/12/2022, 09:13

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 16:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

02/12/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:06

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 20:51

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:22

Homologado o Cálculo

19/10/2021, 16:18

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:50

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 15:21

Distribuído por competência exclusiva

15/10/2021, 10:29

Despacho

•22/01/2026, 15:03

Despacho

•12/01/2026, 13:05

Decisão

•08/01/2026, 10:31

Decisão

•08/01/2026, 10:31

Decisão

•10/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:10

Despacho

•16/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:59

Decisão

•31/03/2025, 20:09

Decisão

•28/02/2025, 15:14

Despacho

•26/02/2025, 20:29

Decisão

•28/01/2025, 13:42

Todos os documentos(64)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 16:37

Decisão

•23/01/2026, 16:03

Despacho

•22/01/2026, 15:03

Despacho

•12/01/2026, 13:05

Decisão

•08/01/2026, 10:31

Decisão

•08/01/2026, 10:31

Decisão

•10/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:10

Despacho

•16/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:59

Decisão

•31/03/2025, 20:09

Decisão

•28/02/2025, 15:14

Despacho

•26/02/2025, 20:29

Decisão

•28/01/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:40

Decisão

•16/12/2024, 16:04

Decisão

•16/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:11

Despacho

•21/10/2024, 20:01

Despacho

•09/10/2024, 17:08

Decisão

•29/08/2024, 08:43

Despacho

•17/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:15

Despacho

•07/05/2024, 17:48

Despacho

•19/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:58

Despacho

•21/03/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:07

Decisão

•23/11/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:01

Decisão

•16/10/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:12

Decisão

•21/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 17:26

Decisão

•12/07/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:02

Decisão

•19/05/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:07

Despacho

•16/12/2022, 16:09

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2022, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2022, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2022, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2022, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2022, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2022, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2022, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2022, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2022, 15:35

Acórdão (Digitalizado)

•16/12/2022, 15:35

Decisão

•13/12/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 16:56

Decisão

•19/10/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 15:37

Sentença

•15/10/2021, 10:29

Decisão

•15/10/2021, 10:29