Execução da Pena 0008317-90.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NATALIA STELA PIRELLI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JARBAS MACARINI

OAB/SP 169868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 06:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 05:44

Não Concedido o Livramento Condicional

15/05/2026, 05:44

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:54

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:03

Declarada a Remição

17/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:26

Todas as movimentações(309)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 06:00

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 05:44

Não Concedido o Livramento Condicional

15/05/2026, 05:44

Conclusos para decisão

14/05/2026, 15:54

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:31

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 05:44

Decisão

•17/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:03

Declarada a Remição

17/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:16

Homologado o Cálculo

13/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:02

Declarada a Remição

24/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 13:04

Declarada a Remição

11/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 23:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jarbas Macarini (OAB 169868/SP) Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: NATALIA STELA PIRELLI - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado NATALIA STELA PIRELLI, MTR: 1047988-9, RG: 54408156, RGC: 71.688.639, RJI: 170308438-80, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:19

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 20:19

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 05:54

Homologada a Falta Disciplinar

10/01/2025, 05:54

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 01:02

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2024, 18:34

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:07

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

16/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2024, 08:44

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:20

Homologado o Cálculo

30/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:40

Determinada a Regressão de Regime

30/11/2023, 10:39

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 15:22

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:30

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de Resposta

22/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:49

Determinada a Regressão de Regime

21/07/2023, 12:49

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:50

Homologado o Cálculo

13/07/2023, 14:49

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 12:02

Concedida Progressão de regime

10/06/2023, 12:02

Conclusos para despacho

10/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:15

Decisão

27/09/2021, 14:21

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:58

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 18:11

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:17

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 00:04

Homologada a Falta Disciplinar

21/07/2021, 17:25

Conclusos para decisão

21/07/2021, 13:59

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 18:31

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:48

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:14

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:24

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:27

Homologado o Cálculo

18/03/2021, 15:27

Conclusos para decisão

18/03/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:01

Decisão

01/03/2021, 15:10

Conclusos para decisão

01/03/2021, 14:35

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 11:48

Decisão

27/11/2020, 17:44

Conclusos para decisão

27/11/2020, 15:10

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 17:30

Homologada a Falta Disciplinar

19/11/2020, 17:28

Conclusos para decisão

19/11/2020, 16:57

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

17/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 19:17

Determinada Requisição de Informações

04/11/2020, 19:16

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:21

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de Resposta

02/10/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 18:58

Determinada Requisição de Informações

01/10/2020, 18:58

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:25

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2020, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 15:41

Mudança de Classe Processual

18/06/2020, 18:45

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 18:43

Juntada de Decisão

18/06/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 08:04

Homologado o Cálculo

26/10/2019, 08:04

Conclusos para decisão

25/10/2019, 18:57

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 06:26

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 20:23

Unificação e Soma de Penas

17/10/2019, 20:23

Conclusos para decisão

17/10/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:35

Apensado ao processo

10/10/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 14:53

Homologado o Cálculo

13/09/2019, 14:53

Conclusos para decisão

13/09/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 19:36

Expedição de Ofício.

12/09/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:20

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 16:10

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:17

Decisão

•13/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:03

Decisão

•24/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:39

Decisão

•11/09/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 19:17

Decisão

•31/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:42

Decisão

•10/01/2025, 05:54

Despacho

•23/11/2024, 18:34

Todos os documentos(63)

Decisão

•15/05/2026, 05:44

Decisão

•17/04/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:17

Decisão

•13/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:03

Decisão

•24/09/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:39

Decisão

•11/09/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 19:17

Decisão

•31/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:42

Decisão

•10/01/2025, 05:54

Despacho

•23/11/2024, 18:34

Despacho

•17/10/2024, 05:38

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:58

Decisão

•29/08/2024, 08:44

Despacho

•17/07/2024, 17:15

Decisão

•30/01/2024, 18:19

Decisão

•30/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:14

Despacho

•10/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:20

Decisão

•21/07/2023, 12:48

Decisão

•13/07/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:23

Decisão

•10/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:01

Decisão

•09/05/2023, 16:46

Decisão

•27/09/2021, 14:21

Despacho

•15/09/2021, 18:11

Decisão

•21/07/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 18:31

Decisão

•18/03/2021, 15:27

Decisão

•01/03/2021, 15:10

Decisão

•27/11/2020, 17:44

Decisão

•19/11/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 10:19

Despacho

•04/11/2020, 19:16

Despacho

•01/10/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 20:34

Acórdão

•18/06/2020, 18:42

Acórdão

•18/06/2020, 18:42

Acórdão

•18/06/2020, 18:42

Acórdão

•18/06/2020, 18:42

Acórdão

•18/06/2020, 18:42

Acórdão

•18/06/2020, 18:42

Acórdão

•18/06/2020, 18:42

Acórdão

•18/06/2020, 18:42

Acórdão

•18/06/2020, 18:42

Decisão

•26/10/2019, 08:04

Decisão

•17/10/2019, 20:23

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 16:43

Decisão

•13/09/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 16:23

Decisão

•11/09/2019, 14:19