Execução da Pena 0010890-62.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DEVANIR GIOVANNI FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO

OAB/SP 298460·CPF·Representa: Réu

OLAVO MARTINS RODRIGUES

OAB/SP 371131·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CRISTINA SILVA DE BRITO

OAB/SP 350396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:17

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:01

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:23

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:41

Apensado ao processo

24/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:17

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 09:49

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 17:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:00

Decisão

•09/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:01

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:23

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:41

Apensado ao processo

24/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilma Pereira de Assunção (OAB 298460/SP), Olavo Martins Rodrigues (OAB 371131/SP) Processo 0010890-62.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DEVANIR GIOVANNI FIGUEIREDO DOS SANTOS - Posto isso, com fulcro no Decreto n. 11.846/2023, CONCEDO INDULTO ao(à) sentenciado(a) DEVANIR GIOVANNI FIGUEIREDO DOS SANTOS, CPF: 32309768863, MTR: 1254400, RG: 33337967, RJI: 213931418-96, relativamente à pena privativa de liberdade imposta no presente PEC e, por consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:43

Concedido o Indulto

31/03/2025, 20:29

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 10:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 14:38

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:36

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 22:21

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 14:47

Suspensão do Prazo

22/10/2024, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 02:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 18:52

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 09:32

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 01:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 15:13

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:57

Homologado o Cálculo

24/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:03

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2024, 13:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2024, 12:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2024, 13:54

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:50

Concedida Progressão de regime

19/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:27

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:02

Homologado o Cálculo

07/12/2023, 15:57

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:14

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 14:53

Distribuído por competência exclusiva

04/12/2023, 13:03

Sentença

•31/03/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:49

Despacho

•26/11/2024, 14:38

Despacho

•26/08/2024, 18:52

Decisão

•25/07/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:49

Despacho

•03/06/2024, 15:13

Decisão

•24/04/2024, 16:22

Despacho

•11/04/2024, 12:20

Decisão

•23/02/2024, 13:54

Decisão

•19/02/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:01

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 17:00

Decisão

•09/09/2025, 14:20

Sentença

•31/03/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:49

Despacho

•26/11/2024, 14:38

Despacho

•26/08/2024, 18:52

Decisão

•25/07/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:49

Despacho

•03/06/2024, 15:13

Decisão

•24/04/2024, 16:22

Despacho

•11/04/2024, 12:20

Decisão

•23/02/2024, 13:54

Decisão

•19/02/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:50

Decisão

•07/12/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:06

Sentença

•04/12/2023, 13:03

Decisão

•04/12/2023, 13:03