Execução da Pena 0007935-97.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca
1° Grau · TJSP · Remição · Juri/exec./inf.juv. de Franca
1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WESLEY FERREIRA BASTOS
CPF
368.***.***-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO
OAB/SP 269210
·
CPF
333.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
REGINALDO FERNANDES CARVALHO
OAB/SP 210520
·
CPF
109.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/08/2025, 08:59
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/08/2025, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025, 14:47
Expedição de Mandado.
07/08/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 16:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2025, 15:40
Conclusos para decisão
06/08/2025, 10:23
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 19:57
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 10:56
Ver todas as movimentações (535)
Todas as movimentações
(535)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/08/2025, 08:59
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/08/2025, 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
06/08/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 10:56
14/08/2025, 14:47
Expedição de Mandado.
07/08/2025, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 16:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2025, 15:40
Conclusos para decisão
06/08/2025, 10:23
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 19:57
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 01:30
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 17:01
Expedição de Alvará.
17/07/2025, 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 11:18
Concedido o Livramento Condicional
17/07/2025, 11:18
Conclusos para decisão
17/07/2025, 08:37
Conclusos para despacho
16/07/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025, 19:55
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 09:07
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 05:41
Juntada de Petição de Resposta
27/06/2025, 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2025, 11:36
Conclusos para despacho
27/06/2025, 09:13
Conclusos para despacho
26/06/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
26/06/2025, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 15:30
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 15:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2025, 15:29
Conclusos para despacho
25/06/2025, 11:38
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 10:00
Conclusos para despacho
24/06/2025, 15:51
Juntada de Petição de Resposta
24/06/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 12:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025, 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 14:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 14:30
Conclusos para despacho
23/06/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 18:06
Juntada de Petição de Resposta
11/06/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 11:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/06/2025, 11:29
Conclusos para despacho
05/06/2025, 16:58
Conclusos para despacho
04/06/2025, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 11:11
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 10:43
Expedição de Ofício.
15/05/2025, 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:46
Homologado o Cálculo
08/05/2025, 11:45
Conclusos para decisão
08/05/2025, 10:36
Conclusos para despacho
07/05/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 23:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025, 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 23:40
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 09:23
Expedição de Ofício.
14/04/2025, 18:40
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 15:10
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 12:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/04/2025, 12:45
Conclusos para decisão
07/04/2025, 08:37
Conclusos para despacho
04/04/2025, 09:35
Juntada de Petição de Embargos de declaração
03/04/2025, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:41
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 20:17
Concedida Progressão de regime
31/03/2025, 20:16
Conclusos para decisão
31/03/2025, 12:14
Conclusos para despacho
28/03/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 19:53
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 13:50
Juntada de Outros documentos
19/03/2025, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 12:31
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 12:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2025, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 11:46
Conclusos para despacho
10/03/2025, 10:04
Conclusos para despacho
07/03/2025, 13:14
Juntada de Petição de Resposta
27/02/2025, 18:15
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 05:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2025, 05:47
Conclusos para despacho
24/02/2025, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 02:10
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 05:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/02/2025, 17:05
Conclusos para despacho
03/02/2025, 15:58
Conclusos para despacho
31/01/2025, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 23:25
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 18:55
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 14:40
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 14:39
Homologado o Cálculo
21/01/2025, 14:39
Conclusos para decisão
21/01/2025, 08:45
Conclusos para despacho
17/01/2025, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 11:02
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 11:02
Apensado ao processo
10/01/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 12:59
Unificação e Soma de Penas
25/11/2024, 12:58
Conclusos para decisão
25/11/2024, 11:27
Conclusos para despacho
21/11/2024, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 20:26
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/11/2024, 17:12
Conclusos para despacho
05/11/2024, 12:26
Conclusos para despacho
04/11/2024, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024, 12:42
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 12:35
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 12:25
Mudança de Magistrado
22/10/2024, 12:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2024, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2024, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 09:32
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 23:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024, 12:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2024, 12:03
Conclusos para despacho
03/08/2024, 16:12
Conclusos para despacho
31/07/2024, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 20:05
Expedição de Mandado.
29/07/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024, 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024, 11:59
Expedição de Mandado.
25/06/2024, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 12:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2024, 11:10
Conclusos para despacho
17/06/2024, 08:19
Expedição de Mandado.
14/06/2024, 11:03
Conclusos para despacho
11/06/2024, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024, 10:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/05/2024, 09:39
Conclusos para despacho
26/05/2024, 22:40
Conclusos para despacho
23/05/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 07:16
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024, 16:03
Juntada de Outros documentos
10/07/2023, 13:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/04/2023, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2023, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2023, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2023, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2023, 08:53
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 17:02
Expedição de Ofício.
27/02/2023, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/12/2022, 12:39
Conclusos para decisão
14/12/2022, 16:26
Conclusos para despacho
14/12/2022, 15:58
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 10:17
Juntada de Outros documentos
14/12/2022, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022, 01:02
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 22:06
Concessão
12/12/2022, 22:06
Conclusos para decisão
12/12/2022, 12:58
Conclusos para despacho
12/12/2022, 11:06
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022, 15:45
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022, 14:46
Juntada de Outros documentos
02/12/2022, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022, 12:00
Ato ordinatório
02/12/2022, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022, 05:46
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022, 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022, 12:00
Ato ordinatório
01/12/2022, 10:42
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 10:40
Realizado Cálculo
01/12/2022, 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2022, 16:32
Conclusos para despacho
25/11/2022, 16:28
Conclusos para despacho
25/11/2022, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022, 10:28
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 17:05
Juntada de Outros documentos
22/11/2022, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022, 01:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022, 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 09:46
Declarada a Remição
04/11/2022, 09:46
Conclusos para decisão
01/11/2022, 16:03
Conclusos para despacho
01/11/2022, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 16:10
Expedição de Certidão.
30/10/2022, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2022, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022, 09:45
Juntada de Outros documentos
30/10/2022, 09:45
Juntada de Outros documentos
30/10/2022, 09:45
Juntada de Outros documentos
30/10/2022, 09:45
Juntada de Outros documentos
30/10/2022, 09:45
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 13:46
Realizado Cálculo
04/10/2022, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 16:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2022, 16:35
Conclusos para despacho
30/09/2022, 10:11
Conclusos para despacho
30/09/2022, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022, 01:04
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 14:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/08/2022, 14:54
Conclusos para decisão
24/08/2022, 08:56
Conclusos para despacho
23/08/2022, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 17:58
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 12:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/08/2022, 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2022, 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2022, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2022, 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2022, 15:38
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2022, 13:09
Conclusos para decisão
29/07/2022, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 18:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/07/2022, 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2022, 16:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2022, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2022, 10:14
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022, 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2022, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2022, 17:38
Conclusos para decisão
22/07/2022, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 13:15
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 17:56
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
01/07/2022, 15:05
Expedição de Certidão.
01/07/2022, 15:05
Expedição de Certidão.
01/07/2022, 15:04
Homologado o Cálculo
01/07/2022, 15:04
Conclusos para despacho
01/07/2022, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022, 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022, 01:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 13:37
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 12:41
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2022, 13:55
Conclusos para despacho
22/06/2022, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 11:36
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 17:25
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 13:29
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 13:29
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 19:10
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 17:43
Concedida Progressão de regime
06/06/2022, 17:40
Conclusos para decisão
06/06/2022, 16:34
Conclusos para despacho
06/06/2022, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 14:47
Expedição de Certidão.
03/06/2022, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/06/2022, 17:12
Conclusos para despacho
01/06/2022, 10:38
Juntada de Outros documentos
01/06/2022, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022, 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/05/2022, 14:32
Conclusos para despacho
18/05/2022, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 10:12
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 09:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/05/2022, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 15:40
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 15:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2022, 15:36
Conclusos para decisão
13/05/2022, 15:14
Conclusos para despacho
13/05/2022, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 14:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/04/2022, 14:30
Conclusos para decisão
27/04/2022, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022, 02:20
Conclusos para despacho
26/04/2022, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 15:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2022, 14:02
Conclusos para despacho
20/04/2022, 11:37
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 14:58
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 14:58
Homologado o Cálculo
11/04/2022, 14:57
Conclusos para despacho
08/04/2022, 12:39
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022, 11:38
Protocolo Juntado
05/04/2022, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022, 02:09
Expedição de Ofício.
04/04/2022, 19:21
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022, 15:14
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022, 00:04
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
01/04/2022, 14:03
Conclusos para despacho
01/04/2022, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022, 00:03
Juntada de Petição de Embargos de declaração
31/03/2022, 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022, 19:59
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 17:43
Decisão
31/03/2022, 17:35
Conclusos para despacho
31/03/2022, 12:45
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 12:28
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 12:27
Classe retificada de 1714 para 386
30/03/2022, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022, 01:29
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022, 09:03
Declarada a Remição
28/03/2022, 17:43
Conclusos para decisão
28/03/2022, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022, 15:36
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 14:11
Juntada de Outros documentos
10/12/2021, 17:49
Expedição de Ofício.
10/12/2021, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 14:32
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021, 14:45
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021, 00:05
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 13:39
Não Concedida a Progressão de Regime
25/11/2021, 13:39
Conclusos para despacho
24/11/2021, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021, 01:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2021, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2021, 12:47
Expedição de Certidão.
19/11/2021, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 15:04
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021, 01:23
Juntada de Petição de Resposta
13/11/2021, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021, 00:02
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 16:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2021, 16:10
Conclusos para despacho
10/11/2021, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 09:54
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021, 01:30
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/10/2021, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021, 12:00
Proferido Despacho
26/10/2021, 11:42
Conclusos para despacho
22/10/2021, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 12:04
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 11:13
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 18:01
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 18:00
Decisão
07/10/2021, 17:59
Conclusos para decisão
07/10/2021, 17:55
Conclusos para despacho
07/10/2021, 14:42
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 16:29
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 16:29
Decisão
24/09/2020, 16:28
Conclusos para decisão
24/09/2020, 15:47
Expedição de Certidão.
22/09/2020, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020, 10:48
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 17:20
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 17:19
Declarada a Remição
26/08/2020, 13:45
Conclusos para despacho
20/08/2020, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020, 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020, 09:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2020, 15:34
Conclusos para despacho
04/08/2020, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020, 18:27
Expedição de Certidão.
31/07/2020, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020, 11:55
Processo Entranhado
29/07/2020, 11:55
Incidente Processual Instaurado
29/07/2020, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 14:26
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 16:43
Homologado o Cálculo
27/05/2020, 16:32
Conclusos para decisão
27/05/2020, 14:36
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020, 20:48
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020, 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2020, 14:29
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 17:42
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 17:41
Expedição de Outros documentos.
06/04/2020, 17:41
Homologada a Falta Disciplinar
31/03/2020, 19:23
Conclusos para decisão
31/03/2020, 18:25
Conclusos para despacho
23/03/2020, 15:34
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020, 11:09
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2020, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020, 11:43
Proferido Despacho
11/03/2020, 18:37
Conclusos para despacho
11/03/2020, 16:12
Juntada de Petição de Parecer
05/03/2020, 14:27
Conclusos para despacho
03/03/2020, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020, 14:38
Expedição de Certidão.
11/02/2020, 12:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2020, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020, 17:20
Expedição de Certidão.
07/02/2020, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/02/2020, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020, 16:30
Suspensão do Prazo
21/01/2020, 01:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020, 08:35
Expedição de Certidão.
30/11/2019, 10:23
Juntada de Decisão
30/11/2019, 10:16
Expedição de Certidão.
01/10/2019, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019, 15:16
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 14:22
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 11:12
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 14:44
Expedição de Certidão.
12/09/2019, 14:44
Homologado o Cálculo
12/09/2019, 14:42
Conclusos para decisão
12/09/2019, 11:23
Juntada de Petição de Parecer
10/09/2019, 20:35
Expedição de Ofício.
03/09/2019, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019, 22:25
Expedição de Certidão.
02/09/2019, 10:13
Expedição de Certidão.
02/09/2019, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019, 10:13
Expedição de Outros documentos.
02/09/2019, 10:12
Juntada de Outros documentos
02/09/2019, 09:54
Distribuído por competência exclusiva
02/09/2019, 09:50
Decisão
•
17/07/2025, 11:18
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 16:37
Despacho
•
27/06/2025, 11:36
Acórdão
•
26/06/2025, 11:18
Acórdão
•
26/06/2025, 11:18
Acórdão
•
26/06/2025, 11:18
Acórdão
•
26/06/2025, 11:18
Acórdão
•
26/06/2025, 11:18
Acórdão
•
26/06/2025, 11:18
Acórdão
•
26/06/2025, 11:17
Despacho
•
25/06/2025, 15:29
Acórdão
•
25/06/2025, 10:00
Acórdão
•
25/06/2025, 10:00
Ver todos os documentos (120)
Todos os documentos
(120)
Decisão
•
06/08/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 10:56
Decisão
•
17/07/2025, 11:18
Ato Ordinatório
•
11/07/2025, 16:37
Despacho
•
27/06/2025, 11:36
Acórdão
•
26/06/2025, 11:18
Acórdão
•
26/06/2025, 11:18
Acórdão
•
26/06/2025, 11:18
Acórdão
•
26/06/2025, 11:18
Acórdão
•
26/06/2025, 11:18
Acórdão
•
26/06/2025, 11:18
Acórdão
•
26/06/2025, 11:17
Despacho
•
25/06/2025, 15:29
Acórdão
•
25/06/2025, 10:00
Acórdão
•
25/06/2025, 10:00
Acórdão
•
25/06/2025, 10:00
Acórdão
•
25/06/2025, 10:00
Acórdão
•
25/06/2025, 10:00
Acórdão
•
25/06/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 12:11
Despacho
•
23/06/2025, 14:30
Despacho
•
06/06/2025, 11:29
Decisão
•
08/05/2025, 11:45
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 23:41
Decisão
•
07/04/2025, 12:45
Decisão
•
31/03/2025, 20:16
Ato Ordinatório
•
19/03/2025, 13:50
Despacho
•
10/03/2025, 12:30
Despacho
•
26/02/2025, 05:47
Despacho
•
04/02/2025, 17:05
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 15:17
Decisão
•
21/01/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 12:38
Decisão
•
25/11/2024, 12:58
Despacho
•
05/11/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 12:42
Despacho
•
05/08/2024, 12:03
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 13:46
Despacho
•
17/06/2024, 11:10
Despacho
•
27/05/2024, 09:39
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 16:03
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Acórdão
•
21/05/2024, 13:47
Ato Ordinatório
•
27/02/2023, 14:07
Decisão
•
15/12/2022, 12:39
Decisão
•
12/12/2022, 22:06
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 11:28
Ato Ordinatório
•
02/12/2022, 10:46
Ato Ordinatório
•
01/12/2022, 10:42
Despacho
•
30/11/2022, 16:32
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 12:30
Decisão
•
04/11/2022, 09:46
Ato Ordinatório
•
30/10/2022, 09:45
Despacho
•
30/09/2022, 16:35
Decisão
•
29/08/2022, 14:54
Ato Ordinatório
•
19/08/2022, 10:24
Decisão
•
29/07/2022, 13:09
Decisão
•
22/07/2022, 17:38
Ato Ordinatório
•
18/07/2022, 15:07
Decisão
•
01/07/2022, 15:04
Ato Ordinatório
•
27/06/2022, 13:06
Despacho
•
23/06/2022, 13:55
Ato Ordinatório
•
09/06/2022, 11:47
Decisão
•
06/06/2022, 17:40
Despacho
•
01/06/2022, 17:12
Despacho
•
18/05/2022, 14:32
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 09:07
Decisão
•
13/05/2022, 15:36
Decisão
•
27/04/2022, 14:30
Despacho
•
25/04/2022, 14:02
Decisão
•
11/04/2022, 14:57
Decisão
•
01/04/2022, 14:03
Decisão
•
31/03/2022, 17:35
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 17:04
Decisão
•
28/03/2022, 17:43
Ato Ordinatório
•
25/03/2022, 16:31
Decisão
•
25/11/2021, 13:39
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 19:07
Ato Ordinatório
•
19/11/2021, 16:35
Ato Ordinatório
•
17/11/2021, 13:36
Despacho
•
11/11/2021, 16:10
Ato Ordinatório
•
26/10/2021, 17:13
Despacho
•
26/10/2021, 11:42
Ato Ordinatório
•
21/10/2021, 17:14
Decisão
•
07/10/2021, 17:59
Decisão
•
24/09/2020, 16:28
Decisão
•
26/08/2020, 13:45
Despacho
•
04/08/2020, 15:34
Ato Ordinatório
•
31/07/2020, 12:04
Decisão
•
27/05/2020, 16:32
Decisão
•
31/03/2020, 19:23
Despacho
•
11/03/2020, 18:37
Ato Ordinatório
•
11/02/2020, 12:34
Ato Ordinatório
•
07/02/2020, 16:30
Decisão
•
12/09/2019, 14:42
Ato Ordinatório
•
02/09/2019, 10:13
Decisão
•
02/09/2019, 09:51
Sentença
•
02/09/2019, 09:51
Decisão
•
02/09/2019, 09:51