Procedimento Comum Cível 1000808-97.2024.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.109,44

Órgão julgador

Vara Unica de Ouroeste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:23

Autos no Prazo

23/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 59

05/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 13:19

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:11

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:23

Autos no Prazo

23/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 59

05/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 13:19

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Rodrigo da Silva Santos (OAB 388221/SP) Processo 1000808-97.2024.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos da Silva Sant´ana - Reqdo: Master Prev Clube de Beneficios - Nos termos da decisão de fls 194/195, INTIMO as partes quanto a proposta de honorários do perito judicial nomeado juntada às fl. 201/202, para manifestação no prazo (5 dias).

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Rodrigo da Silva Santos (OAB 388221/SP) Processo 1000808-97.2024.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos da Silva Sant´ana - Reqdo: Master Prev Clube de Beneficios - Vistos. 1. Fl.189/193. Concessão de Justiça Gratuita no Tribunal. Anote-se e tarje-se os autos. 2. Ação em que se impugna desconto em benefício previdenciário de contribuição associativa, que não teria sido contratado/assentido. As questões de fato controvertidas são: a) a associação da parte autora à parte requerida e respectiva autorização para desconto em seu benefício previdenciário, à título de "CONTRIB. MASTER PREV -0800 202 0125". b) autenticidade documental dos documentos juntados a fls. 79/81 (ficha de filiação e autorização para descontos). Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, DETERMINO a produção de prova pericial. Para a realização da perícia documentoscópica, nomeio LARISSA MOLINA VERONEZ, certificando se o cadastro está ativo ao tempo da nomeação. Providencie a serventia o cadastro da nomeação do perito no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP (Comunicado Conjunto nº. 2.191/2016 e Provimento CSM nº. 2.306/2015). O laudo deverá ser entregue pela expert no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º). Intime-se o perito acerca da nomeação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, estime seus honorários. No mesmo prazo, as partes, querendo, poderão apresentar seus quesitos, fazer a indicação de assistente técnico e arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado. Por aplicação do tema 1.061 do STJ: na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II). Ressalte-se, por fim, que, embora o custeio da prova não se confunda com o ônus probatório propriamente dito, é certo que este influi naquele, pois, caso não seja efetuado o pagamento dos honorários periciais, a parte a que compete a produção da prova pericial não se desincumbirá de seu ônus. Dessa forma, caberá à parte requerida arcar com o adiantamento dos honorários do perito. Intime-se.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

25/02/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 10:11

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 09:16

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais

20/12/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 11:52

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:10

Mantida a Decisão Anterior

04/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:10

Determinada a Emenda à Inicial

22/10/2024, 14:00

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2024, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2024, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 13:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

02/10/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2024, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2024, 09:30

Juntada de Certidão

15/08/2024, 07:03

Expedição de Carta.

14/08/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:43

Recebida a Petição Inicial

11/08/2024, 23:38

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 17:01

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 13:19

Decisão

•14/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:35

Decisão

•31/03/2025, 10:55

Decisão

•14/01/2025, 10:11

Decisão

•09/01/2025, 09:16

Decisão

•09/12/2024, 11:52

Decisão

•04/12/2024, 14:42

Decisão

•26/11/2024, 15:36

Decisão

•30/10/2024, 10:21

Decisão

•22/10/2024, 13:59

Decisão

•04/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:34

Decisão

•11/08/2024, 23:38

02/04/2025, 00:00