Usucapião 1006743-26.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.527,06

Órgão julgador

07 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

VALDEMAR BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

IRACEMA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

COMERCIO E REPRESENTACAO LATINA S/A

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOILDO SANTANA SANTOS

OAB/SP 191285·CPF·Representa: Autor

ALINE SARAIVA COSTA BEZERRA

OAB/SP 221550·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VALDEMAR BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

IRACEMA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

COMERCIO E REPRESENTACAO LATINA S/A

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA DA UNIAO- ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

LUCIANO KAY

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO ARAUJO DE MENDONCA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS ARAUJO

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MANOEL JOSE DE SANTANA

CPF

TERCEIRO

VALDENICE CORREIA DOS SANTOS SANTANA

TERCEIRO

PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 10:46

Juntada de Ofício

18/03/2026, 11:31

Autos no Prazo

09/03/2026, 13:44

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:26

Todas as movimentações(328)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:46

Decisão

•01/12/2025, 17:55

26/03/2026, 10:46

Juntada de Ofício

18/03/2026, 11:31

Autos no Prazo

09/03/2026, 13:44

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 21:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 08:08

Juntada de Certidão

26/08/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:14

Expedição de Carta.

25/08/2025, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 15:40

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 10:23

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joildo Santana Santos (OAB 191285/SP), Alvaro Luis Jose Romao (OAB 74656/SP) Processo 1006743-26.2017.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Valdemar Bispo dos Santos, Iracema Maria da Silva - Intime-se o Perito Judicial para que apresente os esclarecimentos solicitados pelo 1° Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos e pelo autor (v. fls. 523/526 e fls. 534/535) Int.

02/04/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 18:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 18:31

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 01:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:36

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 06:55

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:47

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 21:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:41

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:47

Trânsito em Julgado às partes

04/03/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 02:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 00:01

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:44

Juntada de Mandado

04/10/2023, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:44

Juntada de Mandado

04/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:32

Ato ordinatório

04/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 01:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 10:07

Conclusos para despacho

16/05/2023, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 09:29

Juntada de Mandado

03/04/2023, 09:29

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 12:29

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2022, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 10:48

Juntada de Mandado

25/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:46

Expedição de Informações.

07/10/2022, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2022, 20:31

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:52

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 19:10

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 15:34

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:45

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:35

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 17:01

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 05:30

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 11:55

Decisão

29/04/2021, 10:19

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 11:04

Juntada de Ofício

15/03/2021, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 05:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 11:26

Expedição de Ofício.

04/05/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 08:05

Decisão

07/04/2020, 11:15

Conclusos para despacho

06/04/2020, 13:40

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 15:39

Expedição de Ofício.

18/07/2019, 21:41

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 10:51

Decisão

28/06/2019, 17:59

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:42

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 11:29

Decisão

26/06/2019, 16:09

Conclusos para despacho

25/06/2019, 10:07

Conclusos para despacho

19/06/2019, 16:40

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2019, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 12:17

Proferido Despacho

27/05/2019, 16:31

Conclusos para despacho

27/05/2019, 11:51

Conclusos para despacho

24/05/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 14:40

Proferido Despacho

11/04/2019, 10:13

Conclusos para despacho

10/04/2019, 13:49

Conclusos para despacho

03/04/2019, 11:36

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2019, 10:57

Conclusos para despacho

29/03/2019, 16:45

Juntada de Ofício

20/02/2019, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2019, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2019, 13:48

Expedição de Ofício.

15/01/2019, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2019, 10:19

Expedição de Carta.

09/01/2019, 16:13

Expedição de Carta.

09/01/2019, 16:13

Expedição de Carta.

09/01/2019, 16:13

Proferido Despacho

18/12/2018, 12:36

Conclusos para despacho

17/12/2018, 11:39

Conclusos para despacho

03/12/2018, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2018, 09:56

Proferido Despacho

07/06/2018, 16:23

Conclusos para despacho

06/06/2018, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 19:36

Suspensão do Prazo

09/02/2018, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 10:48

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 13:05

Expedição de Ofício.

03/10/2017, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2017, 15:25

Conclusos para despacho

11/08/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2017, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2017, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 14:56

Proferido Despacho

21/06/2017, 14:37

Mudança de Classe Processual

10/05/2017, 16:45

Conclusos para decisão

06/04/2017, 15:15

Conclusos para despacho

06/04/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 15:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial

02/03/2017, 11:31

Conclusos para despacho

01/03/2017, 15:08

Distribuído por sorteio

01/03/2017, 14:03

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:53

Despacho

•25/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:45

Decisão

•30/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:19

Despacho

•31/03/2025, 18:04

Decisão

•13/01/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:59

Decisão

•01/10/2024, 10:06

Decisão

•20/08/2024, 06:55

Despacho

•03/07/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:10

Despacho

•16/04/2024, 17:54

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:46

Decisão

•01/12/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:53

Despacho

•25/08/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:45

Decisão

•30/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:19

Despacho

•31/03/2025, 18:04

Decisão

•13/01/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:59

Decisão

•01/10/2024, 10:06

Decisão

•20/08/2024, 06:55

Despacho

•03/07/2024, 21:44

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:10

Despacho

•16/04/2024, 17:54

Decisão

•17/11/2023, 00:01

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 09:28

Decisão

•24/05/2023, 15:43

Decisão

•22/05/2023, 10:07

Decisão

•16/01/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 16:01

Decisão

•05/10/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:16

Decisão

•01/09/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:42

Decisão

•12/05/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:45

Decisão

•31/03/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:16

Decisão

•29/04/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 13:46

Decisão

•07/04/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 14:37

Decisão

•28/06/2019, 17:59

Decisão

•26/06/2019, 16:09

Despacho

•27/05/2019, 16:31

Despacho

•11/04/2019, 10:13

Despacho

•18/12/2018, 12:36

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 14:47

Despacho

•07/06/2018, 16:23

Despacho

•22/09/2017, 15:25

Despacho

•21/06/2017, 14:37

Despacho

•02/03/2017, 11:31