Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1014575-32.2025.8.26.0224 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1014575-32.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

07/05/2026, 12:44

Expedição de mandado - Prioridade - GRUCEMAN

07/05/2026, 12:44

Juntada de Petição

24/04/2026, 17:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 454706550, Subguia 454947429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

15/04/2026, 19:10

Link para pagamento - Guia: 454706550, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=454947429&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775676016474222423161399520&idProcessoParte=611775676016474222423161410702&sinEmModal=N&hash=9997cb0bdf7be407f95289a84a25c99d'>454947429</a>

13/04/2026, 11:10

Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 454706550 - R$ 115,26

13/04/2026, 11:10

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/04/2026, 16:25

Mandado devolvido resultado - Rua (Av.) Itaocara, 124 A, Cidade Patriarca, São Paulo, após aguardar o contato do Autor, ou quem por ele indicado para iniciar as diligências, onde procedi em buscas, mas deixei de apreender o bem objeto da presente ação. Trata-se de uma pequena empresa, onde o veículo sempre se encontrava em trânsito para fazer entregas (15.3.2026 e em 22.3.2026). Certifico ainda que tentei por várias vezes o contato com o representante do Autor através dos telefones indicados no presente mandado, porém jamais fui atendido. Diante do exposto e esgotados os meios ao meu alcance, devolvo o presente mandado à Central para os fins de direito.

08/04/2026, 10:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70135791-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/04/2026 16:04

02/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0459/2026Data da Publicação: 20/03/2026

19/03/2026, 01:05

Juntada

19/03/2026, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0459/2026Teor do ato: Intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça, em 30 dias, pena de arquivamento. Nada Mais.Advogados(s): Edileda Barretto Mendes (OAB 400822/SP)

18/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça, em 30 dias, pena de arquivamento. Nada Mais.

18/03/2026, 14:59

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento

18/03/2026, 14:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edileda Barretto Mendes (OAB 30217/CE) Processo 1014575-32.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - DILIGÊNCIA - GUIA n.º 239386Valor: 111,06 1. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, haja vista a ausência dos requisitos do artigo 189, do CPC. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do veículo melhor descrito na inicial. Após, cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. 2. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. 3. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. 4. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Servirá a presente por cópia como ofício. 5. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária, a consulta aos órgãos conveniados (BACENJUD, INFOJUD e SIEL) para verificação da localização de endereços do réu, suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a faculdade constante do art. 4'º do Decreto-Lei nº 911/69. 6. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência. 7. Nomeio como depositário Edilêda Barretto Mendes, ou qualquer outro que venha a ser indicado diretamente ao oficial de justiça no ato da diligência, independentemente de prévia comunicação a este juízo ou de sua autorização. Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica desde já o autor intimado a fornecer croqui/mapa de localização, bem como verba para novas diligências, em 5 dias, sob pena de extinção. 8. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. 9. Havendo interesse do autor, cópia desta decisão servirá para fins de bloqueio de transferência do veículo supramencionado junto ao órgão competente. Em atendimento ao disposto no art. 3º, §9 do Decreto-Lei nº 911/69, registre-se no RENAJUD o gravame correspondente à presente decisão, após o recolhimento da taxa. 10. Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.". Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias. 11. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 12. A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for seu conhecimento. 13. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com senha, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais. Int.

02/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0219/2025Teor do ato: DILIGÊNCIA - GUIA n.º 239386Valor: 111,06 1. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, haja vista a ausência dos requisitos do artigo 189, do CPC. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do veículo melhor descrito na inicial. Após, cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. 2. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. 3. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. 4. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Servirá a presente por cópia como ofício. 5. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto

01/04/2025, 01:10

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - DILIGÊNCIA - GUIA n.º 239386Valor: 111,06 1. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, haja vista a ausência dos requisitos do artigo 189, do CPC. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do veículo melhor descrito na inicial. Após, cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. 2. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. 3. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. 4. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Servirá a presente por cópia como ofício. 5. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apr

31/03/2025, 18:21

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Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

Expedição de mandado - Prioridade - GRUCEMAN

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 454706550, Subguia 454947429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 454706550 - R$ 115,26

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.26.70135791-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/04/2026 16:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0459/2026Data da Publicação: 20/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0459/2026Teor do ato: Intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça, em 30 dias, pena de arquivamento. Nada Mais.Advogados(s): Edileda Barretto Mendes (OAB 400822/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça, em 30 dias, pena de arquivamento. Nada Mais.

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento

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