Execução da Pena 0005354-62.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO AUGUSTO TRESOLDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

MARCELLO CESAR SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 478052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 12:36

Trânsito em Julgado à Defesa

10/11/2025, 12:33

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

04/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:45

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/10/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de Parecer

25/10/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:58

Todas as movimentações(306)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 12:36

Trânsito em Julgado à Defesa

10/11/2025, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:36

Sentença

•28/10/2025, 09:45

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Trânsito em Julgado ao Ministério Público

04/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:45

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/10/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de Parecer

25/10/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:06

Concedida Progressão de regime

09/09/2025, 09:06

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Parecer

08/09/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de Parecer

31/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 17:23

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2025, 16:09

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:44

Concedida Progressão de regime

25/07/2025, 00:44

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Parecer

22/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:55

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/09/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:07

Homologado o Cálculo

12/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 16:56

Determinada a Regressão de Regime

17/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de Resposta

31/01/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:57

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:17

Concedida Progressão de regime

30/11/2023, 11:14

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/11/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 16:03

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0005354-62.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO AUGUSTO TRESOLDI - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado FABIO AUGUSTO TRESOLDI, Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Inti

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:47

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 18:47

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:08

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 15:10

Apensado ao processo

22/08/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:37

Determinada a Regressão de Regime

28/06/2023, 13:36

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2023, 12:15

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:47

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 10:43

Suspensão do Prazo

04/06/2022, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 16:59

Decisão

19/04/2022, 16:36

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:04

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:19

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 15:22

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 00:12

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 21:35

Suspensão do Prazo

16/06/2020, 01:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2020, 13:45

Suspensão do Prazo

16/04/2020, 02:32

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 00:49

Suspensão do Prazo

02/03/2020, 04:30

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 14:22

Ato ordinatório

30/09/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 17:37

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 14:17

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2019, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2019, 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2019, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 17:24

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:56

Concedida Progressão de regime

13/09/2019, 16:54

Conclusos para decisão

10/09/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 22:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 22:38

Homologado o Cálculo

19/08/2019, 13:54

Conclusos para decisão

15/08/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

09/06/2019, 21:07

Juntada de Outros documentos

09/06/2019, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 00:07

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 18:13

Declarada a Remição

27/03/2019, 18:10

Conclusos para decisão

25/03/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/06/2018, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2018, 15:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/06/2018, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2018, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2018, 13:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/06/2018, 18:24

Conclusos para despacho

15/06/2018, 16:24

Juntada de Certidão

15/06/2018, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2018, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2018, 11:50

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 13:33

Mudança de Classe Processual

12/06/2018, 13:29

Proferido Despacho

11/06/2018, 18:08

Conclusos para despacho

08/06/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 18:23

Juntada de Ofício

08/06/2018, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 11:57

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 10:22

Concedida Progressão de regime

04/04/2018, 18:29

Conclusos para decisão

03/04/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/03/2018, 15:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/03/2018, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2018, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/03/2018, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2018, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/03/2018, 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/02/2018, 18:04

Conclusos para despacho

28/02/2018, 17:18

Juntada de Certidão

28/02/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 11:46

Homologado o Cálculo

25/07/2017, 15:27

Conclusos para despacho

25/07/2017, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 15:47

Expedição de Ofício.

18/07/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2017, 12:39

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 12:32

Distribuído por competência exclusiva

25/04/2017, 17:49

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:36

Decisão

•09/09/2025, 09:06

Despacho

•08/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:26

Despacho

•07/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:26

Decisão

•25/07/2025, 00:44

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:12

Decisão

•13/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:24

Todos os documentos(79)

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 12:36

Sentença

•28/10/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:36

Decisão

•09/09/2025, 09:06

Despacho

•08/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:26

Despacho

•07/08/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:26

Decisão

•25/07/2025, 00:44

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:12

Decisão

•13/03/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:29

Decisão

•12/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:53

Decisão

•12/04/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:00

Decisão

•17/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:59

Decisão

•30/11/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:13

Despacho

•07/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 12:22

Decisão

•30/08/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:15

Decisão

•28/06/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 14:50

Decisão

•24/05/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 16:59

Decisão

•19/04/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 14:17

Decisão

•13/09/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 22:38

Decisão

•19/08/2019, 13:54

Decisão

•27/03/2019, 18:10

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 14:51

Decisão

•15/06/2018, 18:24

Despacho

•11/06/2018, 18:08

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Acórdão

•08/06/2018, 18:23

Decisão

•04/04/2018, 18:29

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 15:18

Decisão

•28/02/2018, 18:04

Decisão

•25/07/2017, 15:27

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 17:40

Ato Ordinatório

•18/07/2017, 12:39

Decisão

•25/04/2017, 17:50