Execução da Pena 0004011-85.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Suzano

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS WILLIAM AGOSTINHO

Reu

Advogados / Representantes

HERCULES MENDES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 255147·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/02/2026, 11:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/02/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2026, 17:19

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:01

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:10

Todas as movimentações(314)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/02/2026, 11:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

02/02/2026, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 17:19

Decisão

•04/08/2025, 11:54

30/01/2026, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2026, 17:19

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:01

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:10

Expedição de Alvará.

08/08/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:56

Concedido o Livramento Condicional

04/08/2025, 11:55

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:51

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:22

Declarada a Remição

09/06/2025, 12:22

Concedida Progressão de regime

09/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:21

Declarada a Remição

09/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:45

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 23:25

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:56

Homologado o Cálculo

08/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 18:48

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:29

Homologado o Cálculo

31/07/2024, 16:22

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 23:09

Declarada a Remição

03/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:52

Apensado ao processo

17/04/2023, 13:38

Apensado ao processo

17/04/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:13

Unificação e Soma de Penas

04/04/2023, 16:11

Conclusos para decisão

04/04/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:56

Homologado o Cálculo

13/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:31

Realizado Cálculo

13/02/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2023, 21:09

Conclusos para decisão

11/01/2023, 19:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2022, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2022, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2022, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2022, 11:59

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2022, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2022, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2022, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2022, 11:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2022, 18:31

Conclusos para decisão

28/11/2022, 18:10

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 21:16

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2022, 07:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2022, 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2022, 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2022, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2022, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 10:34

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 09:15

Determinada a Regressão de Regime

25/04/2022, 10:11

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:19

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:55

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2021, 19:18

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:27

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 20:04

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 20:03

Expedição de Ofício.

23/02/2021, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2020, 09:34

Conclusos para despacho

14/12/2020, 13:45

Conclusos para despacho

14/12/2020, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 13:34

Juntada de Ofício

14/12/2020, 13:33

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2020, 11:59

Juntada de Certidão

15/06/2020, 11:42

Mudança de Classe Processual

15/06/2020, 11:40

Conclusos para despacho

12/06/2020, 18:46

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:27

Conclusos para decisão

03/06/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 12:17

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2020, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2020, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/04/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2020, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:14

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 23:29

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:40

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 01:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/03/2020, 13:29

Conclusos para decisão

06/03/2020, 18:32

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 13:29

Concedida Progressão de regime

04/03/2020, 13:28

Conclusos para decisão

04/03/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:49

Homologado o Cálculo

11/02/2020, 18:49

Conclusos para decisão

11/02/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 13:14

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2020, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2020, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2020, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2020, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 11:40

Juntada de Certidão

03/02/2020, 11:37

Decisão

29/01/2020, 16:54

Conclusos para decisão

29/01/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de Parecer

02/09/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 11:54

Homologado o Cálculo

30/08/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:51

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 11:32

Concedida Progressão de regime

27/08/2019, 11:32

Conclusos para decisão

26/08/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 10:27

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:37

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 13:10

Decisão

20/05/2019, 11:47

Conclusos para decisão

17/05/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 11:07

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2019, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2019, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/03/2019, 13:58

Expedição de Ofício.

18/03/2019, 17:42

Conclusos para decisão

18/03/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 13:35

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2019, 12:34

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 00:58

Decisão

•09/06/2025, 12:22

Decisão

•09/06/2025, 12:22

Decisão

•09/06/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 20:18

Decisão

•31/03/2025, 13:42

Decisão

•08/08/2024, 15:53

Acórdão

•06/08/2024, 18:48

Acórdão

•06/08/2024, 18:48

Acórdão

•06/08/2024, 18:48

Acórdão

•06/08/2024, 18:48

Todos os documentos(67)

Decisão

•27/01/2026, 17:19

Decisão

•04/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 00:58

Decisão

•09/06/2025, 12:22

Decisão

•09/06/2025, 12:22

Decisão

•09/06/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 20:18

Decisão

•31/03/2025, 13:42

Decisão

•08/08/2024, 15:53

Acórdão

•06/08/2024, 18:48

Acórdão

•06/08/2024, 18:48

Acórdão

•06/08/2024, 18:48

Acórdão

•06/08/2024, 18:48

Acórdão

•06/08/2024, 18:48

Acórdão

•06/08/2024, 18:48

Acórdão

•06/08/2024, 18:48

Acórdão

•06/08/2024, 18:48

Acórdão

•06/08/2024, 18:48

Acórdão

•06/08/2024, 18:48

Decisão

•31/07/2024, 16:22

Decisão

•03/06/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:52

Decisão

•04/04/2023, 16:11

Decisão

•13/02/2023, 13:55

Decisão

•11/01/2023, 21:09

Despacho

•02/12/2022, 11:59

Decisão

•28/11/2022, 18:31

Despacho

•03/06/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 07:27

Decisão

•25/04/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:23

Despacho

•10/08/2021, 19:18

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 10:33

Despacho

•16/12/2020, 09:34

Despacho

•15/06/2020, 11:59

Decisão

•09/03/2020, 13:29

Decisão

•04/03/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 14:40

Decisão

•11/02/2020, 18:49

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2020, 09:39

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2020, 09:39

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2020, 09:39

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2020, 09:39

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2020, 09:39

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2020, 09:39

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2020, 09:39

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2020, 09:39

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2020, 09:39

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2020, 09:39

Decisão

•29/01/2020, 16:54

Decisão

•30/08/2019, 11:53

Decisão

•27/08/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 10:54

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 18:38

Decisão

•20/05/2019, 11:47

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 13:52

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 10:31

Despacho

•19/03/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 16:18

Sentença

•08/03/2019, 12:35

Decisão

•08/03/2019, 12:35

Decisão

•08/03/2019, 12:35