Agravo em Recurso Especial 1009866-12.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Autor

ALEX ZANCO TEIXEIRA

OAB/SP 209436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 392243/2026 -

28/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 392243/2026. Publicação prevista para 28/04/2026)

24/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 392243/2026

24/04/2026, 14:41

Protocolizada Petição 392243/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2026

24/04/2026, 14:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

27/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 15:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

24/02/2026, 20:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2026, 20:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/02/2026, 20:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 20:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/02/2026, 20:36

-

•24/02/2026, 20:36

-

•24/02/2026, 20:36

Sentença

•24/02/2026, 20:36

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•24/02/2026, 20:36