Execução da Pena 7004105-91.2014.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/01/2026, 14:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/01/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2026, 14:51

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:37

Todas as movimentações(381)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/01/2026, 14:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/01/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 15:08

Decisão

•17/12/2025, 11:03

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15/01/2026, 14:51

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:15

Expedição de Alvará.

17/12/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:03

Concedida Progressão de regime

17/12/2025, 11:03

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:58

Conclusos para despacho

16/12/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:40

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de Resposta

25/11/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 18:57

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:33

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:20

Homologado o Cálculo

08/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:19

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:43

Não Concedida a Progressão de Regime

08/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:18

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/01/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:39

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 14:02

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:59

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/10/2024, 19:19

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

21/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

14/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2024, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

27/08/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2024, 16:08

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 22:17

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:52

Ato ordinatório

27/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/07/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/06/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/06/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/06/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/06/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/04/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/04/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/03/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/06/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/12/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

10/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2015, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/10/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/10/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

03/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

13/06/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

11/06/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

28/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

19/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:47

Despacho

•26/11/2025, 14:21

Despacho

•18/11/2025, 18:57

Decisão

•02/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 18:17

Decisão

•08/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:48

Decisão

•08/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:37

Despacho

•10/04/2025, 18:02

Todos os documentos(32)

Decisão

•08/01/2026, 15:08

Decisão

•17/12/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:47

Despacho

•26/11/2025, 14:21

Despacho

•18/11/2025, 18:57

Decisão

•02/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 18:17

Decisão

•08/09/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:48

Decisão

•08/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:37

Despacho

•10/04/2025, 18:02

Despacho

•31/03/2025, 14:44

Decisão

•11/02/2025, 15:00

Despacho

•11/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:58

Decisão

•30/01/2025, 09:17

Despacho

•29/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:38

Despacho

•18/12/2024, 14:02

Decisão

•21/10/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:19

Despacho

•24/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 12:52

Decisão

•21/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:32