Execução da Pena 0006390-49.2016.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THAINAN PATRIK FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 10:54

Conclusos para decisão

05/05/2026, 20:36

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:52

Todas as movimentações(365)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 10:54

Conclusos para decisão

05/05/2026, 20:36

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:53

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 17:08

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:15

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/02/2026, 11:12

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:14

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:02

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/06/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2025, 16:13

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 15:14

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:55

Concedida Progressão de regime

10/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Alipio Galera (OAB 329376/SP) Processo 0006390-49.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Thainan Patrik Freitas da Silva - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Thainan Patrik Freitas da Silva, CPF: 236.000.418-27, MTR: 995334-0, RG: 40422370, RJI: 170518358-86, Penitenciaria de Taiuva, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 12:34

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:12

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:09

Declarada a Remição

28/11/2024, 21:42

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:33

Homologado o Cálculo

27/09/2024, 18:32

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:04

Declarada a Remição

11/08/2024, 11:30

Conclusos para decisão

09/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 19:26

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 16:56

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:14

Conclusos para despacho

16/12/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:42

Homologado o Cálculo

09/04/2021, 17:37

Conclusos para decisão

08/04/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos

19/03/2021, 19:06

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2021, 13:14

Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:11

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:05

Homologado o Cálculo

15/02/2021, 17:04

Conclusos para decisão

15/02/2021, 14:13

Conclusos para despacho

15/02/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:47

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:20

Unificação e Soma de Penas

26/01/2021, 14:20

Conclusos para decisão

26/01/2021, 14:08

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2021, 21:26

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2021, 14:43

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:43

Conclusos para despacho

18/12/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 18:54

Revogado o Livramento Condicional

17/12/2020, 18:52

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 11:49

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 23:39

Audiência Realizada Exitosa

09/12/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 17:41

Apensado ao processo

03/12/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 11:14

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2020 02:44:00, Unidade Regional de Departamen.

04/11/2020, 11:12

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 20:19

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 18:54

Proferido Despacho

23/10/2020, 18:54

Conclusos para despacho

19/10/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 07:24

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 07:23

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 07:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2020, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2020, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2020, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 08:31

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 11:28

Suspenso o Livramento Condicional

28/07/2020, 20:01

Conclusos para decisão

24/07/2020, 13:18

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2020, 17:55

Conclusos para decisão

22/06/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 16:46

Conclusos para despacho

04/06/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2020, 14:17

Juntada de Certidão

27/05/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2020, 23:14

Conclusos para despacho

25/03/2020, 22:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2020, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2020, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2020, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2020, 10:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/02/2020, 11:24

Conclusos para decisão

18/02/2020, 18:45

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 10:01

Concedida Progressão de regime

14/01/2020, 08:51

Conclusos para decisão

10/01/2020, 11:23

Conclusos para despacho

08/01/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 23:09

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/12/2019, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 16:50

Decisão

13/05/2019, 16:49

Conclusos para decisão

13/05/2019, 10:23

Conclusos para despacho

08/05/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 15:18

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:01

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 15:43

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 09:44

Determinada a Regressão de Regime

26/11/2018, 18:39

Conclusos para decisão

26/11/2018, 10:17

Conclusos para despacho

21/11/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 14:15

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:01

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 12:23

Decisão

17/09/2018, 10:42

Conclusos para decisão

17/09/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 09:55

Concedida Progressão de regime

10/08/2018, 14:48

Conclusos para decisão

09/08/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 13:26

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 17:25

Processo Entranhado

19/07/2018, 17:25

Incidente Processual Instaurado

19/07/2018, 17:25

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 01:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 10:16

Decisão

01/02/2018, 09:28

Conclusos para decisão

31/01/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 15:38

Juntada de Ofício

22/01/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

20/01/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 12:36

Apensado ao processo

19/12/2017, 13:08

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 12:12

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 12:05

Homologado o Cálculo

28/11/2017, 10:56

Conclusos para decisão

21/11/2017, 12:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 15:24

Juntada de Certidão

14/11/2017, 15:24

Mudança de Classe Processual

06/11/2017, 14:40

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2017, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2017, 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2017, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2017, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2017, 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2017, 18:47

Conclusos para decisão

06/09/2017, 17:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2017, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2017, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2017, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2017, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2017, 16:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2017, 11:23

Conclusos para decisão

10/08/2017, 16:50

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2017, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 16:18

Expedição de Ofício.

24/11/2016, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2016, 10:37

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 10:36

Distribuído por sorteio

29/07/2016, 17:57

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:31

Decisão

•02/03/2026, 17:08

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Todos os documentos(116)

Despacho

•06/05/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:31

Decisão

•02/03/2026, 17:08

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:13

Acórdão

•23/02/2026, 11:12

Acórdão

•23/02/2026, 11:12

Acórdão

•23/02/2026, 11:12

Acórdão

•23/02/2026, 11:12

Acórdão

•23/02/2026, 11:12

Acórdão

•23/02/2026, 11:12

Acórdão

•23/02/2026, 11:12

Acórdão

•23/02/2026, 11:12

Acórdão

•23/02/2026, 11:12

Acórdão

•23/02/2026, 11:12

Acórdão

•23/02/2026, 11:12

Acórdão

•23/02/2026, 11:12

Decisão

•10/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:42

Decisão

•11/06/2025, 16:13

Decisão

•05/06/2025, 15:14

Decisão

•10/04/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:11

Despacho

•31/03/2025, 14:51

Despacho

•25/02/2025, 15:12

Despacho

•20/02/2025, 16:00

Decisão

•16/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:03

Decisão

•28/11/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 21:07

Decisão

•27/09/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:25

Decisão

•11/08/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:31

Despacho

•24/05/2024, 19:26

Acórdão

•21/05/2024, 16:15

Acórdão

•21/05/2024, 16:15

Acórdão

•21/05/2024, 16:15

Acórdão

•21/05/2024, 16:15

Acórdão

•21/05/2024, 16:15

Acórdão

•21/05/2024, 16:15

Acórdão

•21/05/2024, 16:15

Acórdão

•21/05/2024, 16:15

Acórdão

•21/05/2024, 16:15

Acórdão

•21/05/2024, 16:15

Acórdão

•21/05/2024, 16:14

Acórdão

•21/05/2024, 16:14

Acórdão

•21/05/2024, 16:14

Acórdão

•21/05/2024, 16:14

Acórdão

•21/05/2024, 16:14

Acórdão

•21/05/2024, 16:14

Acórdão

•21/05/2024, 16:14

Despacho

•19/12/2022, 16:56

Acórdão

•16/12/2022, 16:57

Acórdão

•16/12/2022, 16:57

Acórdão

•16/12/2022, 16:57

Acórdão

•16/12/2022, 16:57

Acórdão

•16/12/2022, 16:57

Acórdão

•16/12/2022, 16:57

Acórdão

•16/12/2022, 16:57

Acórdão

•16/12/2022, 16:57

Acórdão

•16/12/2022, 16:57

Acórdão

•16/12/2022, 16:57

Acórdão

•16/12/2022, 16:57

Decisão

•09/04/2021, 17:37

Decisão

•19/03/2021, 19:06

Despacho

•17/02/2021, 13:14

Decisão

•15/02/2021, 17:04

Decisão

•26/01/2021, 14:20

Despacho

•20/01/2021, 21:26

Despacho

•18/01/2021, 14:43

Decisão

•17/12/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:49

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 17:45

Despacho

•23/10/2020, 18:54

Decisão

•28/07/2020, 20:01

Despacho

•23/07/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 14:17

Despacho

•25/03/2020, 23:14

Decisão

•19/02/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 09:14

Decisão

•14/01/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 16:23

Decisão

•13/05/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 13:18

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 15:27

Decisão

•26/11/2018, 18:39

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 16:11

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 14:46

Decisão

•17/09/2018, 10:42

Decisão

•10/08/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 14:46

Decisão

•01/02/2018, 09:28

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•09/01/2018, 12:41

Decisão

•28/11/2017, 10:56

Decisão

•06/09/2017, 18:47

Decisão

•12/08/2017, 11:23

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 16:19

Ato Ordinatório

•24/11/2016, 10:37

Decisão

•29/07/2016, 17:58