Execução da Pena 7000016-54.2019.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Araraquara 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/05/2026, 16:22

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:06

Todas as movimentações(587)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/05/2026, 16:22

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 09:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

08/04/2026, 18:50

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2026, 14:33

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:11

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 15:15

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

05/12/2025, 16:15

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:26

Homologado o Cálculo

20/10/2025, 11:25

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:36

Determinada a Regressão de Regime

06/10/2025, 11:35

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:30

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:22

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7000016-54.2019.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Ivomar Moraes - Cumpra-se o v.Acórdão. Atualize-se o cálculo de penas. Intimem-se as partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:29

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:48

Determinada a Regressão de Regime

23/04/2025, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 11:47

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:35

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 12:05

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:42

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7000016-54.2019.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: Ivomar Moraes - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Ivomar Moraes, CPF: 223.914.008-96, MTR: 194.798-5, RG: 36829241, RGC: 36829241, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:17

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:39

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/02/2025, 10:35

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:05

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:52

Não Concedido o Livramento Condicional

09/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:02

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 02:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 17:10

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:22

Concedida Progressão de regime

07/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 12:31

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 10:42

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

17/08/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

17/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 02:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/07/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2024, 12:07

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:05

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

10/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 13:59

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 09:41

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 04:30

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/08/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

07/08/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

15/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/11/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

17/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

10/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

06/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

23/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

29/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2019, 00:00

Decisão

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

28/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2015, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/12/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

19/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/01/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

22/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

17/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/11/2012, 00:00

Autos no H. C.

07/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2012, 00:00

Autos no H. C.

18/10/2012, 00:00

Outros

16/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

20/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

07/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2012, 00:00

Outros

18/01/2012, 00:00

Outros

14/12/2011, 00:00

Outros

12/12/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/07/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2010, 00:00

Baixa Conclusão

22/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

02/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/05/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

13/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

31/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/08/2009, 00:00

Outros

12/08/2009, 00:00

Baixa Conclusão

11/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

15/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

14/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

30/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2009, 00:00

Outros

12/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/11/2008, 00:00

Outros

21/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

23/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2008, 00:00

Baixa M.P.

10/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/05/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2007, 00:00

Autos na PAJ

22/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/10/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/10/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

20/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2001, 00:00

Outros

31/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/1995, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/1994, 00:00

Decisão

•11/05/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•19/04/2026, 09:25

Despacho

•09/04/2026, 12:08

Despacho

•06/03/2026, 14:33

Despacho

•02/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:56

Decisão

•05/12/2025, 16:47

Decisão

•20/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:54

Decisão

•06/10/2025, 11:35

Despacho

•01/10/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:44

Decisão

•13/08/2025, 17:22

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:28

Decisão

•11/05/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•19/04/2026, 09:25

Despacho

•09/04/2026, 12:08

Despacho

•06/03/2026, 14:33

Despacho

•02/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:56

Decisão

•05/12/2025, 16:47

Decisão

•20/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:54

Decisão

•06/10/2025, 11:35

Despacho

•01/10/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:44

Decisão

•13/08/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:06

Despacho

•07/05/2025, 16:29

Decisão

•23/04/2025, 11:48

Decisão

•23/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:17

Despacho

•07/04/2025, 12:05

Despacho

•31/03/2025, 14:49

Decisão

•12/02/2025, 16:12

Decisão

•03/02/2025, 10:35

Despacho

•27/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:19

Decisão

•09/12/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:20

Decisão

•19/11/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 17:10

Despacho

•07/11/2024, 17:10

Despacho

•07/11/2024, 17:10

Decisão

•07/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:35

Despacho

•20/09/2024, 12:31

Decisão

•19/08/2024, 10:42

Decisão

•12/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:30

Decisão

•07/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:32