Execução da Pena 0014789-33.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
20/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Cumulativa de Monte Alto
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
WEISON MITIELE OLIVEIRA SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
ROBSON FERNANDO PORTO MECHA
OAB/SP 361896
·
CPF
365.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
BRENDA CAROLINE APARECIDA RAMOS DE SOUSA
OAB/SP 453435
·
CPF
434.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/03/2026, 15:22
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/03/2026, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2026, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2026, 09:34
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 15:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2026, 14:48
Conclusos para decisão
12/03/2026, 13:32
Juntada de Outros documentos
12/03/2026, 12:48
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 17:29
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 13:51
Ver todas as movimentações (480)
Todas as movimentações
(480)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/03/2026, 15:22
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
14/03/2026, 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
12/03/2026, 14:48
Decisão
•
03/02/2026, 17:32
13/03/2026, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2026, 09:34
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2026, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2026, 15:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2026, 14:48
Conclusos para decisão
12/03/2026, 13:32
Juntada de Outros documentos
12/03/2026, 12:48
Juntada de Outros documentos
09/03/2026, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2026, 17:29
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 13:51
Juntada de Mandado
02/03/2026, 12:08
Conclusos para despacho
10/02/2026, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 09:07
Juntada de Outros documentos
05/02/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2026, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 18:03
Determinada a Regressão de Regime
03/02/2026, 17:32
Conclusos para decisão
03/02/2026, 16:56
Conclusos para decisão
30/01/2026, 09:23
Conclusos para despacho
30/01/2026, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 17:33
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2026, 09:43
Juntada de Outros documentos
29/01/2026, 09:41
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2026, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2026, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/01/2026, 15:07
Conclusos para despacho
23/01/2026, 14:36
Conclusos para despacho
02/12/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2025, 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2025, 14:43
Expedição de Mandado.
26/11/2025, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2025, 16:21
Conclusos para despacho
22/11/2025, 13:04
Conclusos para despacho
04/11/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 14:38
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 14:37
Suspensão do Prazo
11/10/2025, 01:28
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 00:55
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025, 11:42
Juntada de Outros documentos
29/08/2025, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025, 05:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2025, 13:09
Conclusos para despacho
21/08/2025, 10:39
Conclusos para despacho
22/07/2025, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 05:59
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 11:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/07/2025, 13:30
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/07/2025, 13:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2025, 13:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/07/2025, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2025, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2025, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025, 15:32
Expedição de Mandado.
14/07/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 12:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2025, 11:26
Conclusos para decisão
11/07/2025, 10:19
Expedição de Outros documentos.
11/07/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
30/06/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 17:54
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 12:36
Expedição de Alvará.
05/06/2025, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 10:25
Concedida Progressão de regime
05/06/2025, 10:24
Conclusos para decisão
05/06/2025, 10:17
Conclusos para despacho
04/06/2025, 16:49
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 15:20
Juntada de Certidão
04/06/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:42
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:42
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:41
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:41
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 15:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/05/2025, 15:29
Conclusos para despacho
26/05/2025, 12:58
Juntada de Petição de Resposta
26/05/2025, 09:21
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2025, 10:48
Conclusos para despacho
14/05/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:32
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/04/2025, 16:00
Conclusos para decisão
09/04/2025, 15:39
Conclusos para despacho
09/04/2025, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2025, 13:46
Conclusos para decisão
08/04/2025, 13:34
Conclusos para despacho
05/04/2025, 16:12
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 01:55
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 14:51
Conclusos para despacho
31/03/2025, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 13:34
Conclusos para despacho
06/03/2025, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 18:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2025, 18:18
Conclusos para decisão
24/02/2025, 16:48
Conclusos para despacho
21/02/2025, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2025, 13:09
Conclusos para despacho
10/02/2025, 11:24
Conclusos para despacho
10/02/2025, 09:47
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 10:56
Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 13:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2025, 13:02
Conclusos para despacho
27/01/2025, 11:51
Conclusos para despacho
27/01/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 18:52
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 02:02
Juntada de Outros documentos
18/12/2024, 16:07
Juntada de Outros documentos
18/12/2024, 16:07
Juntada de Outros documentos
18/12/2024, 16:07
Juntada de Outros documentos
18/12/2024, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 00:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/12/2024, 14:49
Conclusos para despacho
17/12/2024, 14:05
Conclusos para despacho
16/12/2024, 17:04
Juntada de Outros documentos
16/12/2024, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 15:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2024, 12:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/10/2024, 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2024, 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/10/2024, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2024, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/10/2024, 10:04
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 10:02
Juntada de Outros documentos
25/10/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 09:08
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 12:48
Expedição de Mandado.
22/10/2024, 12:44
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2024, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024, 00:16
Determinada a Regressão de Regime
11/10/2024, 17:38
Conclusos para decisão
11/10/2024, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 09:54
Conclusos para despacho
03/10/2024, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024, 19:18
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024, 12:27
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 12:26
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 12:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 01:39
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 13:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2024, 13:13
Expedição de Mandado.
25/09/2024, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024, 05:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2024, 16:40
Conclusos para despacho
24/09/2024, 15:47
Conclusos para despacho
08/08/2024, 15:43
Juntada de Outros documentos
08/08/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2024, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 23:59
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 23:59
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 23:59
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 23:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024, 05:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/07/2024, 16:39
Conclusos para despacho
16/07/2024, 15:55
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 09:43
Conclusos para despacho
18/04/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 14:26
Suspensão do Prazo
07/04/2024, 06:14
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024, 20:01
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024, 20:01
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2024, 15:18
Juntada de Outros documentos
23/02/2024, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024, 13:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2024, 12:41
Conclusos para despacho
23/02/2024, 11:55
Conclusos para despacho
16/02/2024, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024, 12:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2024, 13:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/02/2024, 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2024, 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2024, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2024, 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2024, 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2024, 08:39
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024, 10:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2024, 09:50
Conclusos para decisão
26/01/2024, 14:25
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 18:59
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 13:59
Concedida Progressão de regime
09/01/2024, 13:58
Conclusos para decisão
08/01/2024, 09:10
Conclusos para despacho
19/12/2023, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 17:47
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 16:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/12/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 16:59
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023, 16:58
Juntada de Outros documentos
12/12/2023, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 15:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/11/2023, 15:35
Conclusos para decisão
17/11/2023, 15:21
Conclusos para despacho
17/10/2023, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 19:23
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 17:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 17:56
Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023, 09:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2023, 18:51
Conclusos para despacho
03/05/2023, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 13:43
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 13:42
Homologado o Cálculo
14/12/2022, 13:39
Conclusos para decisão
14/12/2022, 10:32
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2022, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022, 16:19
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 09:49
Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022, 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022, 00:02
Declarada a Remição
30/11/2022, 16:21
Conclusos para decisão
30/11/2022, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 10:41
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 19:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022, 19:09
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 16:55
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 16:55
Homologado o Cálculo
28/06/2022, 16:54
Conclusos para decisão
28/06/2022, 16:39
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 11:32
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022, 16:10
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 10:01
Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022, 00:03
Declarada a Remição
02/06/2022, 15:40
Conclusos para decisão
01/06/2022, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022, 11:13
Expedição de Certidão.
27/05/2022, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2022, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 14:19
Conclusos para despacho
18/03/2022, 11:25
Juntada de Certidão
18/03/2022, 11:19
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 10:33
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 12:27
Decisão
15/02/2022, 12:27
Conclusos para decisão
15/02/2022, 11:40
Juntada de Petição de Resposta
14/02/2022, 19:03
Conclusos para despacho
14/02/2022, 16:54
Juntada de Petição de Resposta
10/02/2022, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022, 04:40
Juntada de Outros documentos
09/02/2022, 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022, 00:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/02/2022, 17:47
Conclusos para despacho
08/02/2022, 16:07
Conclusos para despacho
07/02/2022, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 17:30
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 04:26
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 16:41
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 16:40
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 16:40
Homologado o Cálculo
23/11/2021, 16:29
Conclusos para decisão
23/11/2021, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 07:35
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 19:17
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 19:17
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 18:40
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 18:16
Concedida Progressão de regime
12/11/2021, 18:10
Conclusos para decisão
12/11/2021, 15:18
Conclusos para despacho
09/11/2021, 12:51
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 20:59
Decisão
07/10/2021, 20:59
Conclusos para despacho
05/10/2021, 17:46
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 15:37
Concedida Progressão de regime
01/10/2021, 15:37
Conclusos para decisão
01/10/2021, 15:26
Conclusos para despacho
01/10/2021, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021, 13:11
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 08:59
Juntada de Outros documentos
24/09/2021, 16:51
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 16:47
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 16:47
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 16:46
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 17:43
Decisão
22/09/2021, 17:41
Conclusos para decisão
22/09/2021, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 13:28
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 11:14
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021, 11:13
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 11:12
Apensado ao processo
20/09/2021, 10:55
Conclusos para despacho
17/09/2021, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021, 08:55
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 17:05
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 17:05
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 17:05
Decisão
19/08/2021, 17:04
Conclusos para decisão
19/08/2021, 16:14
Conclusos para despacho
19/08/2021, 12:50
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 22:30
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 21:49
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 21:01
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021, 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021, 11:10
Suspensão do Prazo
09/02/2021, 22:39
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 14:10
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 14:09
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 14:09
Homologado o Cálculo
04/12/2020, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020, 12:06
Conclusos para decisão
03/12/2020, 17:07
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 15:51
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 15:50
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2020, 13:08
Expedição de Mandado.
16/11/2020, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020, 06:58
Expedição de Outros documentos.
11/11/2020, 12:59
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 12:50
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 12:50
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 19:33
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
03/11/2020, 19:33
Conclusos para despacho
29/10/2020, 17:19
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 17:16
Decisão
09/10/2020, 16:12
Conclusos para despacho
09/10/2020, 15:15
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020, 16:04
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 16:00
Apensado ao processo
12/02/2020, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020, 14:23
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 13:39
Expedição de Certidão.
16/01/2020, 13:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
16/01/2020, 13:38
Conclusos para decisão
16/01/2020, 11:42
Juntada de Certidão
16/01/2020, 11:39
Conclusos para despacho
08/01/2020, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019, 08:58
Expedição de Certidão.
14/12/2019, 02:11
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019, 14:30
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019, 11:33
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 11:32
Juntada de Outros documentos
26/11/2019, 10:50
Apensado ao processo
26/11/2019, 10:46
Apensado ao processo
26/11/2019, 10:46
Desapensado do processo
26/11/2019, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019, 13:16
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 15:16
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 15:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
27/09/2019, 15:16
Conclusos para decisão
27/09/2019, 14:57
Juntada de Certidão
27/09/2019, 14:53
Conclusos para despacho
24/09/2019, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019, 10:49
Expedição de Certidão.
13/09/2019, 12:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2019, 16:55
Conclusos para despacho
12/09/2019, 15:08
Conclusos para despacho
05/09/2019, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019, 09:15
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
30/08/2019, 14:21
Conclusos para decisão
29/08/2019, 17:00
Juntada de Certidão
29/08/2019, 16:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/08/2019, 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2019, 16:53
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2019, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2019, 16:11
Conclusos para despacho
23/07/2019, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019, 14:57
Juntada de Outros documentos
23/01/2019, 14:21
Juntada de Outros documentos
20/08/2018, 17:42
Expedição de Certidão.
12/03/2018, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2018, 14:20
Proferido Despacho
12/03/2018, 11:24
Conclusos para despacho
09/03/2018, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018, 14:16
Expedição de Certidão.
26/02/2018, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2018, 14:09
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2018, 13:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/02/2018, 13:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2018, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2018, 11:28
Decisão
15/12/2017, 16:57
Conclusos para decisão
14/12/2017, 14:22
Expedição de Ofício.
14/12/2017, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2017, 14:16
Apensado ao processo
14/12/2017, 14:10
Distribuído por competência exclusiva
13/12/2017, 16:52
Despacho
•
23/01/2026, 15:07
Despacho
•
24/11/2025, 16:21
Despacho
•
21/08/2025, 13:09
Decisão
•
11/07/2025, 11:26
Decisão
•
05/06/2025, 10:24
Despacho
•
26/05/2025, 15:29
Despacho
•
15/05/2025, 10:48
Decisão
•
09/04/2025, 16:00
Despacho
•
08/04/2025, 13:46
Despacho
•
31/03/2025, 14:51
Despacho
•
24/02/2025, 18:18
Despacho
•
10/02/2025, 13:09
Despacho
•
27/01/2025, 13:02
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Decisão
•
12/03/2026, 14:48
Decisão
•
03/02/2026, 17:32
Despacho
•
23/01/2026, 15:07
Despacho
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