Execução da Pena 0001345-98.2015.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EMERSON FRANCIS DE TOLEDO ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

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TALITA LEONÍDIA APARECIDA FRANCO

OAB/MG 167867·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:26

Homologada a Falta Disciplinar

15/05/2026, 10:26

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:30

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 16:30

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

17/03/2026, 09:34

Todas as movimentações(323)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:26

Homologada a Falta Disciplinar

15/05/2026, 10:26

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:30

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:48

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:26

Despacho

•06/05/2026, 16:30

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Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 16:30

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

17/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:16

Determinada Requisição de Informações

02/03/2026, 15:15

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:31

Homologada a Falta Disciplinar

07/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

25/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Talita Leonídia Aparecida Franco (OAB 167867/MG) Processo 0001345-98.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Emerson Francis de Toledo Almeida - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Emerson Francis de Toledo Almeida, RG: 18002794-MG, RGC: 31.398.773-7, RJI: 170357258-77, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:59

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 14:58

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:37

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:15

Determinada a Regressão de Regime

12/02/2025, 16:06

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:54

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:06

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2024, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 12:59

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão

27/08/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 19:57

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 12:47

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:57

Juntada de Ofício

28/06/2023, 13:56

Juntada de Ofício

28/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 13:48

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:35

Juntada de Ofício

31/03/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:41

Homologado o Cálculo

16/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:26

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 16:13

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 16:34

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:19

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 21:54

Decisão

29/06/2021, 21:54

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 16:37

Juntada de Mandado

21/06/2021, 16:21

Juntada de Mandado

21/06/2021, 16:21

Juntada de Mandado

21/06/2021, 16:10

Juntada de Mandado

21/06/2021, 16:10

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:46

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:23

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:36

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2021, 17:51

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:06

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 02:49

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:23

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:51

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 21:04

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 03:38

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:04

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:49

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:37

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:07

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 17:42

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 18:31

Decisão

21/05/2019, 18:31

Conclusos para decisão

21/05/2019, 17:35

Juntada de Ofício

21/05/2019, 17:34

Juntada de Certidão

21/05/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 08:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 08:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2017, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2017, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2017, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2017, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2017, 11:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2017, 17:30

Conclusos para decisão

19/09/2017, 16:43

Juntada de Certidão

19/09/2017, 15:59

Juntada de Ofício

19/09/2017, 15:57

Expedição de Ofício.

14/07/2017, 15:49

Homologado o Cálculo

14/07/2017, 15:48

Conclusos para decisão

14/07/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 15:19

Juntada de Petição de Parecer

06/07/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2017, 13:18

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 11:31

Concedida Progressão de regime

05/07/2017, 17:25

Conclusos para decisão

01/07/2017, 08:02

Conclusos para decisão

28/06/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 13:33

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2017, 12:58

Proferido Despacho

31/05/2017, 17:04

Conclusos para despacho

31/05/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 17:09

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 09:37

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 15:18

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 09:53

Mudança de Classe Processual

03/11/2016, 15:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/11/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 12:34

Homologado o Cálculo

19/08/2016, 14:51

Conclusos para decisão

19/08/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 19:00

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 16:37

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2016, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2016, 16:33

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/08/2016, 16:12

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 12:21

Homologado o Cálculo

13/07/2016, 16:17

Conclusos para decisão

11/07/2016, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 06:30

Expedição de Certidão.

09/07/2016, 08:43

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2016, 16:48

Expedição de Certidão.

28/06/2016, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 06:53

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2016, 18:12

Apensado ao processo

17/06/2016, 18:11

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2016, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2016, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2016, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/03/2016, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2016, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2016, 14:51

Juntada de Certidão

28/03/2016, 14:48

Suspensão do Prazo

26/03/2016, 01:39

Suspensão do Prazo

12/02/2016, 20:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 13:46

Juntada de Outros documentos

18/12/2015, 13:45

Homologado o Cálculo

07/12/2015, 14:52

Conclusos para decisão

03/12/2015, 16:03

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2015, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 20:54

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 14:14

Expedição de Ofício.

20/10/2015, 18:23

Expedição de Ofício.

20/10/2015, 14:13

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2015, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 11:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 13:08

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 13:08

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 13:08

Juntada de Certidão

28/09/2015, 13:08

Juntada de Ofício

28/09/2015, 13:08

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 13:08

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 13:08

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 13:08

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 13:08

Juntada de Petição de Denúncia

28/09/2015, 13:08

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 13:08

Distribuído por sorteio

28/09/2015, 13:02

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:34

Despacho

•02/03/2026, 15:15

Decisão

•07/08/2025, 16:31

Despacho

•07/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:35

Decisão

•31/03/2025, 14:58

Despacho

•19/03/2025, 12:04

Decisão

•12/02/2025, 16:06

Despacho

•17/01/2025, 17:55

Decisão

•04/10/2024, 11:30

Despacho

•24/09/2024, 12:59

Todos os documentos(66)

Decisão

•15/05/2026, 10:26

Despacho

•06/05/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:32

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:34

Despacho

•02/03/2026, 15:15

Decisão

•07/08/2025, 16:31

Despacho

•07/08/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:35

Decisão

•31/03/2025, 14:58

Despacho

•19/03/2025, 12:04

Decisão

•12/02/2025, 16:06

Despacho

•17/01/2025, 17:55

Decisão

•04/10/2024, 11:30

Despacho

•24/09/2024, 12:59

Despacho

•28/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:18

Despacho

•28/05/2024, 19:57

Decisão

•21/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:11

Despacho

•09/05/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:12

Despacho

•01/06/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:13

Decisão

•16/02/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:53

Decisão

•09/01/2023, 16:13

Despacho

•19/12/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:14

Decisão

•29/06/2021, 21:54

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 16:38

Despacho

•24/03/2021, 17:51

Decisão

•21/05/2019, 18:31

Decisão

•19/09/2017, 17:30

Decisão

•14/07/2017, 15:48

Decisão

•05/07/2017, 17:25

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 12:58

Despacho

•31/05/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 11:56

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 15:19

Acórdão

•03/11/2016, 15:47

Acórdão

•03/11/2016, 15:47

Acórdão

•03/11/2016, 15:47

Acórdão

•03/11/2016, 15:47

Acórdão

•03/11/2016, 15:47

Acórdão

•03/11/2016, 15:47

Acórdão

•03/11/2016, 15:47

Acórdão

•03/11/2016, 15:47

Acórdão

•03/11/2016, 15:47

Decisão

•19/08/2016, 14:51

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 16:36

Acórdão

•18/08/2016, 16:12

Acórdão

•18/08/2016, 16:12

Decisão

•13/07/2016, 16:17

Ato Ordinatório

•28/06/2016, 16:48

Ato Ordinatório

•17/06/2016, 18:12

Ato Ordinatório

•28/03/2016, 14:51

Decisão

•07/12/2015, 14:52

Ato Ordinatório

•06/11/2015, 16:17

Ato Ordinatório

•20/10/2015, 11:37

Despacho

•28/09/2015, 13:08

Despacho

•28/09/2015, 13:08